RESENHA CRÍTICA: O PODER JUDICIÁRIO NO REGIME DEMOCRÁTICO

O artigo em comento intenta apurar se o Poder Judiciário pátrio é dotado de viés democrático e, para isso, procede à análise de sua organização e operacionalização, de acordo com os requisitos basilares da independência e responsabilidade. Em se tratando de um jurista, o autor tem um lugar de fala assentado na seara acadêmica, procedendo à análise da temática do ponto de vista da ciência. Assim sendo, ainda que o artigo tenha sido elaborado de forma compreensível e acertada, para que se compreenda os posicionamentos nele esposados, é crucial que o leitor carregue conhecimento jurídico, uma vez que são explicitadas informações que retratam a realidade do funcionamento de um dos três poderes, mas, para a compreensão, é necessário conhecimento técnico.

ARGUMENTO CENTRAL O autor inicia o texto tecendo críticas ao sistema político presidencialista, pois, segundo ele, atribuir as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo à mesma pessoa provoca um “presidencialismo exacerbado” (COMPARATO, 2004). E, nesta esteira, desde o Brasil Colônia, no qual o monarca também exercia as mesmas funções de modo soberano, o Poder Judiciário funcionava como apenas um “fiel servidor do governo” (COMPARATO, 2004). No entanto, as indicações seriam procedidas em listas tríplices elaboradas pelo próprio Tribunal, pelo Ministério Público, e pela Ordem dos Advogados do Brasil. De igual modo, o Senado Federal procederia à escolha, nos moldes acima apontados. No que diz respeito aos tribunais federais e aos tribunais dos Estados e Distrito Federal, 4/5 de seus componentes deveriam ser escolhidos entre Juízes de Direito, de forma alternada, por antiguidade e por concurso público, e o outro quinto, nos moldes do artigo 94 da Carta Magna.

A lista seria sêxtupla, na recomendação do autor, elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes. Após, recebidas as indicações, o tribunal comporia uma lista tríplice a ser sujeita ao crivo do Senado Federal. Neste diapasão, Comparato recomenda que se adicione à proibição disposta no artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35 de 1979), uma vedação relativa a pronunciamentos públicos procedidos por magistrados de modo externo aos processos judiciais, acerca de políticas de governo ou atos de quaisquer agentes públicos, com exceção da crítica dotada de impessoalidade explicitada em obras bibliográficas ou no desempenho do magistério. O autor ainda explicita que, em uma república democrática, é necessário que haja independência do Poder Judiciário no que tange ao julgamento dos demais Poderes Públicos.

E, desta forma, os magistrados também devem ser submetidos à verificação de suas responsabilidades na esfera cível e disciplinar. Indubitavelmente, o mais apropriado, em um regime democrático, é que a fiscalização seja feita por um órgão não judicial, e sim um órgão de representação popular, na visão de Comparato. No entanto, em consonância com o que assevera o autor, o Senado não seria hábil a proceder à mencionada fiscalização, uma vez que não representa o povo. Assim sendo, com o fito de apurar quão democrático o Poder Judiciário é no Brasil, o autor analisou a organização e funcionamento deste, observando a independência e responsabilidade. Fábio Konder Comparato sustenta todo o alegado através de obras bibliográficas de autoria de Paulo Bonavides, Klaus Stern, Victor Nunes Leal e Cicero.

COERÊNCIA INTERNA DO TEXTO Verifica-se que o objetivo proposto pelo autor não foi alcançado, uma vez que o mesmo se limitou a apontar diversos erros e soluções a estes erros na esfera do Poder Judiciário, sem, contudo, concluir, de forma efetiva, quão o Poder Judiciário é, de fato, democrático. CONSIDERAÇÕES FINAIS O texto é bastante objetivo e claro, embora, como já apontado, não tenha alcançado o objetivo ao qual se propôs a atingir, qual seja, de avaliar quão democrático seria o Poder Judiciário. No entanto, é uma obra de grande valia, tendo em vista que tece críticas pertinentes ao funcionamento do Poder Judiciário, abordando toda a bagagem histórica que envolve a temática. Acesso em: 13 jun.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. ed. São Paulo: Atlas, 2010.