SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS IMPORTADOS

Vamos começar por entender o que é segurança do trabalho e, por conseguinte como as máquinas e equipamentos importados chegam até Brasil. O QUE É SEGURANÇA DO TRABALHO Pode ser entendida como os conjuntos de critérios que são aderidos com o objetivo de diminuir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador. A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho.

Afinal esses fatores serão confrontados com a legislação nacional, que consiste em impostos, multas, taxas, isenções e benefícios. VANTAGENS DE COMPRAR MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS IMPORTADOS A compra de maquinário vindo do exterior pode contar com uma série de benefícios e incentivos vindos do governo federal e também dos governos estaduais. De forma que se torna bastante viável economicamente não só para empresários brasileiros, mas também por grupos multinacionais que queiram filiais para o Brasil. Neste caso específico de importação de máquinas e equipamentos usados, só será permitido em regime de admissão temporária e transferência de unidades fabris ou linhas de produção que não possuam similar produzido no Brasil, ligadas a projetos de interesse da economia brasileira, ou seja, que proporcionem redução de custos, aumento da geração de emprego e do nível de produtividade ou qualidade.

Os principais mercados que oferecem baixos preços de manufaturados são China, Vietnã, Estados Unidos. Entre os exemplos estão Santa Catarina, Tocantins e Espírito Santo, que concedem desonerações na cobrança e créditos presumidos de ICMS. Mas as empresas que desejam importar máquinas e equipamentos, devem ter atenção redobrada com a classificação fiscal e descrição do maquinário, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Se a descrição for incorreta, há incidência de multa de 1% do valor do bem, e os impostos podem ser recolhidos de forma errada, inclusive sem a aplicação dos benefícios fiscais. Este é um fator que pode ser extremamente oneroso, especialmente no caso de o valor da máquina importada já ser elevado.

O contrato estabelecido com o exportador (Incoterms) do produto também deve ser bastante estudado, já que por se tratar de um bem mais complexo, pode haver riscos de avarias, custos logísticos e com seguro, que neste caso é indispensável. manuais; procedimentos de trabalho e segurança; projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização; capacitação. MUDANÇA NAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DA NR 12 EM 2017 No dia 12/01/2017 as empresas passaram a ter prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados. A alteração visou atender ao interesse de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, além de conciliar com as empresas que têm a verdadeira intenção de regularização, dando a elas a oportunidade de adequação.

Ao mesmo tempo, essa mudança estabeleceu aos auditores fiscais uma maior autonomia durante as fiscalizações. O objetivo maior foi o cumprimento da norma de proteção, propiciando às empresas espaço para a apresentação das dificuldades técnicas e financeiras que colocam obstáculos à regularização, para busca conjunta de uma solução adequada a cada caso. Desde 2010, quando a NR 12 passou por mudanças rigorosas, a Comissão vem debatendo alterações na Norma e na fiscalização delas. Em 2011, o primeiro ano depois da mudança, foram registrados 76,3 mil acidentes em máquinas e equipamentos no Brasil. Em 2015, esse número caiu 58,7 mil. SETOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS TEM ALTA DE 15% E FATURA R$ 2,38 BILHÕES NO 1º SEMESTRE DE ACORDO COM O SITE DA ABIMAQ O setor de máquinas agrícolas fechou o primeiro trimestre com um faturamento de R$ 2,386 bilhões e alta de 15% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas (CSMIA), Pedro Estevão Bastos de Oliveira.

O segmento, predominante entre os expositores da Agrishow 2017, que acontece entre 1º e 5 de maio em Ribeirão Preto (SP), sentiu a retomada de confiança dos empresários a partir do segundo semestre, depois de um período de instabilidade política vivido pelo país, afirma o representante. De acordo com as informações fornecidas pelas empresas que solicitaram os ex-tarifários, as importações de equipamentos serão feitas, principalmente, de: Alemanha (19,29%); Finlândia (18,85%); Itália (14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%); China (4,20%); Áustria (2,54%) e Japão (2,36%). CAMEX REDUZ IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS No dia 27/01/2016 foram publicadas no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções Camex com novos ex-tarifários e prorrogações de reduções tarifárias para bens de informática e telecomunicações e bens de capital.

A Resolução Camex n° 6/2016 contém a relação de 22 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações (7 novos 15 renovações) com diminuições das alíquotas de 18%, 16%, 14%, 12% 10% e 8% para 2%. E a Resolução Camex n° 7/2016 traz a relação de 360 ex-tarifários para bens de capital (173 novos e 187 renovações) com reduções de tarifas de 14% para 2%. Os ex-tarifários publicados reduzem custos de investimentos de projetos orçados em mais de US$ 1 bilhão. As importações também aumentaram no mês (+ 38,6%), igualmente marcadas por eventos pontuais. O crescimento das importações foi observado em todos os setores compradores de máquinas. REFERÊNCIAS http://mercadoemfoco. unisul. br/vantagens-e-desvantagens-na-importacao-e-revenda-de-produtos/ http://interseas. abimaq. org. br/site. aspx/Imprensa-Clipping-Tendencias-detalhe?DetalheClipping=1818 http://www. apexbrasil.