TCC com o tema Poder arbitrário da polícia
Tipo de documento:Plano de negócio
Área de estudo:Religião
O objetivo geral é apresentar ao público emgeraloserroscometidos pelamáadministraçãodasegurançapúblicabrasileira. Osobjetivosespecíficossão: expôr a forma atual como os casos de abuso de autoridade são geridos; como se sentemaspessoasquepassamporessetipodetrauma. Essetrabalhoéimportante paraumoperadordeDireitodevidoanecessidadedeseatentaraessescasos,que infelizmentevêmsetornandocadavezmaiscomuns;Paraaciência,porsetratarde pesquisabibliográficacombaseemartigoscientíficos. Agregaasociedadepelofato detratara spectosrelevanteseadequadosaoatualcenários ocial. Palavras-chave:P oderarbitrário. Keywords:A rbitrarypower. Police. Powerabuse. Policeviolence.
Introdução A polícia é uma instituição das mais importantes na estrutura da segurança pública no país, com o dever de proteger e resguardar a população dos mais variados males que envolvem a sociedade. (PINHEIRO,2013,p. 346) Oobjetivogeraldestetrabalhoapresentamaisumavezparaopúblicoem geral os erros cometidos pela máadministraçãodasegurançapúblicabrasileira,os malesquecausamnasociedadeeasferidasquenãosãocicatrizadasfacilmente. O fato de quem deve proteger, atacar, quem deve trazer paz, confrontar, precisa ser exposto,paraqueseencontrealternativasomaisrápidopossívelafimdeevitarque maisfamíliassejamdestruídasporessesincidentes. Há muito a ser feito para o combate de práticas incorretas por parte dos agentesdepolícia,porémamudançadevevirdecima,apartirdosaltoscomandos, com práticas que incentivam a tolerância e o uso da força somente em situações extremas,principalmentequandosetratadaspartesmaisvulneráveisdapopulação, que já necessita deapoioconstantementedevidoaváriosproblemassociais,enão precisalidarcompreconceitovindodequemdeveprotegê-lostambém.
(GONÇALVES,2019,p. Foram utilizados artigos de diferentes mestres e doutores paraaformulaçãodestapesquisa. Foramselecionadoscincoartigoscientíficos,extraídosdebuscarealizadano GoogleAcadêmicoapartirdasseguintespalavras-chave:“poderarbitrário,polícia, abuso de poder, violência policial”. Os artigos foram selecionados com base no conteúdo específico que se adequou com o tema principal da pesquisa, em que demonstramafinidadecomoassuntoqueseriatratado. Comocritériosdeexclusãodosartigoscientíficos,foramescolhidososartigos em que pelo menos um(a) dos(as) autores(as) é mestre(a) ou doutor(a), além da exigência de se tratar de artigo publicado em revista acadêmica com ISSN. Esta pesquisa de revisão de literatura teve o tempo previsto de três meses.
F. de 1988 completa em vários sentidos, com ordenamentos jurídicos bem avaliados que tratam dos mais variados temas, das maisvariadasáreasdoDireito, porém, justamente quando se trata da segurança pública ela deixa um pouco a desejar. Um dos principais motivos apontados para isso é o momento em que a constituição foi promulgada, logo após o fim da ditadura militar. Como o paíshavia saído de um período sombrio onde a violência era brutal, provavelmente houve o consensoverbaldequeessaáreadasociedadenãoprecisariadetantocuidado,pois já não havia mais governos militares para causar os danos que foram causados outrora,oquefoiumerrodocomissãoconstituinte,àépoca. (GONÇALVES,2019,p. Essadistinçãoacabaporcriarumadiscrimação,colocandoa classesocialmaishumildeexpostaaosmaustratoseaeliteresguardada.
(CARDIA, 1997,p. 253) A difamação da polícia se dá por atitudes cometidas pela mesma, como o lapso de prestabilidade, a lacuna que fica entre as necessidades dapopulaçãoeo sentimentodesegurança. Alémdaconstânciadeacontecimentosviolentosvindosda políciaeafaltadecontroleeinfluênciaqueasociedadetemsobreesseórgão. (CARDIA,1997,p. (PINHEIRO,1997,p. 43) TantonoBrasilquantoemoutrospaísesdaAméricalatina,osEstadosjátêm imensadificuldadeemcontrolaraviolênciaquepartedaspessoasmarginalizadasda sociedade, o que passa a influenciar diretamente os policiais ao uso da força descabidacontraestes,semqualquertipodepuniçãoaalturaeproteçãodaselites, e contra pessoas inocentes de quaisquer crimes, mas queentrememumaespécie de roleta russa entre apolíciaeocrime,principalmenteocrimeorganizado,quese fortalece cada vez mais no Brasil e nos países vizinhos.
Todos esses fatos só contribuemparaumacoisa:Afaltadesegurançatotalentreascamadasmaispobres dasociedade,quenãodiferenciammaisquemdeveriaserbomouruim. (PINHEIRO,1997,p. 44) Quandosefaladeelites,sefalatambémdetodososprivilégiosqueumavida financeira mais cômoda pode trazer para algumas pessoas, que se possuem os contatoscertos,podemliteralmentefazeroquequiserem,simplesmenteporoferecer vantagensfinanceiras,eéesseumdosmotivosparaaviolênciacaóticaimplantada na sociedade só atingir as camadas pobres da sociedade, devido à políticas errôneaseautoritáriasdessaselitesemseuprópriobenefício,causandoumadivisão aindamaiorentreapopulação. Noentanto,ospaísesanglo-saxônicos,éperceptíveloidealdedistinguirseus policiais do modelo francês, porém, de algum modo, ainda mantendo como seu referencialofrancês.
(BRETAS,1997,p. 80,81) Mudandooenfoquedapolíciaparaopolicial,asaçõespoliciaismuitasvezes independem de organizações de diversas partes. De acordo com a análise de Jerome H. Skolnick, onde na sua versão, a experiência policial seria uma combinação de perigo e domínio, assim as normas legais tornaram variantes do perigoemquesãoexpostos,elogo,serianecessárioousodaautoridade. 9) Outro dos pontos que devem ser explorados em decorrência do aumento gradualdaviolência,éosurgimentodasmilícias,principalmenteemgrandesestados motores do país como Rio de Janeiro e São Paulo, com características de crimes cometidos tanto por policiais civis quanto militares, como a extorsão de pessoas pertencentes a classes de baixa renda, prometendo “segurança” (vale lembrar que muitosdosintegrantesdemilíciassãopoliciais).
Essesgrupossurgem principalmenteondeoEstadonãoage,eesseémaisummotivodoporquealgo deveserfeitourgentementepelasautoridades. (GONÇALVES,2019,p. 10) Não só as milícias, mas outros gruposparamilitarestambémseformamcom esse mesmo intuito, e a população em geral se torna cada vez mais vulnerável à violência de ambos os lados, com osentimentodemedoeopressãovoltando,mas deformasdiferentesdasdedécadasatrás. A partir do momento que o tempo vai passando, as memórias dos maus momentosvãosedissipandoeaslembrançasdarepressãoedaditaduraseperdem, permitindo esquecer como era a vida comapresençadeles. Dados publicadosemjaneirode1996pelojornalFolhadeS.
Paulo,apresentanúmeros quemostramqueosestadosRiodeJaneiroeSãoPaulopreponderamumaimagem ruimdarelaçãopolíciaecidadão. Osentrevistadosmostramterumapéssimavisão dapolícia,nãosentindonecessidadenemdedistinguirentreamilitareacivil. (CARDIA,1997,P. 251,252) Ambas as instituições policiais carregam hojeumagrandemáfamadevidoa esses fatos, ainda que algunsagentesentremparacorporaçõescomrealintuitode ajudaropróximo,masacabamentrandonessemeiomesmosemculpa,oquetorna tudomuitomaisdifícildereparar. (PINHEIRO,1997,p. 44,45) OBrasiléumpaísreconhecidamenterico,umdoslíderesemexportaçõesno mundo e com grandes captaçõesdeimpostos,porémháumagrandeconcentração dessas riquezas em pequenos grupos, daí a grande disparidade econômica entre grupos da sociedade, fato esse que nãoéexclusividadeapenasdaqui,massimde toda aAméricaLatina.
Umproblemasistêmicoqueécomprovadamenteacausade tanta violência desnecessária tanto entre a população em geral, quanto dentro da polícia, contra essa mesma população, criando assim índices criminais absurdos e quenãodeveriamcondizercomaépocaquevivemos. (PINHEIRO,1997,p. 45) Como a violência sistêmicaseencontraabrigadaentreafaixamaispobreda sociedade, nota-se que a violência aqui citada como entre a própria população é mais cometida entre pessoas da mesma região, criando assim localidades dominadas pelo crime, que evoluí para crime organizado e obviamente se tornam centros para a prática de delitos, como tráfico de drogas e de armas. Damesma formaqueapressãovemdecima,énecessáriotercautela,poisoqueédeinteresse policialnãodevesereferirnemmesmoaossetoresmaisaltosdasociedade.
(BRETAS,1997,p. 83) Teriasucedidoentão,aformaçãodaculturapolicialbaseadanasexperiências conquistadasnocotidiano,oferecendoumaliberdade,sembarreirasoucontrolede sua capacidade de ação, para atitudes que não poderiam desenvolver nenhuma pena. Há somente um aparato legal que hipoteticamente impediram os policiaisde exercerem sua vontade, porém, esse caso só funciona na teoria. É visível no cotidiano as atitudes informais que se distinguem completamente dostreinamentos quesãooferecidosnoscentrosdeinstrução. 10,11) Em países desenvolvidos ecomaltataxadesegurançapública,asociedade realmente é protegida pelas instituições de segurança pública desses locais, e a relaçãodeconfiançaentreestaseapopulaçãoéenorme. Estatalvezsejaagrande diferençaeumdosmotivosparaoBrasilaindaserconsideradoumpaísemergente, poisasituaçãoécompletamentediferente.
DeacordocomdadosdapesquisaPNAD(1988),osentrevistadosalegam preferirnãocontatarapolíciaemcasosdeagressãofísicaefurtos. Boapartedessas mesmas pessoas entrevistadas alegam não recorrer à polícia pela falta de credibilidade da mesma, eaincapacidadedeexercerseupapel,eacabacausando umasensaçãodedesamparo,abrindoumalacunanasociedade. (CARDIA,1997,p. 333) A ideia de sociedade civilizada, que é a ideal para o convívio social a muito tempo,nãopodeseconcretizarcomaincidênciaquasequediáriadecasosdeabuso de autoridade de policiais, em ações queatacamdiretamentedireitosexpressosna constituiçãode1988,comoporexemploodireitodeirevir,semcontarosinúmeros casosdeagressõesfísicasemorais,causandouma desconfiançagigantescaentreapopulaçãoeosfazendoquestionarsedevemtemer criminosos, ou a própria polícia.
É um longo caminho até a confiança entre sociedade/polícia ser reconstruída, e o recomeço dessa relação depende principalmente do respeito às leis não só por parte do povo, mas sim dos agentes também. (SOARES,2013,p. 333) Tudo contribui ainda mais para o aumento dos casos de violência entre a população e dando ao ditado popular "violência gera violência" cada vez mais sentido, pois o sentimento de raiva e ódio entre os cidadãos e a polícia aumenta cadavezmais,eapazverdadeiraficacadavezmaislonge. Oserhumanoénaturalmenteumserquegostadeconflitos,edecertaforma resolverseusproblemas,principalmentequandosetratadepunições,comaprópria violência,equandoseperde(ounessecaso,nuncaseconquistou)ocontrolesobre aviolênciasocial,seperdetambémtodaaestruturasocial,emqueháumadefinição correta do que é certo e do que éerrado,baseadonoqueélegale/oumoral.
Oúnicotrabalhopolicialpresumido nossetoresmaisaltosdasociedadeéaproteção,enãoagirdefatocomonasáreas maishumildes. (BRETAS,1997,p. 84) Énítidoqueogruposocialqueabrigapessoasmaishumildesémaisatingido por essadiscriminaçãoedesrespeitodospoliciais. Essesmesmosacabamporficar mais fragilizados por não ter o amparo policial quando necessário, por medo de procurar ajuda e ser recebido com maus tratos. O preconceito racial se ressalta também no âmbito policial, não só nas ações cotidianas, como também na composição das equipes policiais. Juízes e promotores que foram entrevistados, admitem que os meios para denunciar abusos policiaisnãosãomuitoacessíveis,principalmenteparaquemnão tem os meios próprios para o Ministério Público.
A solução teria queserrealmente buscar à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), à imprensa e a organização de defesa dos direitos humanos, pois com esses meios os cidadãos teriam maior amparoparasolucionarcausascomoessa. (CARDIA,1997,p. 259) A forma como os entrevistados citam diversas formas de acionar uma instituição caso necessário, reflete a insegurançadetermaisdeummeiocasonão seja eficiente ou não resolva o problema. Muitos não saberiam a quem recorrer, e essaincertezademonstraafaltadecomprovaçãodequehaveriaumpoderque pudessecontrolarapolícia,edeumjeitooudeoutro,setornadifícilprovaralgo contraquem“trabalhaparaalei”. As principais hipóteses consideradas foram a possibilidade de o método de ensino desde o princípio da carreira policial ser completamente obsoleto para os dias de hoje, e o preconceito ainda existente sobre a população mais marginalizada que exerceuinfluênciasobreosagentes.
Porviadoobjetivogeral,oartigoapresentouaopúblicoasituaçãototalmente insustentávelemqueseapresentamoserrosdeadministraçãodossistemade justiça e de segurança pública contra a violênciapraticadailegalmentepelapolícia. Já como objetivos específicos, desejou-se expôr a forma como acontece esse gerenciamentodecriseeosprejuízossociaisepsicológicoscausadosàpopulação. Foi uma pesquisa importante por se tratar de um tema muito discutido e debatidonãosónoBrasilcomonomundo,queosoperadoresdoDireitoprecisamse atentar; Já para a ciência, o artigo chegou à conclusão de que sua importância se vale da premissa de que cada vez que se chega mais perto deumasolução,mais benefícios terá o povo; E para a sociedade, as informações aqui encontradas serviramcomobaseparaquelutemcadavezmaisporseusdireitos.
Porfim,chegou-seàconclusãodequeoEstadorealmentefalhounaquestão de segurança pública, falha essa que permanece até os dias de hoje, com os agentes de polícia que protagonizaram atuações incompatíveis com o século XXI. maio1997. GONÇALVES,JonasRodrigo. ComoescreverumArtigodeRevisãodeLiteratura. RevistaJRGdeEstudosAcadêmicos,AnoII,Vol. II,n. PINHEIRO,PauloSérgio. Violência,crimeesistemaspoliciaisempaísesdenovas democracias. T emposocial,SãoPaulo,Vol. 9,n. 1,maio1997.
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