Multipropriedade Imobiliária

É assegurado contratualmente o direito de uso por uma semana por parte de cada coproprietário. Sendo características dos condomínios ordinários a divisibilidade e o direito de preferência dos condomínios na hipótese de alienação do imóvel. Essas características costumam ser rejeitadas pelos requerentes o que representa um risco ao investidor. Entretanto essas características são um direito potestativo, inerente a natureza do condomínio podendo também ser compensadas por uma aquisição de um conjunto significativo de unidades. Em termos jurídicos é perceptível uma certa dicotomia funcional nos condomínios ordinários, porquê ao mesmo tempo que é destinado a uma utilização comum entre os coproprietários e é constituído como uma situação provisória a utilização também é individual e perpétua de cada titular.

Uma vez que não há restrições legais para instituição de condomínio edilício mediante a discriminação e individualização espaço-temporal de unidades autônomas de propriedades exclusivas. Passou-se s ser feito memoriais de incorporação levando a registro tantas unidades autônomas quanto forem as semanas atribuídas em multipropriedades criando-se matriculas próprias para cada uma dessas unidades. Esse modelo jurídico foi proibido por algumas corregedorias, sem motivo, mantendo convenções entre condôminos no regime ordinário REFERÊNCIAS Resumo das seções “A experiência brasileira de multipropriedade imobiliária” e “Unidades autônomas espaço-temporalmente determinadas : a constituição de condomínios edilícios” TEPEDINO, Gustavo. Aspectos Atuais da Multipropriedade Imobiliária. AZEVEDO, Fabio de Oliveira; MELO, Marco Aurélio Bezerra de.