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ASSISTÊNCIA RELIGIOSA: um meio efetivo para a ressocialização do apenado diante do sistema prisional brasileiro, TCC, Direito
Não consigo fazer. Preciso urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «ASSISTÊNCIA RELIGIOSA: um meio efetivo para a ressocialização do apenado diante do sistema prisional brasileiro».
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O trabalho visa analisar de que forma é prestada a assistência religiosa nas penitenciárias brasileiras, bem como verificar se é um meio eficaz para atingir o caráter ressocializador da pena. Além disso visa discutir a influência da religião na ressocialização do apenado.
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Sempre que um indivíduo comete alguma infração, seja ela penal, civil, administrativa, ou qualquer outro tipo de infração, é natural que este indivíduo sofra alguma penalização e devido a isto existem diversas formas de aplicação das penas, como por exemplo, as penas pecuniárias previstas no Direito civil e a suspensão dos direitos políticos, previstas no Direito Administrativo.
No Direito Penal, o direito de punir pertence ao Estado, que através de seu “jus puniendi” aplica uma sanção àquele que exerce conduta tipificada como crime ou contravenção. Esta pena aplicada pelo Estado, segundo o artigo 32 do Código Penal Brasileiro, poderá ser de multa, restritiva de direitos ou até mesmo privativa de liberdade, e esta última será o foco deste trabalho.
No Direito Penal, o direito de punir pertence ao Estado, que através de seu “jus puniendi” aplica uma sanção àquele que exerce conduta tipificada como crime ou contravenção. Esta pena aplicada pelo Estado, segundo o artigo 32 do Código Penal Brasileiro, poderá ser de multa, restritiva de direitos ou até mesmo privativa de liberdade, e esta última será o foco deste trabalho.
Dessa maneira, resta claro que a religião pode ser um meio efetivo para se alcançar a ressocialização do apenado, porém é necessário que o poder público invista mais neste tipo de assistência, disponibilizando locais para a realização de cultos religiosos, incentivando assim que as entidades religiosas prestem esse serviço de forma mais livre.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 1764.
BÍBLIA – Bíblia de Jerusalém. São Paulo: Paulus, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. Vol. 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BÍBLIA – Bíblia de Jerusalém. São Paulo: Paulus, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. Vol. 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
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