A EFICÁCIA DAS VACINAÇÕES NO BRASIL E SUAS BARREIRAS DIANTE À POPULAÇÃO

A eficácia das vacinações no Brasil e suas barreiras diante à população/ Leticia XXXX. – São Paulo, 2020. f TCC Graduação (Biomedicina) – XXXXXXXXXXXXXXx Orientador (a): Prof° Me. XXXX LETÍCIA A eficácia das vacinações no Brasil e suas barreiras diante à população Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Biomedicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, como requisito parcial para obtenção do título Bacharel em Biomedicina. Orientador (a): Prof. E agradeço ao XXXXXXXXXXXXX pelo apoio e companheirismo durante o percurso de toda a graduação. Assim, estou em paz comigo e com Deus. RESUMO A ciência e o avanço das tecnologias trouxeram importantes contribuições para a melhoria do bem-estar do ser humano, vindo estas cada vez mais a surpreender com criações que buscam prolongar a vida dos indivíduos e protegê-los dos mais diversos tipos de enfermidades.

As vacinas podem ser citadas como um dos melhores exemplos a esse respeito, funcionando na sociedade moderna como um verdadeiro instrumento de melhoria de vida, e prevenindo a população mundial de doenças infecciosas. A vacinação se caracteriza por uma ação simples e de grande eficácia na prevenção de doenças, sendo uma das principais ações da promoção de saúde inserida num contexto de Ações básicas. Therefore, it becomes interesting to promote the knowledge of the population, seeking to train professionals to carry out their work, contributing to the expansion of adherence to the vaccination calendar, and thus extending the effectiveness and efficiency of the program to avoid movements such as the anti-vaccine that appears as a problem. for the society.

Along with the lack of knowledge, there is difficulty in accessing certain areas, since they are groups where the idea of ​​vaccination may not have been implemented and little required. This work aimed to carry out a bibliographic search to identify the effectiveness of vaccines in Brazil, together with the comparison of areas with different degrees of access, since our country includes several examples of this type. Brazil, like most countries, has a beneficial effect due to the use of the vaccine, even with movements contrary to the idea, however, accessing the entire population has a degree of difficulty, since it has areas that its access is precarious. SISTEMA IMUNOLÓGICO 31 5. Função do sistema imunológico 32 5. Situação nacional de inovação tecnológica de vacinas 33 5. Evolução dos requerimentos de estudos clínicos 34 5.

CONSTRASTE ENTRE ÁREAS PERIFÉRICAS E BURGUÊSAS 36 5. Em conjunto com este item, as periférias, áreas mais sujeitas a doenças, onde se tem maior dificuldade de acesso e aceitação das pessoas, tem-se um estudo para comparar com áreas de acesso mais fáceis, visto que é um dos problemas da vacinação a entrada nessas áreas. OBJETIVO 2. Objetivo geral Analisar a eficacia da vacinação no Brasil, frente a possíveis adversidades encontradas no nosso país. Objetivos específicos a) Realizar revisão de literatura sobre a atuação do biomédico; b) Compreender os aspectos socioculturais que interferem na adesão à vacinação; c) Analisar dificuldades encontradas para amplair a vacinação em áreas periféricas. JUSTIFICATIVA De forma geral, discussões são levantadas a cerca das vacinas e da eficácia das mesmas.

Em 1878, o cientista Pasteur veio a realizar a atenuação do vírus da cólera aviária, através das suas pesquisas e métodos foi possível diminuir a virulência dos vírus e transformá-lo em vacina, onde a atuação do mesmo era de proteger contra a doença. A partir daí Pasteur conseguiu remontar a ideia de Jenner, em que o material virulento funcionava como vacina protetora contra cólera, por fim chegou-se a conclusão que os vírus poderiam ser usados na fabricação de vacinas contra outras doenças, a convicção do cientista era tão grande que ele prometeu a cura de todas as enfermidades apresentadas durante esse período (01) No início do século XIX as políticas públicas dos governos estavam voltadas as medidas de vacinação, que objetivava a possível redução dos efeitos devastadores das epidemias existente entre a população.

Enquanto no Brasil algumas ações de Saúde Pública começaram a ser construída durante início do século XVIII, onde a ideia de saúde estava diretamente ligada a medidas de higiene e as condições de vida da população. Nesse período o objetivo nacional era a proteção da população mais pobre na intenção de modificar os seus hábitos de higiene, dessa forma essas medidas visavam eliminar ambientes propícios a propagação de doenças (03). Com os avanços tecnológicos, científicos e biomédicos, as doenças deixaram de ser direcionada a fatores sociais, políticos e econômicos, foi então que as medidas de saúde pública passaram a ser realizados através da prevenção de doenças, a partir daí são criadas as ações com base na História Natural da Doença, para que ocorram as intervenções antes da instalação do quadro clínico (02).

Um fator determinante para garantir a qualidade das vacinas está em uma adequada refrigeração, o cuidado com Manutenção da Cadeia de Frios que inclui o processo de armazenagem, conservação, manipulação, distribuição e transporte, até a hora de ser administrada. Dessa forma todo esse processo garante uma melhor qualidade dos imunobiológicos (08). As ações de saúde pública têm na vacinação uma das maiores formas de promoção e proteção da saúde na pessoa vacinada, ainda é um procedimento de menor custo e maior efetividade, desde que utilizadas nos primeiros anos de vida, já que na primeira infância a vacina atua na proteção de doenças infectocontagiosa que podem causar sequelas e até levar a óbito (09). AS VACINAS E SUAS IMPLICAÇÕES HISTÓRICO-SOCIAIS Antes das vacinas, muitas pessoas entravam em óbito em decorrência de diversas moléstias transmissíveis.

As políticas de saneamento básico em todo o mundo ainda eram muito precárias, sem falar na dificuldade do acesso à saúde, o que facilitava a proliferação de doenças simples como a caxumba e o sarampo. Hoje, depois da vacina, a poliomielite está erradicada das Américas e da Europa, sendo os poucos casos ainda existentes registrados na Ásia e na África, onde a vacina não consegue chegar com a mesma força(11). Nas décadas de 1950 e 1960, ainda citando como exemplo os EUA, antes da criação da vacina contra o Sarampo, a doença conseguiu fazer mais de três milhões de vítimas por ano, sendo que dessas, aproximadamente 500 acabavam morrendo. Com a vacina, nenhum caso foi relatado até 2004, e, que entre os anos de 2000 a 2010, diminuíram em 74% as mortes por Sarampo no mundo (11) A Meningite era uma doença, que somente nos EUA, matava cerca de 600 crianças por ano, antes da vacina, e, quando não matava, deixava as vítimas com sequelas graves, como a surdez ou debilidades mentais.

A partir de 1990, com a política de vacinação, as notícias de ocorrência da enfermidade se mostraram escassas(11). A vacina da Coqueluche é mais um exemplo da importância e dos reflexos sociais positivos das vacinas no mundo. As vacinas, considerando toda essa conjuntura social, foram e continuam sendo um importante instrumento na política de saúde pública junto à luta contra as doenças que insistem em maltratar grande parte da população, bem como na busca de uma melhor estruturação do sistema de imunização e da redução com os gastos públicos em saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS), menciona que as vacinas, todos os anos, impedem entre 2 a 3 milhões de mortes, e, que entre os anos de 2000 a 2010, diminuíram em 74% as mortes por Sarampo no mundo(12).

Atualmente, com o avanço da ciência e da tecnologia na área da saúde, já se pode contar com mais de 50 vacinas existentes no mundo todo, promovendo a proteção da população contra as mais diversas doenças infecciosas, mudando assim a história da medicina e da saúde da sociedade. Deste modo, as vacinas são consideradas como uma das tecnologias médicas mais efetivas e de menor custo- benefício, utilizadas em todo o mundo no controle e prevenção de doenças infecciosas (13). É avaliada como a segunda intervenção de maior impulso na redução da morbimortalidade da população, chegando a ultrapassar a descoberta dos antibióticos(14). A população estava confusa e descontente, principalmente em razão dos boatos que circulavam na imprensa, dando conta dos supostos perigos causados pela vacina, chegando ao ponto de se instituir uma Liga Contra a Vacina Obrigatória.

A pressão popular foi tão grande, que fez com que o governo recuasse e suspendesse a obrigatoriedade da vacina. No mesmo mês de novembro, o governo conseguiu pôr fim a revolta, reassumindo o controle da situação, retornando inclusive com a vacinação da varíola, conseguindo em poucos anos erradicar a doença, mostrando assim a importância e a força das vacinas na promoção do direito humano à saúde. Interessante citar, que no ano de 1908, quando o Rio de Janeiro foi assolado com a maior epidemia de varíola da sua história, a população procurou rapidamente os postos de saúde para ser vacinada, em um movimento contrário ao da Revolta da Vacina(19). O Brasil não vivenciou outras revoltas semelhantes, mas o movimento antivacinas aos poucos foi se difundindo e chegando a casa de alguns brasileiros, que hoje optam por descumprir a lei e não vacinar a si e a seus filhos, conduta essa que além do ponto de vista legal, precisa ser analisada moralmente.

Apesar destes fatos, (23) informa que a vacinação é o modo mais dinâmico para a prevenção de doenças, e descreve ainda que, o Brasil tem evoluído nos últimos anos nessa área, sobretudo com a criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI)(23). Em relação a não vacinação, algumas pesquisas confrontam o movimento, já que mostram diversos problemas arrolados às perdas de oportunidade vacinal. Em uma pesquisa realizada no Hospital Infantil Albert Sabin, de Fortaleza (HIAS), foram entrevistadas mães de 119 crianças menores de dois anos, que frequentavam o hospital e 10% dos menores não possuíam o cartão de vacina, e somente 36% que diziam ter um cartão, o traziam para o hospital. Na mesma pesquisa observou-se também que 32% das crianças tinham doses de vacina em atraso e apenas uma mostrava contra indicação de vacinação(24).

Mesmo com pesquisas comprovando a eficácia da vacinação, o movimento antivacinas vem crescendo e cada vez mais ficando organizado e ganhando adeptos no mundo todo, podendo citar como exemplo a Liga Para a Liberdade de Vacinação(25), na Espanha, um movimento naturalista criado no final do ano de 1989, que defende a antiimunização, num país onde a vacinação não é obrigatória. No ano de 2014, um ex-funcionário dos Laboratórios Merck, na França, publicou informações, dando conta de que muitas das vacinas produzidas e distribuídas pelo mundo não possuíam os estudos necessários para serem comercializadas com segurança no mercado, e, que muitas delas não cumprem com sua função prometida na bula, deixando assim as mesmas de serem confiáveis e passando a ser questionáveis(37).

Na França, estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Saúde e Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, desde o início da campanha de vacinação em massa contra a hepatite B, no ano de 1981, casos de esclerose múltipla vem sendo associados à aplicação da vacina. A associação de vítimas da vacina contra a hepatite B, na França, informam que já receberam vários relatos de casos de problemas neurológicos pós aplicação da vacina contra a hepatite B. Dados mais recentes, de 2003, já demonstram que são mais de 4500 casos de problemas neurológicos relatados por ano na França(38). Outro estudo também utilizado pelo movimento antivacinas para difundir suas ideias, refere-se ao da vacina contra a gripe, onde se coloca que a mesma pode ocasionar alterações cardiovasculares inflamatórias, aumentando o risco de problemas cardíacos graves, riscos estes, que, segundo os antivacinas, não vale a pena correr, pois a vacina da gripe protege as pessoas, apenas, em relação a 10% dos tipos de gripes existentes e conhecidos no planeta(39).

As vacinas, como qualquer outro medicamento, não são 100% seguras, podendo causar eventos adversos indesejáveis. A propagação de movimentos como esse contra as vacinas, pode trazer graves riscos, pois pode permitir que doenças já exterminadas retornem, dizimando populações inteiras. Aqui não é uma questão de ser contra ou a favor do movimento antivacinas, pois toda opinião é importante. Talvez, cada um dos lados tenha um pouco de razão, daí porque, o importante é agir de forma crítica e buscar um equilíbrio e não apenas desacreditar indiscriminadamente a vacinação, procurando, com a ajuda de ciências como a Bioética, alcançar uma forma de tornar a política de vacinação mais humana, justa e segura, respeitando interesses individuais e coletivos(45).

O movimento antivacinas no Brasil e suas reflexões ético-sociais No Brasil, o movimento antivacinas conta com um número ainda pequeno de adeptos, sendo pouco expressiva a sua força. Esse é o maior surto de febre amarela registrado na série histórica do Brasil, desde 1980, o que chama a atenção das autoridades públicas em saúde do país(48). Os Estados mais afetados são Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Tocantins, a o risco da doença se alastrar para outros estados e países já é alertado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, razão pela qual já se intensificaram a vacinação no país. Os casos de febre amarela registrados até janeiro de 2017 eram todos do tipo rural, não havendo registro de febre amarela urbana no Brasil desde 1942, o que, entretanto, não se é descartado(49).

Por isso, a importância da vacinação em massa, como garantia do direito fundamental à saúde da coletividade, devendo movimentos como estes antivacinas serem analisados com cautela pela população, principalmente as pertencentes aos países da América Latina, como o Brasil. A discussão trazida pelo movimento antivacinas sobre o conflito de interesses individuais e coletivos, que vem surgindo dentro da política de vacinação, criou um grande conflito moral a ser resolvido. No Brasil são utilizadas campanhas de vacinação, onde a intenção é imunizar o maior número de pessoas. São oferecidas garantias de acesso a programas sociais, onde uma das exigências é a manutenção da carteira de vacinação em dia, tornando assim uma maior adesão da população ao programa (72).

O esquema vacinal preconizado pelo PNI estabelece que a vacina BCG e Hepatite B devem ser administradas ao nascer, já a Pentavalente, VIP (Vacina Inativada contra Poliomielite), Rotavírus humano são empregadas aos dois, quatro e seis meses de idade, a Pneumocócica 10 valente são utilizadas aos dois, quatro e seis meses de idade, com um reforço aos doze meses, a Meningocócica C conjugada a criança deve receber aos três e cinco meses, com um reforço aos doze meses, a Febre Amarela é obtida aos nove meses com dose única de acordo com as áreas recomendadas, a tríplice viral e a Hepatite A podem ser usada aos doze meses, a Tetra viral é tomada aos quinze meses, a VOPb ( Vacina Oral contra Poliomielite Bivalente) e a DTP precisam ser administradas como reforço, onde o primeiro reforço é aos quinze meses e o segundo reforço aos quatro anos de idade.

Assim está determinado pelo PNI o calendário vacinal das crianças de zero a quatro anos onze meses e vinte nove dias (73). Nesse sentido o DATASUS criou um sistema de informações especialmente para o PNI, o SI-PNI formado por um conjunto de sistemas são eles: Avaliação do Programa de Imunização (API), Estoque e Distribuição de Imunobiológico (EDI), Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV), Programa de Avaliação do Instrumento de Supervisão (PAIS), Programa de Avaliação o Instrumento de Supervisão em Sala de Vacina (PAISSV), Apuração dos Imunobiológicos Utilizados (AIV) e Sistema de Informação dos Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais (SICRIE). Em caso de reconhecimento do não próprio são iniciadas várias ações, as quais são nomeadas como resposta imunológica.

A resposta imunológica é categorizada em dois grupos: imunidade inata, também chamada de natural ou nativa e imunidade adaptativa que pode ser específica ou adquirida (74). Outra função do SI é impedir ou controlar o crescimento de células próprias que foram alteradas por infecções, vírus ou mutação, com é o caso das células tumorais. Com o intuito de alcançar a imunidade, o SI realiza a resposta imunológica das seguintes maneiras (tradicionalmente consideradas): quando uma célula do SI elimina um patógeno, esta resposta é denominada celular. Mas quando a eliminação é mediada por alguma molécula liberada por componentes do SI, ocorre a resposta imunológica humoral (74) (75). uma rede de linfonodos conectados por vasos linfáticos. Os linfonodos contêm uma malha de tecido em que linfócitos estão intimamente unidos.

Esta malha de linfócitos filtra, ataca e destrói organismos nocivos que causam infecções. Os linfonodos freqüentemente estão aglomerados em áreas onde os vasos linfáticos se ramificam, como o pescoço, as axilas e virilhas (80). A linfa contém uma mistura de substancias que são absorvidas dos eptélios e dos tecidos, a medida que passa pelos linfonodos, as células que apresentam antígenos podem examinar os antígenos dos patógenos (causam doenças) que possam ter entrado nos tecidos (81). Destacam-se os projetos das vacinas recombinante contra dengue, leptospirose, anti-helmíntica bivalente contra esquistossomose e fasciolose, a partir do antígeno recombinante Sm14 e desenvolvimento de vacinas inativadas contra flavivírus. Bio-Manguinhos/Fiocruz também vem investindo fortemente em inovação tecnológica.

Em 2010, a atividade é desenvolvida por um grupo de 140 profissionais, dos quais 12 doutores e cinquenta mestres. Desenvolve 35 projetos, alguns em fase de estudos clínicos de fase II, como as vacinas contra meningite meningocócica sorogrupo B e C conjugada. Portanto, em âmbito tanto internacional quanto nacional, está havendo maior conscientização da importância do papel da inovação tecnológica no contexto da capacidade em responder às demandas da saúde das populações – e para as multinacionais, a possibilidade de aumentar seus lucros e domínio do mercado. A alternativa é aumentar os estudos pré-clínicos, desenvolver metodologias laboratoriais mais sensíveis, buscando dados de segurança e imunogenicidade antes dos estudos clínicos, e estes deverão incluir maior número de voluntá rios e aumentar o período do estudo para atender às novas exigências estatísticas, atualmente muito mais rigorosas.

A OMS/Unesco criou, em 1949, The Council for International Organization of Medical Sciences (CIOMS)31, do qual participam mais de sessenta entidades internacionais, com o objetivo de discutir a ética e a bioética e sendo um fórum importante de discussão e harmonização das normas de estudos clínicos (87). A Opas publicou em 2005 o Documento das Américas, que contém as recomendações para Boas Práticas Clínicas a serem seguidas nas Américas (91), sendo similar ao ICH (88). A área de estudos clínicos ainda é incipiente no país, necessitando de investimentos e preparação de recursos humanos especializados nas instituições que realizam pesquisa clínica, instâncias de análise e decisão, como os comitês de ética institucional e também as autoridades reguladoras.

Para fortalecer essa área, em 2006 foi criada a Rede de Estudos Clínicos pelo Ministério da Saúde, mas ela ainda não conseguiu estabelecer projetos catalisadores, por dispor de parcos recursos financeiros. Pelo contrário. nota-se uma grande inquietação na população, as campanhas, amplamente difundidas, alardeadas, ditatoriais, “ate judicializando-as”, e sem objetivo algum. As altas cifras gastas nessas campanhas, se aplicadas ao sanitarismo básico de aglomerados humanos, favelas e periferias, seria muito mais vantajosa e permanente a ajuda. Não encontramos o apoio logístico para as campanhas e políticas públicas aplicadas a esses povos. A mesma campanha para os que moram confortavelmente em suas casas, longe de insalubridades em que a maioria se encontra. Mais recentemente, de forma similar à estratégia das transnacionais, os laboratórios brasileiros também passaram a buscar alianças táticas e vêm produzindo novas vacinas de forma conjunta.

No entanto, pelos motivos detalhados a seguir, é essencial que as atividades de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Tecnológica (DT&I) de vacinas sejam apoiadas de forma consistente pelo governo federal, de modo a possibilitar a competitividade tecnológica dos laboratórios produtores e permitir a inovação tecnológica, com o desenvolvimento de novas vacinas importantes para a saúde pública do país (93). Desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil Historicamente, várias agências de fomento de P&D do país, como o CNPq, a Finep, a Fundação Banco do Brasil, os fundos estaduais de fomento à pesquisa, o Programa de Apoio do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT I/PADCT II/PADCT III), têm apoiado projetos de desenvolvimento de vacinas, ainda que de forma dispersa e incipiente.

Sem uma coordenação nacional, e sem definição dos temas prioritários, os projetos apoiados receberam financiamentos em sua maioria insuficientes e que não tiveram continuidade, dificultando o desenvolvimento completo de uma vacina (93). Com honrosas exceções, somam-se a esse fato as falhas no desenho dos projetos, que não contemplam todas as etapas de desenvolvimento, nem previam todas as necessidades de material, equipamentos e recursos humanos. A Fundação Oswaldo Cruz, reconhecida por sua qualidade científica na área biomédica, busca também fortalecer as atividades de desenvolvimento tecnológico. Atualmente está organizando programas de inovação tecnológica, adotando uma estratégia de indução, como é o caso do Programa de Desenvolvimento Tecnológico de Insumos em Saúde (PDTIS), que pretende apoiar, utilizando tecnologias de DNA recombinante, o desenvolvimento de insumos estratégicos para a saúde, como vacinas, kits e reativos para diagnóstico, fármacos e medicamentos e produtos para controle de vetores (97).

O PROFISSIONAL BIOMÉDICO A busca da cura para doenças exige o trabalho de equipes multidisciplinares. Profissionais como farmacêuticos, biólogos, biomédicos e médicos estão presentes nos diferentes processos que envolvem pesquisa, desenvolvimento e comercialização de medicamentos e vacinas (97). O biomédico é o profissional que estuda o corpo humano e como ele e suas células se comportam diante de bactérias, vírus e outros organismos. Esse êxito pode ser atribuído, em grande parte as campanhas de vacinação que além de conscientizar a população acerca da importância da imunização, articulam uma infraestrutura logística para alcançar inúmeras localidades, além de disponibilizar os imunobiológicos nos locais mais remotos do país. Melhorias na qualidade dos serviços de vacinação são necessárias para minimizar desigualdades na oferta, atentando-se para priorização das áreas mais desfavorecidas socioeconomicamente e com menores coberturas, o que requer planejamento de políticas públicas articuladas nas diferentes esferas de governo.

CONCLUSÃO As vacinas como técnica e a vacinação em massa como prática de Saúde Pública são um campo fértil e complexo, considerando seus benefícios e propriedades à coletividade e os conflitos possíveis oriundos de sistemas normativos, sejam eles de ordem moral/cultural ou legal. O início do processo de assimilação cultural da vacina como valor no cuidado das políticas públicas de imunização no país – que culmina na progressiva popularização da imunização e coberturas vacinais cada vez mais elevadas – precede a lei da obrigatoriedade da vacinação de 1975, a vacinação como direito consolidado na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Saúde de 1990 ou, ainda, no ECA de 1990 A obrigatoriedade da vacinação representa uma proteção ao bem público comum da prevenção e promoção da saúde, mas não deve ser tomada de forma absoluta, sendo sempre passível de flexibilização para casos em que a não vacinação não representar riscos relevantes para a saúde pública.

Trata-se de um conflito entre liberdade individual e saúde pública que deve ser sempre ponderado à luz dos princípios jurídicos da razoabilidade e proporcionalidade, equilibrando-se a proteção à saúde com a proteção às liberdades individuais da melhor forma possível. Disponível em:<http://www. scielo. br>. Acesso em: 23 maio. ROCHA, Aristides Almeida; CESAR, Chester Luiz Galvão; RIBEIRO, Heleno. Rio de Janeiro, p. Disponível em:<http://www. scielo. br>. Acesso em: 28 maio. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) Universidade Fernando Pessoa Faculdade Ciência da Saúde, Porto, 2014. Disponível em:<http:// www. scholar. google. com. SANTOS, Leiliane Bezerra. Et al. Percepção das Mães Quanto a Importância da Imunização Infantil. Revista Rene, Fortaleza, p. jul/set 2011. infoescola. com/saude/eraadicacao-de-doencas.

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