Accountability na gestão pública

Adaptando-se às ideias já utilizadas por organizações privadas, a governança pública surgiu como um mecanismo que pode minimizar o conflito de interesses entre gestores e a sociedade ao permitir maior controle e fiscalização da gestão pública. Enfatiza o controle operacional por ser realizado no processo de política pública, com o objetivo de avaliar o impacto das ações governamentais e mensurar o cumprimento do escopo determinado pelo plano de governo, visando aprimorar as ações e planos e atingir o objetivo desta política pública, ao invés de punir agentes públicos. Abstract The purpose of this research is to investigate articles on public governance and accountability in the public sector, therefore, this research is divided into descriptive, exploratory and bibliographic analyzes.

The role of public administration is to effectively manage public resources in order to achieve social benefits. However, the private interests of managers will influence their decision making and, ultimately, keep them out of the public interest. Com o objetivo de otimizar os resultados da organização e ajustar os interesses entre proprietários e gestores para que os primeiros se sintam mais confortáveis ​​e seguros na gestão administrativa do seu capital, foram desenvolvidas várias estruturas de governação (Brasil, 2014). A governança é considerada uma das técnicas de gestão mais avançadas e pode ser aplicada em várias organizações, pois pode garantir que as decisões tomadas sejam mais eficientes e pode eliminar conflitos de interesse. Na verdade, o termo gestão em sentido estrito parece estar relacionado a questões de agência, porque a distância entre propriedade e gestão, considerando incluso o setor público está aumentando (Hitt, 2012).

O surgimento da governança deve-se à alienação entre o proprietário e a direção da empresa e tem como objetivo principal alinhar as expectativas dos gestores com as dos primeiros, de modo a formular ações que irão orientar, supervisionar ou controlar a organização para o alcance de seus objetivos. Os resultados esperados e seus princípios são totalmente aplicáveis ​​à maioria dos tipos de organizações (Dubnick, 2005). A crítica ao modelo burocrático e a exploração de métodos alternativos levaram ao desenvolvimento de novos paradigmas: Nova Gestão Pública ou Novo Governo Público, cujo princípio norteador é economizar dinheiro por meio de maquinários administrativos e eficiência. Eficácia das organizações, documentos e planos públicos e serviços de maior qualidade prestados aos cidadãos.

O pensamento por trás da nova teoria afetou países desenvolvidos e pobres, ou seja, se o governo for orientado pelo mercado em vez de por um sistema hierárquico como uma organização do setor privado, o governo funcionará melhor (Hoods, 1995). A prática altamente empreendedora desta gestão apresenta problemas práticos, levando à busca de reformulação de novos regulamentos para a administração pública. A distância entre políticos e gestores, o desempenho é menor do que o esperado, a necessidade de maior responsabilização pelas ações realizadas e a maior transparência na gestão são os principais fatores do redesenho do governo neste século. “Alguns autores consideram satisfatória a utilização, numa possível versão em língua portuguesa, do termo responsabilização, ou ainda responsabilidade em prestar contas.

Outros, entretanto, consideram que esses termos não traduzem todo o significado do termo accountability, que significa a obrigação dos agentes do Estado de explicar regularmente o que fazem, como fazem, por que fazem, quanto gastam e o que vão fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de autoavaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou” (Paiva, 2009 p. Também podemos dizer que a accountability representa um compromisso ético e legal com a resposta às responsabilidades delegadas (portanto, presume-se que haja pelo menos duas partes: uma concede a responsabilidade, a outra aceita a responsabilidade e promete assumi-la. É importante notar que a responsabilidade democrática pode ser entendida tanto de uma perspectiva vertical quanto horizontal (Sampaio, 2008).

O ordenamento jurídico administrativo é caracterizado por um conjunto de princípios orientadores que visam a gestão adequada do interesse público. Representa os interesses de toda a sociedade, pois todo o poder provém do povo, será exercido em nome do povo e deve sempre ser pautado pelo fiel cumprimento do ordenamento jurídico (Marra, 2006). Em linhas gerais, o estudo da accountability do setor público está relacionado à tomada de decisão sobre o conhecimento de informações relevantes, acrescentando que o governo democrático deve ser verificado para garantir sua integridade, desempenho e representatividade. Ao abrir os colchetes relativos à fiscalização, deve-se ter em mente que a eficácia da fiscalização depende do conhecimento de seu conteúdo, ou seja, os órgãos regulados do setor público precisam fornecer informações úteis relacionadas à implementação da accountability (Pederiva, 1998).

O governo presta contas de acordo com a lei, não porque queira levar resultados de gestão para a sociedade, a contabilidade pública não pode gerar contas apenas para cumprir requisitos formais, mas deve fornecer informações úteis para a tomada de decisões e garantir a transparência dos organismos públicos (Silva, 2009). Conclusão No Brasil, a prestação de contas e a transparência existem na norma nacional normativa Constituição da República Federal. Essa norma legal é uma norma legal que todos devem cumprir. No entanto, pesquisas também mostram que os governantes costumam propor o cumprimento contábil necessário Leis, não porque pretendam reportar os resultados da gestão à sociedade Portanto, a obrigação surge quando um indivíduo ou entidade é responsável por administrar um determinado montante de recursos.

Nem sempre esses recursos são financeiros, mas podem ser materiais, hereditários, humanos, naturais e muitos outros. O conceito de prestação de contas aplica-se tanto ao governo quanto ao setor privado, que, desde que sejam responsáveis ​​pela gestão de recursos de terceiros, caberá a prestação de contas. Achieving better practice corporate governance in the public sector. Australian National Audit Office. Iternational Quality & Productivity Centre Seminar. AM Auditor General for Austrália. Bernardes, M. Controladoria como instrumento de governança no setor público. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, 2013. Dubnick, M. Accountability and the promise of performance: in search of the mechanisms. Public Performance & Management Review, 2005. J. Public governance in The Netherlands: an alternative to Anglo‐American ‘managerialism’. Public Administration, 1997. King, Cheryl Simrellet.

al (1998), The Question of Participation: TowardAuthentic Public Participation, Public Administration Review, 1998. D. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revist de Administração Contemporânea, 2007. Matias-Pereira, J. Revista de Informação Legislativa, 1998. Pinho, J. G. Sacramento, A. S. São Paulo: Atlas, 2009.