A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA NO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

O FMI também supervisiona esses países para auxiliar no cumprimento das medidas e diretrizes determinadas no acordo com cada um. É importante conhecer como o FMI foi criado, como funciona, suas particularidades e suas funções junto a economia internacional. Palavras-chaves: Acordos. União Europeia. Economia. – A Crise da Dívida. – Reformas do Fundo Monetário Internacional. – Da criação, objetivos e da Diretoria. – Da moeda e das quotas. – Acordos com a União Europeia. Isso se intensificou com a evolução do Sistema Monetário Europeu e a criação da União Econômica e Monetária, que acabou por estabelecer uma moeda única em onze países, se expandindo mais tarde para outros seis países alcançando um total de dezessete países participantes. A hipótese é que, com as mudanças na economia mundial, a ascensão dos países em desenvolvimento, como a China, Índia e Brasil, tem deixado clara a necessidade de reformar o Fundo Monetário Internacional e sua distribuição de quotas.

Uma das partes mais ativas nesse debate é a União Europeia, uma vez que existe a proposta de criar um círculo eleitoral único (single constituency) dentro do Fundo Monetário Internacional para o bloco. A criação da União Econômica e Monetária, do Euro e do Banco Central Europeu gerou uma maior possibilidade de atuação conjunta no cenário internacional. Essa maior coordenação acabou por suscitar a percepção de que a União Europeia poderia atuar conjuntamente em foros financeiros internacionais, em especial no Fundo Monetário Internacional. Garantir a estabilidade do mercado de câmbio b. Prover liquidez aos Estados c. Orientador do comportamento financeiro dos Estados B - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial O Banco Mundial teve a sua criação em 1944 começando a funcionar em 1947.

Inicialmente atua para prover a recuperação econômica, a reconstrução da Europa e promover o desenvolvimento. Tem papel secundário devido à presença do Plano Marshall, administrado pela Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE); Em 1944, na Conferência de Bretton Woods, foi criado o sistema financeiro internacional com participação brasileira, tornando-se o marco na organização da economia mundial. Este conjunto de ocorridos fez com que os países com grandes dívidas externas não conseguissem mais pagar os juros da dívida, gerando um ciclo vicioso arrastando os países em desenvolvimento para uma crise densa e ameaçando carregar uma série de credores junto (BOUGHTON, 2001). Ainda segundo (BOUGHTON, 2001), os países endividados precisaram escolher entre o pedir a moratória de sua dívida ou tentar ajustar suas políticas internas de forma a reduzir os valores da dívida a níveis financiáveis.

A maior parte dos países devedores envolvidos escolheu a segunda opção e uniram esforços para que os países credores aceitassem uma redução das dívidas. Essa empreitada ficou conhecida como o Cartel dos devedores. Como mostra Sachs (1986), em 1982 quando a crise mexicana eclodiu, o Fundo Monetário Internacional organizou um esforço de coordenação mundial incluído alguns bancos comerciais, percebendo que ninguém lucraria se os países quebrassem um seguido de outro. Essa medida visava facilitar o alcance do equilíbrio no balanço de pagamentos dos países mais afetados. No ano seguinte, o diretor do Fundo Monetário Internacional declarou apoio total ao plano norte americano para ajudar os países endividados. O Plano Baker visava solucionar a crise da dívida aumentando a cooperação entre todas as partes envolvidas, o capital por parte dos bancos comerciais, o crescimento por parte dos países em desenvolvimento além de reforçar o papel do Banco Mundial.

VOGEL, 1991) Bogdanowicz-Bindert (1986) destaca que um dos maiores avanços do Plano Baker (Plano de Paz para auto determinação do povo do Saara Ocidental), foi o reconhecimento por parte do governo Reagan da crise como uma barreira econômica e política ao desenvolvimento que está aos poucos estrangulando o crescimento econômico mundial. A segunda metade da década de 1980 foi marcada por uma recessão, o agravamento da crise da dívida e o forte desemprego na Europa. CINI; BORRAGÁN, 2010) Segundo Wallace et al. após a falha do Plano Baker, o Secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady surgiu com mais um plano para solucionar a crise da dívida externa. De 1982 a 1988, existia o entendimento de que a crise da dívida era uma questão de liquidez nos mercados em desenvolvimento e não uma crise estrutural.

O próprio plano Baker se utilizava desse entendimento, sendo essa uma das causas pelas quais não surtiu efeito. O Plano Brady era baseado na estrutura corporativa norte americana e tinha três fundamentos: os bancos proveriam uma redução das dívidas desde que lhes fossem apresentadas soluções alternativas para o recolhimento destas; a ajuda estaria vinculada a algum tipo de reforma financeira e estrutural; e o restante da dívida deveria ser de fácil troca, de forma a diversificar os riscos pela comunidade financeira. Nesse mesmo ano, o Fundo aprovou um aumento das quotas e começou um esforço para adaptar a economia planificadas das ex-repúblicas soviéticas à economia de mercado e criou um mecanismo facilitador de transformações sistêmicas (BOUGHTON, 2001). O Plano Brady foi muito incentivado pelo Fundo Monetário Internacional e permitiu, inclusive, que os países que tivessem fortes programas de ajuste macroeconômico pudessem utilizar novamente os recursos do Fundo para a redução da dívida.

Essas medidas possibilitavam os países endividados a comprar os títulos de suas próprias dividas, reduzindo assim o tamanho das mesmas. Em seis anos, as medidas tomadas pelo plano, fizeram com que houvesse uma redução de mais de 75 bilhões de dólares da dívida externa de 21 países em desenvolvimento a um custo reduzido. As baixas taxas de mercado aliadas, não só ao alivio gerado pelas reduções do Plano Brady, mas também às medidas do Clube de Paris - nos Termos de Toronto, de Londres e de Nápoles - e ao suporte do Fundo Monetário Internacional, controlaram a crise da dívida (BOUGHTON, 2001). Reformas do Fundo Monetário Internacional Conforme Wallace et al. apesar de não poder ser chamado de uma crise diretamente, nos últimos anos o Fundo Monetário Internacional tem passado por um período de grandes debates sobre a sua função.

As ações tomadas pelo Fundo no final da década de 1990 e a ascensão de diversos países que não seguiram a "cartilha” do Fundo Monetário Internacional, fez com os países começassem a debater qual o verdadeiro papel do Fundo, se seria este um credor de última instância ou teria de fato um papel mais ativo como supervisor do Sistema Financeiro Internacional. Outro fator que permeou todo este debate foi a questão das quotas e do voto ponderado. As quotas sofreram revisões periódicas, mas ainda assim são questionadas, principalmente devido aos critérios eleitos para a determinação das quotas de Direito Especial de Saque e consequentemente do peso dos votos de cada Estado. Para os critérios de exportação passaram a utilizar o Balanço de Pagamentos e o valor multiplicativo das exportações foi alterado para a variação no Balanço.

SBRAGIA; STOLFI, 2008) Esse novo conjunto de variáveis foi somente utilizado para os países que tinham quotas menores que US$ 60 milhões e sua economia baseada na exportação de commodities. Para os demais países o conjunto de variáveis antigo continuou a ser utilizado. Além disso, a reforma de 1962/63, criou quatro novas fórmulas para serem usadas conjuntamente com a já existente, gerando um total de 10 fórmulas para a definição das quotas dos países membros (SBRAGIA; STOLFI, 2008) Conforme Gilpin (2001), é possível perceber que em nove das quatorze revisões das quotas do Fundo Monetário Internacional houve aumento de cotas e como as alterações de fórmula de 1962/63 afetou a divisão de quotas. Após a primeira alteração na fórmula, que acabou por gerar dois conjuntos de variáveis, todas as revisões tiveram aumento geral das quotas.

Os cálculos começaram a utilizar o Produto Interno Bruto no lugar da renda nacional total, aumentando o escopo das reservas para a inclusão do European Currency Unit, do Direito Especial de Saque e posições reservas do Fundo Monetário Internacional. Em 1999, foi criado um Grupo para Revisão da Fórmula de Quota, que surgiu da ideia de que as quotas não refletiam mais a realidade da economia mundial. DINAN, 2008) A revisão das quotas não teve um suporte unânime; no entanto, a insatisfação com as quotas da época e a forma como essas eram estipuladas era grande. Um grupo independente de pesquisadores externos foi chamado para rever as fórmulas de maneira a refletir a realidade econômica e a relação dos membros com a instituição.

O Grupo apresentou uma fórmula em 2000, onde determinou, após um longo debate junto ao Fundo Monetário Internacional, que deveria conter três variáveis: o Produto Interno Bruto, a abertura da economia e a variação do balanço de pagamentos. Ao Final da II Guerra Mundial, países aliados acabaram por instaurar uma série de práticas mais liberais, e neste cenário que se floresceu o Sistema de “Bretton Woods” (Breton Woods foi o primeiro modelo na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Nações-Estado independentes), onde participavam Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Internacional do Comércio (OIC).

A função do Fundo seria fiscalizar as taxas de câmbio e disponibilizar empréstimos quando ocorresse desequilíbrio na balança de pagamentos e, se a taxa de câmbio ultrapassasse um "ponto de sustentação/intervenção", o país deveria comprar ou vender sua moeda para manter a paridade com o dólar americano. Esse ponto de sustentação/de intervenção foi definido em 1% acima ou abaixo do câmbio original em dólar americano, e o câmbio original em dólar era definido por cada país no momento de sua adesão ao sistema. Em contrapartida, os Estados Unidos deveriam manter a conversibilidade de sua moeda em 35 dólares por onça de ouro, e por isso este sistema ficou conhecido como "padrão dólar-ouro".

A criação do FMI deu-se em 1944, inicialmente contando com 45 países, representados em Bretton Woods, New Hampshire, nos Estados Unidos. O FMI começa a operar como supervisor da dívida externa e, mais recentemente, o combate à pobreza mundial transforma-se em preocupação primordial. “Cada membro do FMI recebe uma quota, com base em seu tamanho relativo na economia mundial. Isso determina sua contribuição máxima para os recursos da cota do FMI. Ao juntar ao FMI, um país normalmente paga até um quarto de sua cota sob a forma de moedas estrangeiras amplamente aceitas (como o dólar dos EUA, o euro, o renminbi chinês, o iene ou a libra esterlina) ou os direitos especiais de saque (SDRs) ). Os três quartos restantes são pagos na própria moeda do país.

Em 2011, novos acordos de empréstimos foram ativados. No final de 2011, os países membros da zona do euro, se comprometeram a fornecer recursos adicionais ao FMI, de cerca de US$ 200 bilhões. Esses valores, de acordo com as regras dos acordos estabelecidos, foram aumentando, de acordo com as necessidades para que houvesse suficiência de recursos do FMI. Em 2012, esses valores estavam na ordem de US$ 390 bilhões. Em 2016, após cumpridas a condições gerais e em cumprimento da XIV Revisão, os valores chegaram a US$ 477 bilhões. A crise financeira da Zona do Euro inicia-se ao final de 2009 (e encontra-se em andamento até os dias atuais), motivada principalmente pelo endividamento público elevado (em especial da Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda e Itália) e a ausência de coordenação política dos setores responsáveis da União europeia para solucionar os problemas de endividamento público dos países membros.

Em alguns casos, o pagamento ou refinanciamento da dívida pública tornou-se impossível sem a ajuda de outras organizações. Apesar dos fatores principais responsáveis pela crise, as causas variam de país para país, como em alguns casos aconteceria por conta da bolha especulativa imobiliária, ou como no caso da Grécia, os insuportáveis comprometimentos salariais do setor público e de pensões impulsionaram o aumento da dívida. Diferentemente, em Portugal, aconteceu um processo paulatino de perda da competitividade em conjunto com aumento dos salários e da redução de tarifas para exportação de baixo valor vindas da Ásia para a Europa. Em termos de estruturação, a Zona Euro possuía união monetária, porém não possuía união fiscal, pois tinham impostos e regras de pensões públicas diferenciadas, e isso auxiliou no aumento da crise e restringiu a eficácia dos dirigentes europeus para encontrar soluções, e o agravante tem relação direta como a solvência dos sistemas bancários europeus, pois possuíam dívidas públicas significativas.

A troika é formada por uma equipe de consultores, analistas e economistas responsáveis por negociar com os países que requerem uma solicitação de resgate financeiro, de forma a estabilizar as suas contas públicas. Tal equipe encaminha-se aos países e analisa exaustivamente suas despesas e receitas e após toda análise é elaborado um memorando (Memorando de Entendimento), onde são apresentadas medidas a serem tomadas a fim de estabilizar as contas públicas, os prazos e os montantes de dinheiro que serão entregues ao país. No caso da crise da Zona do Euro, a Troika foi composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia e, atendeu a Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Chipre. Os Memorandos de Entendimento ou MOU (Memorandoum of Understanding) é um conjunto de exigências ou um acordo firmado entre as partes a fim de alinhar termos e detalhes de um entendimento, assim como seus direitos e deveres.

No caso dos países da Zona do Euro, esses Memorandos foram elaborados de acordo com a crise enfrentada por cada país membro e com as possibilidades de repasse de valores por meio do Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. A Grécia, que vivia uma situação de recessão, hoje passa por uma grande depressão. CONCLUSÃO A globalização tem alterado significativamente o panorama internacional, motivando mudanças importantes para a teoria das relações internacionais nas últimas décadas. Muitos, hoje, questionam sobre as mudanças necessárias que o mundo precisaria e poderia passar. Porém, primeiro, é necessário ver e entender o que o mundo é e como está, hoje essa é a realidade, que muitos não querem enxergar. Não adianta ficar pensando em como poderia ser, se não entender porque ficou como está e como poderia mudar para melhor.

BOMBERG, E. et al. The European Union: How does it work? Oxford: Oxford University Press, 2008. BOUGHTON, J. M. DINAN, D. How did we get here? In: BOMBERG, E. et al. The European Union - How does it work? Nova York: Oxford University Press, 2008. GILPIN, R. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2004. MOFFITT, MICHAEL, O Dinheiro do Mundo – De Bretton Woods à beira da Insolvência. Rio de Janeiro. Editora Paz e Terra Economia, 1984. Brookings Paper on Economic Activity, v. n. p. SBRAGIA, A. STOLFI, F. Policy-Making in the European Union. Nova York: Oxford University Press, 2010.