AS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL E DE ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DURANTE O PERÍODO DOS GOVERNOS LULA E DILMA

Abordando Programa Bolsa Família, considerado o carro-chefe dos programas sociais do PT, Previdência Social e da política de valorização do salário mínimo, aspectos da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) e por último a política de acesso à educação superior. O estudo foi realizado por meio de revisão bibliográfica de artigos já publicados com diferentes abordagens, tais como MARQUES et al. MENICUCCI (2011) entre outros, e teve como foco principal o tema: As políticas de Seguridade Social e de acesso à educação superior durante o período os governos Lula e Dilma. Ao final da pesquisa conclui-se que por mais que inúmeros objetivos tenham sido alcançados os governos petistas foram marcados por contradições, devido tentar agradar tanto ao mercado como a população por meio de projetos como o Bolsa Família que com o tempo iria se torna uma questão muito mais eleitoral do que um projeto de assistência social, além de inúmeras ações que beneficiaram órgãos privados.

Palavras-Chave: Programas Sociais do PT. O estudo foi realizado por meio de revisão bibliográfica de artigos já publicados com diferentes abordagens. Desenvolvimento Políticas Públicas Em primeiro lugar e importante entender o conceito de políticas públicas, para Secchi (2010, p. política pública pode ser definida da seguinte forma: “é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público [. sendo a razão de seu estabelecimento o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante”. O ano de 2014 ficou marcado por registra um fato bastante significativo para o Brasil, em que durante o mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os anos de 2001 e 2012 o Brasil conseguia reduzir os índices de pobreza que se encontrava em 24,3% para 8,4%, além de identificar redução na pobreza extrema de 14% para 3,5%.

O mesmo autor ainda reitera, devido à questão ser bem mais complexa do que se imagina, onde a educação é muito mais do que apenas a sala de aula. A educação ocorre em inúmeros ambientes a todos os momentos, abrangendo o convívio familiar, ou até mesmo a interação social que envolve outras pessoas em diferentes lugares, entretanto a educação convencional, de maneira efetiva só é amplamente compreendida, quando é avaliada da maneira escolar, no momento que é “passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas” (OLIVEIRA, 2010, p. Bolsa família O governo do PT tem como uma de seus maiores êxito a implementação do programa Bolsa Família (BF), em que por meio do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2003 iniciava o programa que beneficiaram milhões de pessoas, configurando como um dos principias mecanismo de transferência de renda em exercício no território nacional, não considerando outros programas já existentes como o Beneficio de Prestação Social – BPC, nem a previdência social que dispõe a beneficiários um salário mínimo como piso (MARQUES et al.

O Programa Bolsa família (PBF) consiste por ser um programa de transferência direta de renda, que foi criado com o objetivo de beneficiar milhares de famílias consideradas pobres ou em extrema pobreza. Através da medida Provisória nº 132 em 20 de outubro de 2003 era criado e posteriormente em 9 de janeiro de 2004 foi regulamento e transformado em Lei, sendo conhecido como a Lei nº 10. O primeiro ano de mandato do governo petista foi marcado por encaminhar um projeto que tinha como objetivo modificar a forma como dava acesso à aposentadoria de servidores públicos (inserindo critério de idade) além de inserir uma proposta que colocava obrigatória a contribuição dos aposentados que faziam parte de cargos públicos ou não. Contudo essas medidas já tinham sido rejeitadas pelo próprio partido no governo FHC (MARQUES E MENDES, 2004).

No que pese ao projeto, além da inserção de parâmetros como faixa etária de idade, que por sinal durante um bom tempo era combatido pelas centrais sindicais, com apoio de movimentos sociais, e do próprio partido dos trabalhadores (PT), ainda sim era discutida como uma medida para introduzir na previdência social, por mais que os dados retratavam que o envelhecimento era visto como uma realidade mundial e com grande evolução para os próximos anos, o projeto apresentava também como destaque a aplicação de uma cobrança de contribuição dos aposentados. No dia 7 de agosto de 2003, a câmara aprovou o tão contestado projeto, em 19 de dezembro do mesmo ano o senado também aprovou a medida, que tinha sido encaminhada pelo então presidente Lula no inicio do ano mais precisamente em 29 de abril do 2003 (MARQUES et al.

Outra questão relacionada à previdência que ficou marcado nos governos petistas foram à inserção da formula 85/95, que ocorreu no último ano do primeiro mandado da então presidente Dilma. Sistema Único de Saúde (SUS) Em relação a projetos na saúde o governo petista não teve o mesmo protagonismo, principalmente em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), por mais que algumas políticas tem sido elaborados, tais como o programa denominado Mais Médico que possibilitou a presença de médicos em regiões periféricas do país, entretanto foi tão questionado que chegou ao ponto de ser tão reprovado pela direita que ocasionou em varias manifestações pelo país pedindo que a então presidente Dilma fosse retirada do cargo.

Em outras palavras, esse ministério gerou mais retrocesso do que progressos (MENICUCCI, 2011). Quanto aos gastos públicos, em relação ao percentual do PIB, aplicado na pasta, quando o governo iniciou em 2002 eram de 3,2% no final do mandato petista era de 3,9% em 2016; percentual que se manteve nos três anos subseqüentes (MARQUES et al. Entre 2005 e 2012 o SUS desativou cerca de 42 mil leitos segundo um estudo realizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Os dados foram requeridos pelo então Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, do Ministério da Saúde, que fizeram parte de um relatório sobre os fatores que dificultaram o trabalho dos médicos naquele período, tais como a falta de investimento em infraestrutura (D'ALAMA, 2012). no âmbito público e 3. no âmbito privado.

Observe-se, por fim, que em 2007, primeiro ano do segundo mandato do governo Lula, o percentual dos alunos nas instituições públicas continuou caindo tendo chegado a 25,42% em contraste com o número das instituições privadas que passou para 75,58% atingindo, portanto, dois terços do alunado (SAVIANI, 2010, p. O governo petista quando foi eleito no ano de 2003 havia prometido maiores oportunidades para a educação, principalmente para a classe mais baixa que devido o alto custo não tinha acesso a universidade. Nesse contexto dois programas foram destaques daquele governo sendo: o PROUNI, Programa “Universidade para Todos” e logo em seguida o REUNI, Programa de Apoio aos Planos De Reestruturação e Expansão das Universidades públicas, entretanto houve inúmeras contradições (MARQUES, 2018). V. n. p. abr/jun.

Disponível: https://www. Presidência da República. Lei n° 10. de Janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. BRASIL. C. Org. Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: IPEA, 2013. p. g1. Disponível em: http://g1. globo. com/bemestar/noticia/2012/09/sus-perdeu-quase-42-mil-leitos-em-sete-anos-aponta-relatorio-do-cfm. html. Sair do Mapa da Fome da ONU é histórico diz governo. set. Disponível em: https://exame. abril. com.  São Paulo jul. set. Disponível em: https://www. scielo. br/pdf/spp/v18n3/24774. N. p. Disponível em: https://idonline. emnuvens. com. Disponível em: https://www. scielo. br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0101-31572018000300526 Acesso em: 24 de Jul de 2020. MENICUCCI, T. org/pdf/sausoc/2011. v20n2/522-532/pt. Acesso em: 24 de Jul de 2020. MDS - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO.

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