Auto de resistência e Durkheim

Tipo de documento:Redação

Área de estudo:Direito

Documento 1

E na sociedade complexa, é utilizado o direito restitutivo que visa alguns indivíduos e não todos, desta forma essa punição sempre será vista como certo pra uns e errado pra outros. Desta maneira, é responsabilidade dos órgãos estatais como a polícia (civil, militar, penal) cuidar da fiscalização geral das pessoas procurando por aqueles que se comportam de modo contrário ao imposto, ou seja, que cometem crimes ou infrações, para que possam ser punidas por isso. Comparando esta teoria com o filme podemos ver como esses órgãos tem aplicado essa teoria no cotidiano, e se realmente há efetividade. Primeiramente, vale ressaltar que ‘auto de resistência’ é como são registradas as ocorrências onde o “suspeito” resiste de alguma forma a abordagem e a polícia precisa tomar medidas excepcionais em forma de legítima defesa para conter a situação de risco que o indivíduo está gerando.

Por exemplo, policiais avistam um homem com atitudes suspeitas, o abordam e ele saca uma arma carregada e aponta para eles, um policial atira nele pois ele estava oferecendo risco para equipe e este vem a óbito, esta ocorrência é registrada como auto de resistência, pois o tiro foi necessário devido à resistência do suspeito na abordagem. Nas situações retratadas no filme, podemos perceber o racismo estrutural que sempre marginalizou a pessoa negra, desta maneira os crimes, homicídios dolosos mascarados como legítima defesa, praticados contra negros periféricos nunca recebem a devida importância, tendo em vista que ninguém nunca se questiona o que realmente aconteceu quando ouve falar sobre a morte de um negro supostamente bandido. Estes casos registrados como auto de resistência na grande maioria das vezes são arquivados pois as únicas provas geralmente são o testemunho dos próprios policiais envolvidos no crime, e também na grande maioria das vezes a mídia divulga as informações com base na oitiva destes mesmos indivíduos, desta maneira, mostra apenas a visão policial e dificilmente mostra a família da vítima ou se questiona sobre a veracidade dos fatos, o que confirma esta visão da marginalização da pessoa negra.

O sistema prisional brasileiro é um dos mais abarrotados, e maior parte de seu cárcere são pessoas negras e pobres, confirmando esta visão de que todo negro periférico é marginal. Poucas pessoas param para refletir a respeito desta realidade que de toda forma é mascarada pelo governo, e pela mídia, podemos citar isto pelo simples fato de um filme de tanta relevância ser de tão difícil acesso, como se na verdade fosse censurado, o que reforça a tentativa de omitir tais fatos. Conclui-se que, conforme a teoria de Durkhein vivemos em uma sociedade complexa, onde morar em uma favela é reprovável, e que as pessoas devem ser punidas por isso, demonstrando que a hierarquia presente na sociedade complexa serve também para impor que aqueles que estão acima nesta hierarquia tem mais valor do que estão a baixo, como exemplo os pobres, e os autos de resistência estão aí para mostras como o Estado está acima do povo, e que também as únicas pessoas que se importam com isso são as que se encontram nessa realidade, os negros e moradores de periferia, pois os demais, não se permitem pensar pelo ponto destes pois esta não é uma realidade deles.

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