A importância do serviço de inteligência no combate à criminalidade

O que se pretende com este artigo é mostrar as vias necessárias para a eficiência do serviço de inteligência, assim como os principais problemas no desenvolvimento das atividades que são: falta de investimentos, ausência de uma legislação que normatize o serviço no e, dificuldades operacionais, como o acesso aos chamados dados negados. PALAVRAS-CHAVE: Serviços de inteligência. Segurança. Dados Negados. Investimentos em Segurança. Na ocasião, um dos responsáveis pela ação afirmou: “os serviços de inteligência das policias civis de Minas e de São Paulo já monitoravam a quadrilha há vários meses. Depois dos ajustes entre os agentes para a operação no pequeno município mineiro, com cerca de 100 homens da polícia, a ação foi vitoriosa, mas o confronto foi inevitável”.

Trazendo a problemática da segurança para o estado do Amapá, durante um debate na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), promovido pela Comissão de direitos humanos, a advogada Cintia Lendy afirmou: (. a área de segurança pública do estado sofre pela falta de planejamento estratégico nas áreas de inteligência e informação, além de investimentos em outros setores deixam o sistema vulnerável, fazendo crescer cada vez mais os já alarmantes índices de violência, principalmente a Capital, Macapá (Cintia Landy OAB/AP). A crítica vai de encontro à problemática envolvendo os serviços de inteligência do Estado, sua precariedade e suas principais dificuldades para executar um trabalho eficiente e eficaz no combate à criminalidade, com ênfase na prevenção. Assim o serviço de inteligência tem sua definição como sendo “uma modalidade de policiamento voltado ao assessoramento dos comandantes”.

Atividade de Inteligência no âmbito da Segurança Pública tem a finalidade de, segundo Castro e Filho. p. assessorar o Secretário de Segurança Pública e Justiça na elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública, bem como auxiliar na condução das ações de prevenção e repreensão da criminalidade, além de diversos outros aspectos que dizem respeito a segurança Pública. A atividade da inteligência, conforme finalidade acima, assume papel de assessoria indispensável para o suporte das autoridades responsáveis pelas tomadas de decisão. nesse sentido, as especificidades da atividade de inteligência como: ações de busca, ações de coleta e a analise na produção de conhecimento são fundamentos para que o conhecimento possa ser aplicado no planejamento e no processo decisório do comando, visando antecipar e identificar os possíveis conflitos ou intenções criminosas.

O Curso de Introdução a Atividade de Inteligência-CIAI (2011 p. assim diferencia as ações de coleta e busca: Ações de coleta: são todos os procedimentos realizados por uma AI, ostensiva ou sigilosamente, a fim de obter dados depositados em fontes abertas, sejam elas originadas ou disponibilizadas por indivíduos e órgãos públicos ou pri­vados [. Ações de busca: São todos os procedimentos realizados pelo setor de operações de uma AI, envolvendo ambos os ramos da ISP, a fim de reunir dados protegidos ou negados, em um universo antagônico. Convém mencionar que dados é “toda e qualquer representação de fato, situação, comunicação, notícia, documento, extrato de documento, fotografia, gravação, denúncia, etc. AS DIFICULDADE DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA AOS DADOS NEGADOS Se é fato que os Serviços de Inteligência desenvolvem importante papel no trabalho da Polícia Militar, é fato também que, para produzir informação e monitorar as formas policiais, assim como os tomadores de decisão, o profissional de inteligência depara-se com as responsabilidades pertinentes a sua função.

No Brasil, a Constituição Federal garante ao cidadão nascido aqui ou ao estrangeiro que vive no País, o direito à privacidade (art 5, XII, da Constituição 4). Estamos falando das garantias individuais e coletivas. A confidencialidade intrínseca à atividade visa garantir que qualquer ação do poder policial fira a intimidade e a vida privada do cidadão. Entende-se aqui que toda informação deverá ser regida em seu contexto, isto é para que foi obtida e, após sua catalogação, será mantida em sigilo máximo. Essa falta de comunicação entre Polícia Federal e Exército faz com que falhem outros elos da cadeia pelo desarmamento. As corporações estaduais não têm acesso direto ao Sinarm e colocam à disposição poucos funcionários para informar os órgãos federais.

Para que se tenha uma ideia, em 2008 a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou a apreensão de 21 mil equipamentos do tipo, mas o Sinarm foi notificado sobre apenas três mil deles”. Rede Brasil Atual, 2011)  Apesar de previsto no Estatuto do Desarmamento (2004), não houve uma integração entre Sigma e Sinarm. A medida, aguardada e cobrada por agentes de segurança em todo o País, poderia facilitar o trabalho e a obtenção de melhores resultados. Em dados atualizados, o orçamento do Estado do Amapá destinou R$ 14 milhões para a Polícia Militar. Um valor irrisório diante do cenário de aumento da violência e da necessidade de maior investimento no setor. O setor de inteligência da Polícia Militar não recebe investimentos.

Além dos limites orçamentários para a segurança estadual, este setor carece de uma legislação que normatize a sua ação. Há uma nova legislação que, após sancionada, sob a coordenação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, deve traçar novos horizontes. Os estados, Distrito Federal e municípios deverão, com base no Plano Nacional, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até dois anos a partir da publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de programas ou ações de Segurança Pública e Defesa Social. A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá em conjunto com as polícias civil e militar tem o desafio urgente de elaborar um plano que atenda às necessidades do estado no combate à criminalidade.

O plano estadual deverá adequar-se ao plano nacional, respeitando as características locais, inclusive as geográficas, visto tratar-se de um estado fronteiriço. Iniciativa federal tende a corroborar com os estados brasileiros em suas políticas de segurança. A criação do Ministério da Segurança Pública estabelece uma preocupação com o cenário atual de aumento crescente da criminalidade. Conclui-se que a Polícia Militar bem preparada, valorizada, treinada, bem remunerada e com recursos necessários para o seu trabalho, apresentará os resultados esperados pelo cidadão. Da mesma forma que, ciente de sua responsabilidade diante da garantia dos direitos do cidadão, sobretudo no que tange à privacidade, a Polícia Militar deverá ser municiada por setores da inteligência com acesso aos dados necessários, sejam eles os abertos ou os negados.

Neste caso, envolverá aqui, a adequação da PM às formas de controle, sem prejuízo do resultado do seu trabalho. O momento nacional é propício para que nosso Estado, o Amapá, junte seus colaboradores, técnicos, estudiosos da inteligência e da segurança como um todo e elabore um plano local, atrelado ao nacional. A integração e união de esforços tendem a resultados mais satisfatórios que levarão à população uma sensação de segurança, atrelado à confiança nos órgãos públicos responsáveis por este setor. Juruá, 2012. DE OLIVEIRA, André Ferreira Leite; ALMEIDA, Lucelia Oliveira. Instrutores do módulo: Operações de Inteligência. Curso de Introdução a Atividade de Inteligência (CIAI, 2011), CGI/SENASP. Maranhão é o 2º Estado que mais ampliou investimento em Segurança.

A Importância da Atividade de Inteligência de Segurança Pública na Prevenção Criminal.