AS IMPORTÂNCIAS DA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME

Diversas propostas e opiniões são trazidas à baila por estudiosos, políticos, juristas, etc. todos visando a prevenção de delitos e, consequentemente, a proteção a bens jurídicos penalmente tutelados. Em que se pese a tentativa do “todo” em prevenir delitos, eles acabam ocorrendo e, com isso, fulminando na obrigação estatal da busca pela verdade real e punição do infrator. Para tal, este utiliza de seus meios integrantes da persecução penal. A persecução penal é a composição de duas fases: a pré-processual, ou preparatória e a processual, ou judicial. existem crimes que deixam vestígios, como: falsificação, estupro, homicídio, entre outros, mas existem também aqueles que não deixam, no caso do desacato, sendo aqueles crimes provocados oralmente. O crime que deixa vestígios devidamente, precisa ser feito o corpo de delito para que possam ser comprovados.

Logo, com essa exigência do exame de corpo de delito, seja direto (provas materiais em si), ou indireto (prova testemunhal, art. CPP), não há de se falar em confissão como elemento único condenatório. Isso se dá pois o magistrado, ao aferir o valor da confissão, deve confrontá-lo com as demais provas processuais, logo, não haveria confrontação se não houvessem outras provas. Outrossim, para que haja a fidelidade das prova iniciais, e para que estas possam cumprir seu papel na persecução, é necessária a preservação do local do crime, para que haja a realização do exame corpo de delito no objeto do crime, se houver, em seus raios de proximidade, e em onde o perito encontrar viabilidade. Onofre (2018, p. elenca o que é preservar com exatidão: Preservar significa manter a integridade física, não deixar que coisas sejam alteradas de lugar, suprimidas, introduzidas ou mesmo modificadas.

É conservar tudo intacto como encontrado. E a importância disso para a investigação criminal subsiste na colheita de vestígios que possibilitem os esclarecimentos pertinentes à dinâmica do fato tipificado. A mácula do arcabouço probatório pode trazer sérias consequências, tanto para o Estado, quanto para a vítima e o infrator, que pode sair impune pela ausência de provas, ou, ter seu lugar ocupado por alguém que não cometeu o delito. REFERÊNCIAS BOSCHI, José Antonio Paganella.  Ação Penal: As fases administrativas e judicial da Persecução Penal. Livraria do Advogado Editora, 2018. BRASIL. S. e Souza, H. B. C. A preservação do local do crime: a união com a perícia para auxiliar na investigação criminal. Local De Crime: Preservação E Isolamento.

TCC (Bacharelado em Direito). Faculdade Anhanguera. SILVA, Hugo César Ramos da; FERREIRA, Fabiano de Borba. A Importância Da Preservação Do Local Do Crime.