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O indígena enquanto titular de direitos e deveres, ABNT, Direito

Número do pedido
6926
Disciplina
Tipo
Criado
10 de abril 2020
Concluído
10 de abril 2020
Preço
R$ 267,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «O indígena enquanto titular de direitos e deveres».
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Natália Rocha
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Natália Rocha
Natália Rocha
Escritor
Páginas: 14
R$ 267,00
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Trabalho monográfico sobre a lavração de terras inalienáveis, ou seja, contrato de venda de terras indígenas pertencentes a União na perspectiva do Direito.
O seguinte trabalho tem por objetivo avaliar a questão dos direitos e dos deveres dos indígenas no Brasil através de um estudo de caso hipotético. O caso em questão é a venda, por parte do cacique de uma comunidade indígena, das terras de seu povo para um fazendeiro. No entanto, a venda não pode ser concluída por tratar-se de um bem inalienável, ou seja, não passível de ser vendido, lavrado em escritura enquanto propriedade e portanto juridicamente impossível. Para a devida análise levou-se em consideração os conceitos do Direito Civil em relação a bens e serviços, a responsabilidade social e ambiental em relação ao usufruto da terra e de seus recursos naturais tendo em vista quais são as regulamentações previstas em lei e seus órgãos responsáveis de fiscalizá-los. Considerou-se também ba Mostrar todos
Para fazermos a devida análise do caso hipotético em questão se faz necessário conceituarmos o que significa Direito Civil em nossa constituição, para depois vermos se há equivalência quanto a isso quanto ao caso dos indígenas e assim vermos se há ou não o princípio de imputabilidade. Esse princípio é aplicado aqueles que, segundo a Constituição não possuem condições de assumirem seus atos perante a lei e a sociedade.
Quanto a imputabilidade quanto ao indígena, precisamos definir o que é e como ela se dá a esse caso específico, visto que há muitas divergências mesmo em se tratando quanto ao estado de direito da especificidade cultural dos povos indígenas e até que ponto eles são efetivamente tutelados.
A crise eminente do agronegócio e suas alternativas. https://outraspalavras.net/outrasmidias/a-crise-iminente-do-agronegocio-e-as-alternativas. Acesso em 06 de abril de 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 03 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em 06 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em 07 de abril de 2020.

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