A FUNÇÃO DOS BANCOS COMUNITÁRIOS NO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E EMPODERAMENTO DA COMUNIDADE

Concluiu-se ao final do estudo que os empreendimentos que se dedicam às microfinanças apresentam muitos pontos positivos, dos quais destacam: colaboração para o desenvolvimento local; a aceitação da moeda social no comércio local; o sentimento de pertencimento de que o banco é das pessoas do lugar; linha de crédito própria e ausência de garantias formais e informais para sua concessão; o papel da vizinhança como coparticipes no processo de liberação do crédito; baixa inadimplência/atraso na prestação de contas; e valor das parcelas definido com o tomador de crédito. Ressalte-se, por fim, que a colaboração para o desenvolvimento socioeconômico local somente é possível por haver uma adesão da comunidade à proposta do banco e o sentimento de confiança na relação entre as partes envolvidas no processo.

Palavras-chave:Microfinanças. Microcrédito. Bancos comunitários. O Banco Comunitário é considerado uma Instituição de Microfinanças Social (IMFS) socialmente orientada para a comunidade, mostrando ser uma alternativa real para a reversão de um quadro de exclusão socioeconômica pelo qual passa a população de baixa renda (SILVA JUNIOR et al. De acordo com França Filho (2007), os Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) são experiências de economia solidária e, como tal, convidam à experimentação de outro tipo de economia que, efetivamente, favorece o bem estar humano e social. Ainda segundo o autor, o Banco Comunitário é um tipo de IMFS incomum, pois trabalha com moedas sociais, crédito para a produção e empréstimos com juros subsidiados. Estes serviços de microfinanças são importantes para que uma camada da população considerada pobre possa ter acesso ao crédito que lhe é negado no sistema financeiro tradicional.

A questão que norteou esta pesquisa foi: quais os resultados possíveis que podem derivar através da concessão do microcrédito por parte de Bancos Comunitários de Desenvolvimento para os empreendimentos sociais? Feitas estas considerações iniciais, o presente estudo tem como objetivo geral levantar os resultados positivos que podem derivar da concessão do microcrédito por parte de Bancos Comunitários de Desenvolvimento para os empreendimentos sociais. MICROFINANÇAS E MICROCRÉDITO As microfinanças foram criadas com o objetivo de oportunizar e melhorar as condições de vida de uma população sem acesso ao sistema de crédito financeiro tradicional. Historicamente, a necessidade de assistência e políticas voltadas para o atendimento de pessoas de baixa renda deu inicio às Instituições de Microfinanças, efetivamente voltadas para o combate da pobreza por meio da concessão de microcrédito.

Iniciativas positivas de criação dessas Instituições em países como Bangladesh, Indonésia e Bolívia, por volta da década de 1970 (RIGO, 2014). Estas iniciativas foram fundamentais para a expansão do acesso ao crédito financeiro, por possuírem o compromisso de atender a uma parcela desfavorecida da população, sendo fundamentais para a expansão do acesso ao crédito financeiro em âmbito mundial. Consoante informam Neto Segundo e Magalhães (2009), duas grandes abordagens tratam das microfinanças de forma distinta sobre a melhor maneira de contribuir para a redução da pobreza por meio do acesso a serviços financeiros: a abordagem institucionalista e a abordagem assistencialista. As ações são voltadas para o auto emprego das pessoas excluídas do sistema formal bancário, ou seja, de pessoas que são economicamente ativas, principalmente as mulheres cuja capacitação beneficia a elas próprias gerando uma melhoria das condições de vida extensiva aos seus filhos (NETO SEGUNDO, MAGALHÃES, 2009).

Do exposto percebe-se que o ponto central é a família e a melhoria que pode ocorrer quando da concessão dos empréstimos. De acordo com Lietaer e Primavera (2013), a ideia principal das microfinanças incide na prestação de serviços financeiros a pessoas com dificuldades aos acessos tradicionais ao crédito com a finalidade de gerar rendimento ou iniciar pequenos negócios, além de servir como incentivo a programas de poupança que ajudam na sustentabilidade financeira para os clientes e IMFS. Para Meyer (2002), os objetivos das microfinanças podem ser interpretados pelo alcance da oferta de produtos financeiros à população classificada como sendo de baixa renda por meio do impacto que causa na melhoria da qualidade de vida das pessoas com a diminuição da pobreza e pela sustentabilidade que deve ser capaz de servir à população carente sem colocar em risco a saúde financeira das organizações envolvidas (SILVA JÚNIOR, GONÇALVES, CALOU, 2007).

Neste contexto, um critério para que se possa mensurar o sucesso social do microcrédito diz respeito à variedade de opções de serviços financeiros que são ofertados, dentre eles cita-se a possibilidade de poupança, pois estudos empíricos comprovam que os pobres conseguem ter uma melhoria na qualidade de vida desde que possuam poupanças consideradas seguras e eficazes. Uma Instituição Microfinanceira necessita de sustentabilidade na área financeira a fim de oportunizar cada vez mais o acesso dos pobres aos serviços que ela presta de maneira contínua, sem que exista a preocupação de uma descontinuidade na prestação desses serviços. Para isso, é importante que a Instituição possua liquidez mesmo aplicando baixos juros, pois isso facilita a busca pela tomada de crédito por parte de seus clientes.

Zeller e Meier (2002) explicam que os dois níveis de sustentabilidade financeira podem ser medidos: o primeiro trata da auto sustentabilidade operacional que significa que o lucro operacional é suficiente para cobrir os custos chamados de operacionais, incluindo salários e outros custos administrativos. Em longo prazo, medir a sustentabilidade financeira exige da IMF que possua reservas de capital necessárias para atravessar períodos difíceis. Sendo o segundo ponto o que aborda a sustentabilidade financeira em nível mais elevado, pois significa que a instituição também pode cobrir custos e fundos e outras formas de subsídios, porém muitas IMFS não conseguem atingir esse estágio de independência. Os bancos utilizavam o crédito subsidiado como uma estratégia de desenvolvimento para a diminuição da pobreza.

A partir dos anos de 1950 até a década de 1980, as experiências de microfinanças que eram utilizadas foram consideradas pouco eficientes por apresentarem taxas de reembolso dos empréstimos abaixo de 50%, mesmo com aumento de subsídios repassados aos bancos (FELTRIM, VENTURA, DODL, 2009). Isso foi atribuído ao fato de haver desvios de recursos financeiros para políticos que pouco entendiam do sistema social e que se apoderavam dos recursos destinados aos programas. Alcance e subsídios dos serviços de microfinanças Apesar das boas intenções que os programas demonstravam possuir, pouco foi realizado para que efetivamente se beneficiasse o público alvo. Alguns obstáculos tiveram de serem transpostos por conta de iniciativas governamentais anteriores que terminaram em casos de corrupção com desvio das verbas destinadas aos programas sociais.

Mesmo para um Banco como Grameen, estabelecido e centrado em seus programas de concessão de crédito para os pobres, existe uma dificuldade de se manter em função das despesas do seu dia a dia sem o recebimento de subsídios contínuos. A experiência do Grameen, Banco de Bangladesh, transformou-se em um vetor positivo na divulgação do conceito de microfinanças, contribuindo para a criação de uma gama de instituições financeiras que passaram a oferecer modelos de microfinanças como alternativas com diferentes filosofias e grupos-alvo. De acordo com Rigo (2014), existe um ponto importante que diz respeito ao curto espaço de tempo concedido para o pagamento das parcelas do empréstimo e que está atrelado à falta de garantias formais na maioria das solicitações desses empréstimos.

Para Soares e Melo Sobrinho (2008), a popularização das microfinanças e o acesso mais rápido ao crédito, fez com que as pessoas passassem a tomar mais empréstimos adicionais para pagar empréstimos anteriores, os quais não puderam ser quitados. Essa possibilidade ocorre por conta da disponibilidade do microcrédito, por meio de bilhões de dólares em pequenos empréstimos a milhões de pessoas. Existe um questionamento sobre qual o motivo pelo qual as Instituições Financeiras tradicionais não trabalham com a concessão do crédito aos pobres. Souza (2011) esclarece que as Instituições Financeiras apontam, entre outros motivos que: os pobres na maioria das vezes são analfabetos; não possuem garantias formais; não tem histórico de crédito junto aos bancos; operam na economia informal; e na grande maioria criam empresas não registradas e sem recolhimento de tributos, dentre outros.

Apesar disso, as organizações sem finalidade lucrativa são importantes no âmbito social, pois possuem um papel decisivo na inclusão de pessoas no ambiente econômico. Essas Instituições Financeiras, como explicam Yunus, Moingeon e Lehmann-Ortega (2010) são potencialmente agentes de mudanças no mundo, com características semelhantes às empresas consideradas tradicionais e em condições de sobreviver e, consequentemente, se manter no mercado. A título de ilustração, tão somente, o microcrédito possuía algumas ações que foram marcadas pela pouca divulgação de dados e registros, o que comprometeu o detalhamento dessas ações cronologicamente realizadas. Organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) também tiveram atuação como parceira em algumas iniciativas.

A primeira organização formal de microcrédito estabelecida no Brasil foi o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (CEAPE) Ana Terra, em Porto Alegre-RS (BITTENCOURT MARCONATTO, 2013). O município de Águas Belas – PE conta com dois programas de microcrédito: o Programa Prospera Microcrédito fornecido pelo Banco Santander e o Credamigo do Banco do Nordeste. A Prospera Microcrédito é uma empresa que oferece crédito com juros diferenciados para empreendedores que já possuem uma atividade produtiva. O objetivo é apoiar pequenos empreendedores e suas comunidades. Em discordância com Carvalho (2013), Lucarelli (2005), cita que o microcrédito não é uma solução para a extinção ou diminuição da pobreza, mas que somente faz parte das opções que se apresentam no mercado, sendo ainda necessário a adaptabilidade às condições locais encontradas a fim de poderem otimizar os resultados.

Segundo Carvalho et al. existe uma distância muito grande entre a realidade que se apresenta e a promessa do microcrédito. A promessa do microcrédito é muito boa, pois parte do princípio da retirada das pessoas da zona de pobreza com a utilização de seu potencial de empreendedor. Porém, o impacto da diminuição da pobreza através do microcrédito permanece muito vago. Panorama do microcrédito O microcrédito é definido de várias maneiras. Para Allet (2014), o microcrédito consiste em sistemas financeiros de pequena escala, cujo envolvimento se dá por meio de valores de pequeno montante, enquanto Bandeira (2008) não define microcrédito pelo valor emprestado, mas como a cessão de crédito a pessoas de baixa renda. Usando da combinação dessas duas definições, microcrédito fica entendido como sendo uma cessão de empréstimos de baixo valor concedido a pessoas de baixa renda (NERI, 2008).

Acrescente-se a essa definição que o microcrédito proporciona que as pessoas trabalhem por conta própria em seus empreendimentos, gerando renda para seu próprio sustento e de sua família (BITTENCOURT MARCONATTO, 2013). Complementando, Carvalho (2013) cita que o microcrédito proporciona que indivíduos ou grupos possam obter pequenos empréstimos para dar início aos próprios empreendimentos. É importante que o microcrédito seja concedido de maneira assistida, tendo em vista que nem sempre o tomador de crédito tem a noção exata de que o crédito recebido tem como objetivo o investimento no seu pequeno negócio. Daí a importância do agente de crédito, que orienta o tomador desse crédito com informações e orientações relevantes acerca do negócio, diagnosticando a situação financeira, observando a gestão do negócio e dimensionando a viabilidade do crédito a ser concedido (FELTRIM; VENTURA; DODL, 2009).

No Brasil, de acordo com Neri (2008), os três serviços voltados para o microcrédito são conceituados como: 1. O microcrédito, que está voltado para a população de baixa renda; 2. O microcrédito produtivo, que concede pequenos valores e são voltados para as pessoas que possuem atividades produtivas; e 3. definem moeda social circulante local como: [. uma moeda criada pelo banco comunitário, complementar à moeda nacional, o real, que objetiva fazer com que o dinheiro circule na própria comunidade, ampliando o poder de comercialização local, promovendo a circulação da riqueza na comunidade, gerando localmente trabalho e renda (NETO SEGUNDO; MAGALHÃES, 2009, p. Soares (2011) ratifica essa ideia, citando tratar-se de uma moeda paralela criada e administrada por seus próprios usuários de uma determinada comunidade.

A moeda social tem o sentido de proporcionar uma transformação da realidade e democratizar o acesso à riqueza, e para isso é preciso haver uma circulação no mercado local (SINGER, 2009). Conforme França Filho e Silva Junior (2009), o termo “moeda social” está atrelado ao que essa moeda proporciona em termos de ganhos econômicos e sociais para a comunidade que a criou e a implantou localmente. Com isso, ao final do processo está estabelecida uma rede composta por produtores, comerciantes, prestadores de serviços e consumidores que fazem uso da moeda social no dia a dia complementarmente ao Real. Figura 3 – Representação do circuito básico da moeda social nos BCDs Fonte: França Filho, Rigo e Leal (2011, p. Por meio da Figura 3, França Filho, Rigo e Leal (2011), detalham como se processa a circulação das moedas sociais tendo como ponto inicial de partida os BCDs.

O início se dá quando os usuários aderem ao sistema por intermédio da concessão de empréstimos, recebimento de parte do salário ou a troca dos Reais pela moeda social no BCD. De posse das moedas, os moradores as utilizam nos comércios das comunidades que aderiram ao sistema (e passam a ter cadastro no BCD). Ainda de acordo com os autores, as IMFS concentram seus esforços para se fazerem presentes em comunidades que possuem uma população considerada pobre e que são excluídas do sistema financeiro tradicional, onde existe todo tipo de problema econômico e social, daí necessitando da criação dos pequenos programas de concessão de microcrédito para a geração de renda própria. Trata-se de uma forma de oportunização para os microempreendedores gerarem a renda própria e como extensão ajudarem suas famílias.

Com isso, o banco comunitário passa a ser um vetor que oportuniza que as pessoas possam trabalhar em uma atividade própria da qual são conhecedoras. CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste estudo foi visto que a tomada de crédito por intermédio das IMFS proporciona que as pessoas compartilhem negócios que estimulam o lado empreendedor capacitando-as para se ajudar internamente. Um dos benefícios da concessão de empréstimos para os grupos se deve ao fato de que os grupos interagem entre si e incentivam outros grupos a se formarem para a geração de trabalho e renda, sugerindo projetos de pouco risco e incentivando que os participantes cumpram suas obrigações legais sem a necessidade de intervenção da instituição financeira na cobrança do empréstimo.

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