A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL) – Sistema de Ensino Presencial Concectado. NOME COMPLETO DA UNIVERSIDADE, 2019. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo compreender a atuação do profissional de Serviço Social na política de Saúde Mental no Brasil. A partir do seu contexto histórico desde a transição da Monarquia para a República até no período que antecede a Reforma Psiquiátrica na conjuntura atual. Ressalta-se também a participação de alguns Movimentos Sociais na Reforma Psiquiátrica e na Reforma Antimanicomial após o Regime Militar, a legitimação de Políticas Públicas tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS), como para Saúde Mental na Constituição Federal no ano de 1988. REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), CRIAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO 22 3.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E SEUS DESAFIOS 24 4. SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL 27 4. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE MENTAL 27 5. CONCLUSÃO 31 referências 32 1 INTRODUÇÃO Este estudo buscou descrever o progresso das políticas de saúde mental no Brasil, buscando uma melhor compreensão dos aspectos históricos que influenciaram a estruturação desses sistemas de saúde no Brasil, que era infrutífero e incompetente no enfrentamento dos problemas dessa população. O estudo desse tema aqui poderá esclarecer de forma profunda o sistema de saúde no que diz respeito a saúde mental e a atuação do assistente social nesse segmento, permitindo-os conhecer os portadores de transtorno mental e as suas necessidades inerentes a sua condição. A metodologia do estudo será realizada a partir do levantamento bibliográfico, em livros, artigos e sites acadêmicos que possuam uma relação com o a temática da saúde mental.

Os principais autores escolhidos para fundamentar a pesquisa foram: Rosa (2009), Vasconcelos(2002), devido a importância dos seus estudos na área de saúde mental, principalmente ao que compete ao serviço social. Foram selecionados estudos de todos dentre artigos, sites, teses, monografias e dissertações com um recorte atemporal devido em sua boa parte tratar-se de informações sobre a história da saúde mental no Brasil, suas políticas e dificuldades enfrentadas, além da evolução da prática do serviço social nesse contexto. Foram excluídos materiais em formato de resumo, que não respondam aos objetivos da pesquisa e que estejam indexados em locais que publiquem informações de cunho duvidoso. Nesse sentido, em 1852 foi inaugurado o primeiro hospício no Brasil que foi chamado de D.

Pedro II em homenagem ao imperador que foi o responsável pelo decreto que autorizou a construção da instituição. Seu principal objetivo era realizar o controle social nas cidades, garantindo o isolamento e a exclusão das pessoas com transtornos mentais da sociedade (WEYLER, 2006). A proclamação da República trouxe um novo cenário para a saúde mental, principalmente no que diz respeito ao funcionamento dos hospícios, que foi desligado da Santa casa e começou a serem administrados pelos médicos que eram especialistas na área. Nessa época, predominava os poderes locais, enquanto alguns lugares não prestavam assistência á população com transtornos mentais outros construíam hospitais psiquiátricos para atender as necessidades dessa população. Esses dados revelam a necessidade do Estado em investir nesses espaços legitimados para a limpeza social; a assistência preconizada como científica passou a ser a da violência, a face do sistema político vigente (SAKAGUCHI 2016, p.

Na segunda metade do século XX, especificamente na década de 1960, os militares transformaram o atendimento a Saúde Mental em um tipo de mercadoria, ficou conhecido como “a indústria da loucura. ” O indivíduo com sofrimento psíquico utilizava dos serviços do hospital, mas pagava, assim como em um hotel, a diária da sua estadia. SARAIVA ,2016). Na década de 70 ocorreu a Reforma Psiquiátrica junto com a Reforma Sanitária que tinha como objetivo de acabar com o modelo hospitalocêntrico para o transtornos mentais, superar a violência que essas pessoas sofriam nos hospícios, lutar pelos direitos desses indivíduos em um cenário em que ele pudesse ser visto como um ser integral. No plano legislativo as inovações circunscrevem os avanços estabelecidos pela Lei nº 10.

de 6 de abril de 2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental”. O Ministério da Saúde em 2002 lançou Portaria nº 336, que define as modalidades de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, principal equipamento reformista, colocado como substitutivo ao modelo hospitalocêntrico3 (ROSA, 2009, p. Em 2010 ocorreu a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. O tema que gerou a Conferência sobre a necessidade de ações entre os setores, para que ocorra a efetivação do atendimento da Política de Saúde Mental, junto com outras políticas sociais, sociedade civil, trabalhadores, usuários e familiares. Porém, foi apenas em 1988 que o Sistema Único de Saúde foi criado pautado na Constituição Federal.

A 8º Conferência Nacional de Saúde foi a primeira na qual foram incluída a participação da sociedade, reuniu em 1986 em torno de 4. pessoas nas quais 2. tinham direito a voz e voto. Como resultado dessa conferência foi definida a criação de um Sistema de Saúde que reorganizasse o arcabouço institucional e que separasse em sua totalidade a saúde da previdência (BRASIL, 2009). Dimensão Sócio Cultural: Está voltado a construção de um novo ideário social voltado para os indivíduos com fragilidades psicológicas com a implementação de ações e estratégias na sociedade. A reforma psiquiátrica foi um processo político e social que envolveu as esferas federal, estadual e municipal. Foi uma mudança além da esfera da saúde, ocorreu uma mudança social no qual ocorreram transformações culturais, sociais e de assistência á saúde.

Porém a Reforma Psiquiátrica não seria apenas um conjunto de ideias e leis que melhorariam a atuação nas áreas de saúde mental e garantiriam direitos, ela iria revolucionar tratamento, sociedade e a cultura no que se refere a deficiências mentais e fragilidades psicológicas. Pode-se defini-la como: [. conhecida como ‘nova lei de drogas , cuja Política Nacional de Drogas, em parte homônima à de Saúde Mental, despenaliza o crime de uso de substâncias psicotrópicas, abolindo a pena privativa de liberdade (ASSIS, 2017). A entrada de um projeto de lei no Congresso Nacional do deputado Paulo Delgado, que defendia a extinção progressiva dos manicômios e a garantia de direitos dos indivíduos com problemas mentais, em 1992, serviu de inspiração para Movimentos Sociais, os quais conseguiram aprovar em alguns estados do Brasil as primeiras leis de substituição dos manicômios por uma rede integral de amparo a Saúde Mental, porém apenas em 2001 o Congresso Nacional sancionou a lei de Paulo Delgado.

BRASIL, 2005). Além das fragilidades sofridas pelo sistema de saúde no que diz respeito a assistência psiquiátrica devido ao afastamento social e por diversas vezes familiar por pessoas portadoras de transtornos mentais, o Brasil enfrentou mais uma dificuldade considerada com um retrocesso, devido a uma PEC que congela por 20 anos os investimentos nas áreas de educação em saúde. Salienta-se, ainda, que outro elemento reforça a fragilidade do atendimento à Saúde Mental no Brasil. Na década de 80 foi o momento de institucionalização dos movimentos sociais no qual eles foram muito importantes para impulsionar posteriormente a criação da Constituição Federal de 1988. Nos anos de 1960, os Movimentos Sociais tiveram forças, mas foram sufocados pelo Regime Militar que o país vivenciou a partir de 1964.

A resistência dos movimentos era contra o autoritarismo estatal, juntando-se a outros grupos como sindicatos, partido políticos, grupos religiosos, entre outros, que vinham sofrendo com a ditadura. Após o fim do Regime Militar, os Movimentos Sociais contribuíram em várias demandas sociais que foram transformadas em leis na Constituição de 1988. Neste viés afirma-se que as organizações coletivas se constituem como um espaço: [. Transferindo-se para o contexto brasileiro, em sua historicidade, esse olhar sob os direitos sociais encontram um ambiente propício, devido a ótica conservadora clientelista pautada nas políticas do favor. Destarte, articulam-se estratégias de resistência num movimento em que se ramificam frentes de luta ao considerar o caráter unitário fundante da questão social. Visto que esta permeia o âmbito das relações sociais, marcadas pela perspectiva patriarcal que historicamente vincula-se ao enaltecimento da propriedade privada, que está na base contraditória da luta de classes (ABREU, 2017, p.

Mesmo com a inserção do neoliberalismo no Brasil o país conquistou através dos movimentos sociais a saúde como um direito de todos. Um grande marco na conquista por esse direito foi a 8º Conferência Nacional de Saúde no qual foram discutidos as questões de saúde e a necessidade de um sistema que atendesse a todos já que, esse acesso era privilégio apenas de alguns trabalhadores através da previdência. A conquista da Reforma Psiquiátrica se deu através da luta dos profissionais de saúde que reivindicavam a humanização da assistência e melhores condições de trabalho no qual foi criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental. A sociedade civil também contribui para que ocorressem as mudanças necessárias na assistência psiquiátrica, assim como, os familiares dos pacientes criaram associações para reivindicar o direito de tratamento digno para os portadores de transtornos mentais.

Entre várias demandas ocorreu o movimento pela Reforma Psiquiátrica no Brasil. Diversos questionamentos sobre as políticas de Saúde Mental foram feitos, além dos movimentos, profissionais da área lutaram contra as precarizações no ambiente de trabalho e familiares dos usuários que reclamavam do tratamento desumano que era realizado. Essas reivindicações entre outras fez nascer o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Várias informações deram força para luta contra o tratamento da Saúde Mental vigente, entre elas as denúncias e reivindicação da assistência humanizada nos hospícios na esfera pública e privada. Denúncia de maus tratos, denúncias e pedidos por melhores condições de trabalho nos manicômios e expansão dos atendimentos psiquiátricos ambulatoriais (VASCONCELOS, 2002).

Com isso o MTSM foi ganhando força, atraindo técnicos de diversas áreas com intuito de trazer elementos para mudar a forma que as políticas assistenciais serão utilizadas. Além do MTSM, as associações formadas por familiares dos usuários também contribuíram no planejamento das reivindicações devido o convívio nos locais de tratamento. Segue alguns pontos das reivindicações dos grupos envolvidos com a Reforma Psiquiátrica. Neste sentido a autora salienta que “O doente, antes excluído do mundo dos direitos e da cidadania, deve torna-se um sujeito, e não um objeto do saber psiquiátrico”(AMARANTE, 2012, p. As Redes de Atenção Psicossociais (RAPS) foram instituídas pela portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011 que concretizou a Política Nacional de Saúde mental Álcool e Outras Drogas e reflete os princípios da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica com base nos serviços de base territorial substituindo o modelo Centralizado no Hospitais e manicômios, substituindo-os por um atendimento humanizado que atenda as suas necessidades.

Dentro das RAPS existe uma estratégia denominada de redução dos danos tem como finalidade diminuir o risco de vulnerabilidade social, individual e comunitária no que concerne ao uso e abuso de drogas, reconhecendo o usuário como um indivíduo único e constrói com ele estratégias para melhorar a sua qualidade de vida. Com o surgimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Política Nacional de Saúde Mental abrange o tratamento para pessoas com outros transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, incluindo usuários com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas). Para a efetivação da assistência psiquiátrica as RAPS contam com diversos serviços para o atendimento dos indivíduos que possuem transtorno mental ou é dependente químico de álcool e/ou drogas.

POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E SEUS DESAFIOS A Política Nacional de Saúde Mental foi criada em 2001 sendo um marco importante na história da Saúde Mental. Tem como objetivo a defesa dos direitos das pessoas que possuam transtornos mentais através da democratização da assistência a saúde de forma que considere o indivíduo como um ser integral e social. Através da Lei 10. foi criada a Política Nacional de Saúde Mental na qual possuem estratégias e diretrizes com a finalidade de organizar a assistência à saúde para as pessoas que possuem a necessidade de tratamento dos transtornos mentais, nesse contexto também são incluídas aquelas pessoas que são dependentes químicos de álcool e/ou drogas (BRASIL, 2017).

Através da Política Nacional de Saúde Mental foram criadas as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) que estabelecem os programas, serviços e equipamentos voltados para o atendimento e tratamento das pessoas que possuem algum tipo de transtorno mental. CAPS i: Atendimento a crianças e adolescentes, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes. CAPS ad Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 70 mil habitantes. CAPS III: Atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substancias psicoativas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.

CAPS ad III Álcool e Drogas: Atendimento e 8 a 12 vagas de acolhimento noturno e observação; funcionamento 24h; todas faixas etárias; transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes (BRASIL, 2017). Porém são encontrados alguns desafios na saúde mental como por exemplo, a articulação do CAPS com as unidades de estratégias sendo uma das fragilidades pois, ausência de vínculo social e com a família dos pacientes que possuem algum transtorno mental dificultam o tratamento, já que, não podem ficar internados por um longo período de tempo. Nesse período, fica evidenciado que a inserção do Serviço Social na Saúde Mental se deve pela necessidade do Estado em controlar as expressões da Questão Social que eram propostas aos profissionais na Saúde Mental.

Nessa conjuntura, o Estado visava regulares as relações sociais, econômicas, políticas e ideológicas a fim de favorecer a acumulação capitalista e controlar os trabalhadores (MOURA, 2015, p. Através da Reforma Psiquiátrica a atuação do serviço social na área de saúde mental era restrita apenas para realizar o controle das questões sociais. Após a reforma ocorreu uma transformação significativa, no qual seu papel passou a ser de defensor dos direitos das pessoas com transtorno mental, buscando sempre que necessário intervir na sua realidade social com a finalidade de reduzir a desigualdade e as injustiças sociais. A Reforma Psiquiátrica abre um campo propício para a atuação dos profissionais do Serviço Social na Saúde Mental, pois, possuem uma formação social e política, que traz como resultado na requisição de mais profissionais para atuarem nessa área.

Do ponto de vista do acolhimento e no intuito de garantir os direitos, trabalhando para identificar as necessidades socio assistenciais através de ações e orientações que se referem aos direitos sociais e benefícios sociais específicos, se articulando com a rede de proteção social, identificando os serviços institucionais e comunitários para o atendimento das demandas. O Serviço Social na área da Saúde Mental articulam intervenções com os usuários, no sentido da efetivação e garantia de direitos. O profissional também possui o objetivo de garantir um tratamento digno do usuário e utilizar todas as possibilidades que estejam ao seu alcance para proporcionar ao usuário a inclusão social com base em seus direitos (APPEL, 2017, p. Dentro do âmbito da saúde mental o assistente social tem um papel determinante para a efetivação da Reforma Psiquiátrica, já que o novo modelo de assistência psicossocial determina a democratização da saúde como um direito de todos e do recebimento de uma assistência psiquiátrica digna.

Nas equipes de Saúde Mental, o assistente social deve contribuir para que seja alcançado o Projeto Ético-Político da Reforma Psiquiátrica. Através disso, o assistente social busca refletir sobre sua prática em Saúde Mental, baseando-se sempre na Reforma Psiquiátrica, propondo um novo conceito de saúde e promoção de saúde (COLOMBO, 2013). CONCLUSÃO O presente trabalho buscou debater a contribuição do Serviço Social na consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, através da qual se pode compreender como se desenvolveu a construção da política de Saúde Mental e como o Serviço Social contribuiu para sua efetivação. Ao decorrer desta pesquisa foi possível compreender como se desenvolveu o processo histórico da Saúde Mental no Brasil a partir do século XIX passando pela Reforma Psiquiátrica até os dias atuais.

Buscou-se descrever o envolvimento da sociedade civil organizada na luta pela mudança das políticas de Saúde Mental no Brasil, com a criação da rede de assistência aos usuários com transtorno mental, com ênfase no Estado de Pernambuco. ALVAREZ, S. DAGNINO, E. ESCOBAR, A. O cultural e o político nos movimentos sociais latino-americanos.  Cultura e política nos movimentos sociais latinoamericanos. jun. APPEL, N. M. O assistente social inserido na saúde mental e suas estratégias de intervenção, 2017. – Maranhão -VIII Jornada Internacional de Políticas Públicas- Universidade Federal do Maranhão. BRASIL. Lei nº 8. de 19 de setembro de 1990. Lei Orgânica da Saúde. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

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