Sociologia do Direito - A questão do negro no Brasil: racismo e direitos

Em novembro do mesmo ano, o governador Nilo Batista constituiu uma comissão especial de investigação para coletar as provas das investigações policiais e há fortes indícios de que realmente ocorreram execuções, torturas e violência sexual. Não surpreendentemente, esses assassinatos são registrados como atos de resistência, o que significa que nenhum policial é responsável. A narrativa está estruturada para culpar as próprias vítimas, dizendo que são pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e que nem mesmo têm oportunidade de enfrentar seus oponentes. Além disso, a denúncia também apontou que as autoridades competentes não cumpriram as regras de diligência, destruíram as provas, não realizaram a coleta de provas necessária e retiraram o cadáver do local; em suma, as autoridades não realizaram uma investigação justa das condições que causaram a morte de jovens.

A desigualdade racial não afeta somente a minoria da sociedade brasileira, mas sim grande parte dela. E isso é algo absurdo de se presenciar, esta ideia estrutural e pré-concebida de que os não negros são superiores aos negros em todos os aspectos, algo que infelizmente é derivado dessa estrutura social mais antiga que o próprio Estado brasileiro concebeu. E o pior do reflexo da situação das favelas é a famosa desculpa envolta da meritocracia, onde há uma falácia na qual os indivíduos podem conquistar seu próprio espaço trabalhando duro, como se isto apenas fosse o suficiente para alavancar em nosso pais, como se o reflexo da cor da pele não fosse algo o qual deve-se combater constantemente. Esta é a falácia mais séria, porque infunde falsas esperanças nos indivíduos, ou seja, “você é senhor do seu próprio destino”, mas até que ponto isso pode ser tomado como verdade? E caso seguirmos por esta linha de raciocínio, logo se eu não alavanco na vida e não alcanço o sucesso devo morar em condições precárias e adentrar ao crime? É cruel exigir que algumas pessoas adotem uma postura heroicas, enquanto outras precisam apenas piscar os olhos para que portas sejam abertas.

Não se trata de um preconceito isolado ou de um mal-entendido, o racismo é um processo social de obediência, sua prática e suas vítimas são produzidas e reproduzidas na sociedade; este processo significa violência sistemática e exploração excessiva de indivíduos pertencentes a determinados grupos de identidade étnica. Em suma podemos compreender o racismo como uma forma de ideologia nacional a qual reflete-se na estrutura do Estado, a qual foi criada pelos cidadãos para regular e mediar suas relações. Há uma “escravidão estrutural” e constantes violações dos direitos humanos de instituições e sujeitos que deveriam reivindicar direitos humanos. Por que a estratégia de segurança pública não alcança os resultados esperados? Quem são os verdadeiros vilões; o país, o racismo, a desigualdade social, a polícia, os pobres, os negros e os favelados? Isto é o que devemos nos questionar, que os incidentes violentos ocorridos no país nos últimos anos são muito elevados e isto não é algo normal, deveríamos pensar em várias intervenções, pressionando o país e obrigando-o a cumprir a sua obrigação de garantir a segurança de todos os seus cidadãos.

Acho que a violência no Brasil está se tornando um acontecimento banal e natural, como se fosse um fenômeno normal em nosso dia a dia. Todos os dias, milhares de pessoas são vítimas de alguma forma de violência física e / ou simbólica. Porém, quais medidas o Estado tem tomado para garantir a segurança e os direitos de acesso de todos os cidadãos brasileiros? Pouco foi feito nesse sentido e basta ligarmos qualquer jornal par que percebamos isso. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Suely Souza. Violência e direitos humanos no Brasil. Revista Praia Vermelha, 1997 BENTO, Maria Aparecida Silva. Juventude negra e exclusão radical. IPEA – Políticas sociais, acompanhamento e análise, 2005. Rio de Janeiro, 1999. NASCIMENTO, Elisa Larkin. O sortilégio da cor: identidade, raça e gênero no Brasil.

São Paulo, 2003. SILVA, Mariana Andrade.