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UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À PACIENTES COM DIABETES , Monografia, Direito

Número do pedido
8625
Disciplina
Criado
20 de novembro 2020
Concluído
29 de novembro 2020
Preço
R$ 700,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 9 dias Título do pedido «UMA ANÁLISE ACERCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À PACIENTES COM DIABETES ».
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LANAMARIA
LANAMARIA
Escritor
Páginas: 50
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A presente pesquisa analisa a efetivação do direito à saúde no fornecimento de medicamentos aos pacientes de diabetes mellitus. Sabe-se que esse serviço, de atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS é um dos mecanismos que tornam efetivo o direito à saúde, além de ser imprescindível aos acometidos de doenças crônicas, como os pacientes de diabetes.
A saúde é um direito subjetivo do cidadão, constitucionalmente assegurado, estritamente ligado ao direito à vida, e de vinculação direita com o princípio maior de nosso ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana, além de ser um dever do Estado, no qual implica em garanti-lo de forma satisfatória e isonômica, estendendo-se a todos.

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À SAÚDE

Ao proceder à análise do direito à saúde, em sua perspectiva histórica, é necessária a captação da ideia do que seja saúde em si mesma, seguido da concepção do próprio direito à saúde, enquanto direito fundamental e social, para assim, apontar todos os fatores considerados imprescindíveis nesse processo histórico-evolutivo. Tais fatores são, na verdade, fatos históricos que foram de suma importância para a construção de uma definição histórica de saúde e posterior concepção desta enquanto direito, até se chegar à sua positivação e proteção constitucional.
localidade, por se tratar de uma doença crônica de grande incidência, onde, os portadores de tal patologia, requerem uma atenção especial por parte do Poder Público
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais. 3ºed. rev., ampl., e atual. São Paulo: Renovar, 2011.

BARROSO, Luiz Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para atuação judicial. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/estudobarroso.pdf>. Acesso em 20 mai.2018.

BRAGA, Maria Helena. Assistência farmacêutica: um desafio para o SUS. Disponível em: < http://www.ufjf.br/nates/files/2009/12/Entrevista2.pdf
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