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Natureza, características e desdobramentos do inquérito policial

A metodologia aplicada foi realizada através de revisão bibliográfica, fazendo uso de…

Palavras: 8525Páginas: 31

Preciso de três peças processuais

Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, vem perante V. Exa…

Palavras: 6325Páginas: 23

UMA ANÁLISE DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

Itabira 2019 RESUMO O Direito Fundamental Subjetivo à Educação, obrigatório para crianças em idade escolar…

Palavras: 6050Páginas: 22

Direito ao esquecimento e proteção a memória individual

A velocidade e a intensidade com que as informações são transmitidas, principalmente…

Palavras: 6050Páginas: 22

Reforma da Previdência: Necessidade ou Mito?

Prospectivamente, é essencial repensar o modelo de financiamento da Previdência Social, fortemente…

Palavras: 6050Páginas: 22

A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL DO TRABALHO

O objetivo do presente trabalho é traçar a correlação do assédio moral…

Palavras: 6050Páginas: 22

A COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA EM INGRESSO VENDIDOS NO ÂMBITO DIGITAL

Palavras-Chave: Internet. Abusividade. Cláusula. Ilegalidade. Reflexos. Os contratos, como será mencionado por…

Palavras: 5775Páginas: 21

Ônus ao contratar o menor aprendiz

Outro fator exposto condiz às organizações que corroboram com as normas previstas…

Palavras: 5775Páginas: 21

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Palavras-chave: Conflito familiar. Violência doméstica. Mediação. Justiça Restaurativa. INTRODUÇÃO A justiça restaurativa emerge…

Palavras: 5775Páginas: 21

Direitos do nascituro e seus reflexos jurídicos

Palavras-chave: Nascituro. Personalidade. Dignidade. Reflexos jurídicos. INTRODUÇÃO A primazia da pessoa em relação…

Palavras: 5775Páginas: 21

O ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS NO BRASIL

Orientador: Felipe Cavaliere Prof. Prof. RESUMO O objetivo do presente trabalho é apresentar a…

Palavras: 5500Páginas: 20

MPACTOS GERAIS DAS REFORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS DE 2017 A 2020

reunindo, assim, toda a legislação trabalhista existente na época. Alvo de muitas…

Palavras: 5500Páginas: 20

COTAS DE GÊNERO E A QUESTÃO DOS TRANSGÊNEROS NAS ELEIÇÕES

Tendo em vista estas inquietações, o presente estudo objetiva explicar as cotas…

Palavras: 5500Páginas: 20

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO MEIO A DAR EFETIVIDADE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Presidente ______________________________________________________________ Membro da Banca _______________________________________________________________ Membro da Banca DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO MEIO…

Palavras: 5500Páginas: 20

ASSÉDIO MORAL NO MUNDO PÓS-PANDEMIA

De modo geral, observa-se que, caso não seja desvirtuado o seu sentido…

Palavras: 5500Páginas: 20

CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

Palavras-chave: Administração Pública. Discricionariedade. Controle Judicial. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu a…

Palavras: 5500Páginas: 20

Análise da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro

Punição. Ressocialização. Políticas públicas. INTRODUÇÃO O tratamento dado aos detentos foi sendo…

Palavras: 5500Páginas: 20

Responsabilidade Civil por danos ambientais

Para tanto, apresenta as principais normas nacionais e internacionais de proteção ambiental;…

Palavras: 5500Páginas: 20

A responsabilidade civil do adotante em caso de devolução do adotando

a). Rio de Janeiro Campus Presidente Vargas 2020. RESUMO Este artigo apresenta um breve debate…

Palavras: 5500Páginas: 20

Legalidade da cobrança de mensalidades em cursos de graduação das universidades publicas

Nessa perspectiva, os cursos mais almejados, tais quais medicina, direito, engenharia e…

Palavras: 5225Páginas: 19

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: A INVISIBILIDADE FEMININA E A INEFICÁCIA DO DIREITO PENAL NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER

Co-Orientador(a): Prof. PORTO VELHO 2020 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto…

Palavras: 5225Páginas: 19

Princípio da Eficiência / Dirigismo Constitucional

Participação popular. Eficiência. ABSTRACT The objective of the present study is to verify…

Palavras: 5225Páginas: 19

Contrato de Trabalho Intermitente

Enfim, para o trabalhador não houve nenhum ganho e ao quer parece…

Palavras: 5225Páginas: 19

Uma comparação entre as leis GDPR e LGPD

Com a LGPD o Brasil ganhou uma nova estrutura legal para a proteção…

Palavras: 5225Páginas: 19

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: os prós realmente superam os contras?

Ressocialização. Políticas públicas. Parcerias public-privadas. INTRODUÇÃO O tratamento dado aos detentos foi…

Palavras: 5225Páginas: 19

A MORA SALARIAL COMO FORMA DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO:

Concluiu-se que os danos morais referentes ao assédio moral resultante do atraso…

Palavras: 4950Páginas: 18

Proteção de dados pessoais

Ao final do estudo concluiu-se que não obstante o tratamento jurídico dispensado…

Palavras: 4950Páginas: 18

AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DESCRITAS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

Foi visto que com o intuito de preservar direitos fundamentais trazidos pelo…

Palavras: 4950Páginas: 18

CRIMES VIDA, HONRA,

BRASIL. Código Penal (1940)]. Código Penal de 1940. Brasília, DF: Presidência da…

Palavras: 4950Páginas: 18

PODER DE POLÍCIA: OS LIMITES DA COERCIBILIDADE

A justificativa para a escolha do tema se observa diante das diversas…

Palavras: 4675Páginas: 17

A ÁGUA COMO UM DIREITO HUMANO E A LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA

Porém, o fato de ser um direito humano, na atual conjuntura, não…

Palavras: 4675Páginas: 17

USO LEGÍTIMO DA FORÇA

A justificativa para a escolha do tema se observa diante das diversas…

Palavras: 4675Páginas: 17

INCLUSÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Dando, todavia, ênfase para o ensino superior. Ademais, outro aspecto que se…

Palavras: 4400Páginas: 16

Ameaça espiritual no direito penal brasileiro

Com esse entendimento o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concretizou posicionamento defendendo…

Palavras: 4400Páginas: 16

FAKE NEWS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Orientadora: Prof. ª: CIDADE- ESTADO 2020 RESUMO A presença da fake news no cotidiano…

Palavras: 4400Páginas: 16

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

Verificou-se que aqueles que estão atrás das grades foram excluídos de uma…

Palavras: 4400Páginas: 16

BENEFÍCIOS NAS EMPRESAS

Palavras-chave: Benefícios, Funcionários, Empresas, Motivações ABSTRACT This paper aims to bring a bibliographical research,…

Palavras: 4400Páginas: 16

ECA - Adoção

Como metodologia, foram utilizados estudos doutrinários e análise da legislação nacional que…

Palavras: 4400Páginas: 16

AS COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES E A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE FRAUDES ELEITORAIS EM RAZÃO DA INCLUSÃO DOS TRANGÊNEROS

Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços)…

Palavras: 4400Páginas: 16

O CONCEITO DE VIDA LÍQUIDA DE ZYGMUNT BAUMAN E A CULTURA DO CANCELAMENTO

Em tempos de globalização e divulgação de dados instantaneamente, onde qualquer pessoa…

Palavras: 4125Páginas: 15

6 Crimes sexuais, Direito Penal e vitimologia Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos da cond

Palavras-chave: Estupro de vulnerável. Alienação parental. Falsas memórias. INTRODUÇÃO O estupro de vulnerável…

Palavras: 4125Páginas: 15

A Utilização do excesso exculpante como exclusão da culpabilidade na atividade das forças armadas consoante co

Para tanto, analisar-se-á os institutos da antijuridicidade e da culpabilidade, além da…

Palavras: 4125Páginas: 15

O FIM DO ESTADO: AS ORGANIZAÇÕES NAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO

A omissão do Estado na luta às várias e repetidas atitudes delituosas…

Palavras: 4125Páginas: 15

Direitos das Crianças e Adolescentes

Também se julgou importante ressaltar e refletir acerca das principais mudanças legislativas…

Palavras: 4125Páginas: 15

DELAÇÃO PREMIADA E A LEI 12.850/2013 CONTRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

O presente estudo caracteriza-se, como exploratório, que se apresenta com procedimento bibliográfico,…

Palavras: 4125Páginas: 15

O ATIVISMO JUDICIAL, A SEPARAÇÃO DOS PODERES E O MECANISMO CONSTITUCIONAL DE FREIOS E CONTRAPESOS ENTRE PODERES

Investigou-se o seguinte problema: O ativismo judicial confronta o princípio da separação…

Palavras: 4125Páginas: 15

A INFLUÊNCIA DO MICROCRÉDITO PARA O FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO DAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS

Palavras-chave: Empreendedorismo social. Microcrédito. Pessoas de baixa renda. THE INFLUENCE OF MICROCREDIT…

Palavras: 4125Páginas: 15

O petroleo, coral sol e as leis brasileiras

RUA, NUMERO DA CASA, NOME E NUMERO DO PRÉDIO (CASO RESIDA EM…

Palavras: 4125Páginas: 15

Historia da legislação penal no Brasil

O objetivo específico do trabalho está pautado no capítulo acerca da evolução…

Palavras: 3850Páginas: 14

IVRE COMÉRCIO VERSUS CONCORRÊNCIA DESLEAL

Direito econômico. Concorrência desleal. INTRODUÇÃO A ordem econômica tem como base os princípios…

Palavras: 3850Páginas: 14

A aplicação do principio da insignificância no direito penal

Por outro lado, esta positivação poderia congelar o conteúdo da insignificância, tornando-a…

Palavras: 3850Páginas: 14

O EXCESSO E BUROCRATIZAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO NO BRASIL DIANTE DO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO EM SUA POLITICA ECONÔMICA INTERNACIONAL

BRASÍLIA 2019 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 JUSTIFICATIVA 4 2 PROBLEMÁTICA 4 2. HIPÓTESES 5 2. OBJETIVOS 6 2. Objetivo geral 6 2. Objetivos específicos 6 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 4 METODOLOGIA…

Palavras: 3575Páginas: 13

Medidas contra lavagem de dinheiro AML no mercado de arte;

Conclui-se que é necessário o envolvimento e engajamento de todos os profissionais…

Palavras: 3575Páginas: 13

Ações Rescisórias no Processo do Trabalho

Definição de ação rescisória 5 1. Natureza jurídica da ação rescisória 7 2 CABIMENTO…

Palavras: 3575Páginas: 13

Limites do Poder de Investigação do Ministério público

Considerando as informações acima elencadas, este artigo irá analisar quais são os…

Palavras: 3300Páginas: 12

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR DIANTE DOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS NO CONTEXTO DESPORTIVO

Palavras-chave: Estatuto do torcedor. Responsabilidade civil do Estado. Segurança pública. INTRODUÇÃO No Brasil,…

Palavras: 3300Páginas: 12

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO MEDIDA ASSECURATÓRIA DOS DIREITOS DOS CREDORES

Assim sendo, emerge o objetivo do presente trabalho, isto é, examinar o…

Palavras: 3300Páginas: 12

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS E LEGITIMAÇÃO

Licitação. Megaeventos Esportivos. Direito Administrativo. Abstract: This article presents the legal assumptions,…

Palavras: 3300Páginas: 12

A tese dos limites dos limites dos direitos fundamentais. Até qual ponto os direitos fundamentais podem ser l

Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando os pensamentos e contribuições de autores como…

Palavras: 3300Páginas: 12

FEMINICÍDIO: GÊNERO, DOMINÂNCIA MASCULINA, E O PAPEL DO ESTADO NO COMBATE À VIOLÊNCIA

Faz referência também ao papel do Estado na punição aos culpados e…

Palavras: 3300Páginas: 12

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais em compliance

Assim, “um programa de Compliance efetivo deve levar em consideração o modelo…

Palavras: 3300Páginas: 12

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica por ilícitos ambientais

Para isso, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica consistente no estudo de obras doutrinárias…

Palavras: 3025Páginas: 11

A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E AS DIFICULDADES À SUA EFETIVAÇÃO

A Reforma privilegiou uma forma de flexibilização de normas trabalhistas que podem…

Palavras: 3025Páginas: 11

Os diversos aspectos da proteção ambiental na Constituição Federal.

A TUTELA DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Após a Segunda…

Palavras: 2750Páginas: 10

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAISOpção pela despenalização {ultima ratio} e não descriminalização

O primeiro capítulo faz uma análise sobre os juizados especiais criminais e…

Palavras: 2750Páginas: 10

As implicações da nova legislação de proteção de dados em empresas de TI

criada em agosto de 2018 e com limite para entrar em vigor…

Palavras: 2750Páginas: 10

A PROBIDADE ADMINISTRATIVA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL

Assim, concluiu-se ao final do estudo que a probidade é um direito…

Palavras: 2750Páginas: 10

A extensão das invalidades negociais no contexto dos contratos coligados face ao artigo 184 do Código Civil Brasileiro de 2002

do Código Civil de 2002, notadamente a partir de sua disposição final,…

Palavras: 2475Páginas: 9

A RELAÇÃO DO REGIME DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO E A PRÁTICA NO RIO GRANDE DO SUL

Conclui-se que é confirmada uma vertente punitivista nas normativas que regem o…

Palavras: 2475Páginas: 9

O direito do trabalho e os impactos da reforma trabalhista para o trabalhador

Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido,…

Palavras: 2475Páginas: 9

Aplicação do Enunciado da Súmula 308 do STJ na alienação fiduciária

Palavras-chave: Construtora. Agente financeiro. Terceiro de boa-fé. Alienação fiduciária. INTRODUÇÃO A incorporação imobiliária…

Palavras: 2200Páginas: 8

O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E AS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS EM SUA APLICAÇÃO

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Regime Disciplinar Diferenciado. Violações constitucionais ABSTRACT The present study…

Palavras: 2200Páginas: 8

HABEAS CORPUS NO BRASIL

Garantias Individuais. Locomoção, Liberdade. Prisão Abstract: This article seeks to highlight the importance…

Palavras: 1925Páginas: 7

ICMS e prisão por dívida

Com a LGPD o Brasil ganhou uma nova estrutura legal para a proteção…

Palavras: 550Páginas: 2

NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS: conceito de insumos e geração de créditos

E um desses gastos, especificamente, foi vinculado à ideia de insumos geradores…

Palavras: 5500Páginas: 20

Contratos de Consumo IV

do CDC encontra-se a proteção contra as cláusulas abusivas nos contratos de…

Palavras: 4400Páginas: 16

Contratos de Consumo III

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os…

Palavras: 2750Páginas: 10

Contratos de Consumo II

do CDC dada uma das características essenciais da sociedade do século XX…

Palavras: 5500Páginas: 20

Contratos de consumo I

É uma norma intra e extra partes e uma exceção ao princípio…

Palavras: 4400Páginas: 16

Evolução da Teoria dos Contratos

Resolver problemas concretos, em termos justos, previsíveis e controláveis. É necessário inserir…

Palavras: 4125Páginas: 15