A LEI, DE FRÉDÉRIC BASTIAT

Nesse sentido, a obra “A Lei” surge em oposição às ideias de implantação do socialismo que permeava a França naquele período. Ao longo de dezenas de capítulos curtos e sintéticos, onde o autor explica diretamente seus pensamentos, Bastiat questiona o conceito de lei, sua forma real de atuação na sociedade àquela época e as maneiras pelas quais a lei era corrompida. Inicialmente, Frédéric destaca que a lei, em sua função natural, deve proteger o indivíduo, sua liberdade e propriedade. Vindo do direito natural, dado por Deus, o direito de legítima defesa, na convivência social, seria passado ao Estado que, através das leis, promoveria essa proteção coletiva, sem que o indivíduo precisasse fazer uso de suas forças individuais para garantir que sua dignidade e seu patrimônio seriam defendidos.

Assim, a lei seria forma de proteção do Estado em relação aos indivíduos. No lugar de servir como instrumento de coibição de injustiças, ao dar tanto poder ao Estado, a lei se torna um mecanismo de injustiça. Para o autor, de fato, o essencial seria a afastabilidade do Estado e sua não intervenção. ANÁLISE DO LIVRO COM OUTRO AUTOR No mesmo sentido de “A Lei” de Bastiat, a obra “O que deve ser feito” de Hans-Hermann Hoppe demonstra a concepção do autor diante da figura do Estado. Ambos pensadores liberais, concebem o Estado como figura que monopoliza a lei e o uso de força como coerção para que esta seja cumprida. Hoppe, através da obra, expõe inicialmente conceitos básicos ligados à estrutura política do Estado, e as razões pelas quais os indivíduos findaram por se reunir em sociedade e aceitaram abdicar de suas liberdades e vontades pessoais em prol de uma coletividade, que figuram a essência da democracia.

Ao invés de nos preservar, ele nos empobrece, ele destrói nossas famílias, organizações locais, fundações [. ” (HOPPE, 2013, p. E, para coibir os danos trazidos pelo Estado, o autor propõe a desmonopolização da proteção e da justiça. É indiscutível que, tanto Hoppe quanto Frédéric Bastiat, nas duas obras em questão, demonstram forte frustração em relação ao papel desenvolvido pelo Estado e compreendem a liberdade como único meio que possibilita a prosperidade do povo. OPINIÃO DO ACADÊMICO Apesar de ter sido escrito em 1850 e ser considerado um clássico do liberalismo, o livro A Lei, de Frédéric Bastiat não deixa de ser pertinente. O autor repudia o socialismo e entende que o Estado deveria ser encarregado de cuidar e proteger o indivíduo e sua propriedade privada, no lugar de gerar mais insegurança ou persegui-lo para que seja feita uma redistribuição de renda entre as classes.

O ideal, para Frédéric, é que a autonomia pessoal seja a prioridade dentro de uma sociedade. É pertinente ainda a crítica do autor aos filósofos socialista, os quais considera tiranos filantropos. Bastiat aponta a incoerência na fala de filósofos socialistas, que propõem que poderiam orientar e organizar o Estado, como se fossem os únicos dotados de boas tendências e intenções, enquanto o restante da sociedade estaria abaixo de seu nível de entendimento, não tendo tanta sabedoria. Bastiat compreende que o Estado deveria ter seu poder limitado, afastado, e que este deveria-se colocar em posição de regulação e controle mais distantes, assemelhando-se ao Estado de Direito.