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Direito de Sucessões na União Estável, ABNT, Direito

Número do pedido
7429
Disciplina
Tipo
Criado
30 de junho 2020
Concluído
30 de junho 2020
Preço
R$ 380,00
Ajude-me fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Direito de Sucessões na União Estável».
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Monique25
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Monique25
Monique25
Escritor
Páginas: 45
R$ 380,00
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Trabalho nas normas da ABNT e como tema de Direito Sucessório da União Estável
Versa o presente trabalho sobre o instituto da sucessão na união estável, com o objetivo de identificar, descrever e analisar a forma como é tratado o companheiro na legislação brasileira, especialmente no Código Civil de 2002, abordando os efeitos patrimoniais através de estudos bibliográficos doutrinários, jurisprudências e legislações. Foi verificado na pesquisa, que o Código Civil de 2002 demonstra que o companheiro sobrevivente dica numa posição de extrema inferioridade e geram controvérsias que implicam em discussões doutrinárias e jurisprudências. Existe no Direito Sucessório, um tratamento diferenciado dado ao casamento em relação à união estável
Pode-se dizer que a União estável é um instituto que incide na união respeitável, o convívio contínuo, duradouro e público, entre homem e mulher, com á finalidade de formar família, sem impedimentos matrimoniais. Por ser um acontecimento de preservação e perpetuação da espécie humana, com particularidades de permanência, inspiração de prole, desenvolvimento de patrimônio, não tem como não assemelhar-se á condição da família regularmente estabelecida, dando-lhe seus diversos deveres e direitos.
Essas uniões têm diversos reflexos no campo jurídico, e necessitam ser enfrentadas com muita importância, pois delas fazem passar a existir uma família, sendo jazigo de proteção, garantia concretização pessoal e integração na sociedade, merecendo reverência e consideração no âmbito jurídico....
DIAS, M. B. Manual das sucessões. 4ª Ed. São Paulo: RT, 2016.

DIAS. Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. RT.12ªed.SãoPaulo.2017. p.201

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões, vol.
06. 24ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p. 82.


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