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O que é a Organização judiciária, ABNT, Direito

Número do pedido
7020
Disciplina
Tipo
Criado
24 de abril 2020
Concluído
24 de abril 2020
Preço
R$ 190,00
É peciso fazer rápido até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «O que é a Organização judiciária».
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KevinKB
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KevinKB
Páginas: 7
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Documento de Trabalho Escrito;

Organização judiciária.
A organização Judiciária é o termo utilizado de como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas instâncias e evitar conflitos. São atribuídas a cada funções específicas aos tribunais e instituições afim de uma concretização dispositiva.
Sendo representante das garantias constitucionais do acesso à Justiça,para a sociedade.
ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela EC 92/2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Milit Mostrar todos
A competência é um fracionamento da jurisdição , a quem tem o poder de exerce lá .
Presente na constituição federal, no código civil e também em lei, as normas ou regras de competência , irão definir a qual órgão compete cada ação, levando em consideração: a matéria, as partes, natureza jurídica, o funcionalismo e o território.
Existem alguns critérios básicos para a fixação da competência os principais são soberania nacional da hierarquia e atribuição dos órgãos jurisdicionais o da natureza ou valor da causa e o das pessoas envolvidas no litígio e o dos limites territoriais que cada órgão judicial exerce a atividade jurisdicional.
Cada juiz possui jurisdição essa jurisdição é una portanto as regras de competência só estabelecem os limites ao exercício desta ou seja a competência fixada Mostrar todos
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