Relatorio Politica fiscal

nunes@prof. uniso. br Recebido em: Abril de 2020 Avaliado em: Maio de 2020 RESUMO: O presente artigo tem como propósito analisar a política fiscal durante os governos Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff e verificar se houve ou não uma política econômica orientada pela teoria keynesiana. Seguindo os preceitos de Keynes, a política fiscal é fundamental para levar a economia para o pleno emprego em momentos de recessão econômica. A premissa é que nos governos dos presidentes Lula e Dilma, a política fiscal foi contracíclica apenas no período entre a crise de 2008-2009. Keynes. Lula Dilma Rousseff. INTRODUÇÃO A política fiscal é considerada uma das formas de atuação do Estado em uma economia. Giambiagi (2011, p. aponta três funções básicas que correspondem ao uso da política fiscal: alocativa (provisão de bens públicos), distributiva (promover ajustes na distribuição de renda de modo a minimizar as desigualdades sociais) e estabilizadora (com vistas a elevar o nível de emprego, promover a estabilidade monetária e uma taxa adequada de crescimento econômico).

A avaliação da política fiscal ao longo dos dois mandatos do presidente Lula (2003-2010) e do primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014) evidencia que a realização de superávits primários em um primeiro momento e depois uma maior participação do Estado na economia, principalmente através dos bancos públicos (segundo mandato de Lula) e de subsídios, no primeiro mandato de Dilma. Diante deste cenário, objetiva-se entender o comportamento da política fiscal ao longo dos governos de Lula e Dilma e se em algum momento, esta pode ser caracterizada como keynesiana em algum momento. As hipóteses que partimos seria a de que Keynes defendia que houvesse o equilíbrio fiscal e até superávits para que em momentos de queda na demanda agregada, estes superávits feitos fossem usados para compensar esta retração e não para o pagamento de juros da dívida pública (HERMANN, 2006, p.

Verifica-se que entre os anos de 2003 e 2007, os superávits foram feitos com o intuito de diminuir o endividamento público, mas não para fomentar o investimento. Mesmo com a saída de Palocci do Ministério da Fazenda em 2006 e a sua substituição por Guido Mantega, a política fiscal teve condução semelhante até a eclosão da crise financeira internacional em meados de 2007. Em suma, as expectativas de demanda e o grau de confiança reinante na economia a cada período determinam, simultaneamente e de forma competitiva, a preferência por liquidez e o nível de investimento. Este, por sua vez, através do processo multiplicador – pelo qual a renda gerada pelos novos gastos em investimento estimula novos gastos em consumo – determina o nível da demanda efetiva.

Por depender em parte de “motivos razoáveis” e em parte de “razões instintivas”, a demanda efetiva é potencialmente e inerentemente instável nas economias de mercado. Neste contexto, situações de insuficiência de demanda efetiva – desemprego – não são incomuns, mas, ao contrário, tendem a ser a regra, em economias sujeitas a incerteza e que contam com a moeda como um instrumento eficaz de proteção. É justamente neste campo que a PF [política fiscal] é identificada como uma influência importante sobre a dinâmica macroeconômica (HERMANN, 2006, p. Percebe-se que a ideia era que em períodos de bonança econômica aonde há aumentos na arrecadação fiscal, o governo fizesse um colchão de liquidez para que nos momentos de inversão do ciclo econômico, o governo usasse estes recursos para os investimentos públicos necessários.

CARVALHO, 1999). De maneira geral, então: [. deve-se ressaltar também que Keynes propunha uma atuação preventiva da PF [política fiscal] (assim como da política monetária), e não corretiva. Ou seja, o objetivo da PF deve ser o de evitar a deficiência de demanda efetiva, e não compensá-la a posteriori [. Reafirmando seu compromisso, escolheu Henrique Meirelles e Antônio Palocci para a presidência do Banco Central e para o Ministério da Fazenda, respectivamente. Giambiagi (2004, p. aponta que a definição do pleito e da equipe econômica do governo recém eleito, os desafios que a nova equipe econômica se depararia, não seria pequeno. A taxa de câmbio aproximava-se de R$ 4,00/US$ com um risco país beirando os 2.

pontos; este número por si só representava uma repique inflacionário muito grande sendo que a inflação do mês de Dezembro de 2002 fechou em 3% (a expectativa de inflação averiguada pelo Banco Central indicava um crescimento dos preços para 11%); por fim a dívida pública fechou 2002 em 56% como proporção do PIB. Por limitação de escopo, centraremos a análise apenas nas questões fiscais. Palocci alterou a meta de superávit primário (de 3,75% para 4,25%) para 2003 e se comprometeu através da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) que o governo Lula realizaria superávits desta magnitude durante o seu mandato. Ademais, submeteu ao Congresso, duas propostas de emenda constitucional (PEC´s) referentes à Previdência Social e ao Sistema Tributário (GIAMBIAGI, 2004, p.

Para aperfeiçoar as práticas fiscais e atingir os objetivos, a nova administração buscou desenvolver melhor o mercado da dívida pública – por exemplo com a concentração de vencimentos dos títulos em datas específicas para que aumentasse a liquidez deste mercado; alteração do número de vencimentos e aumentou-se o volume emitido para cada um deles. No entanto, a medida que merece grande destaque foi a emissão de títulos de mais longo prazo, chegando a emissão de títulos de 10 anos com pagamento de juros periódicos (PEDRAS, 2006, p. Para além da tabela, podemos observar que as despesas primárias (aproximadamente 60% do total é ligada a funcionalismo e INSS) apresentou crescimento no período. Hermann (2006, p. afirma que, segundo Keynes, o orçamento com custeio deveria, no mínimo, ser equilibrado, mas que em momentos de crescimento econômico, como o vislumbrado entre 2003 e 2006, deveria ser superavitário para financiar o investimento público.

Pode-se inferir ainda que a realização dos superávits primários acima de 4% em média no período pelo Tesouro e Banco Central, contribuiu para uma redução do investimento público (GIAMBIAGI, 2004, p. Arantes e Loprrato (2017, p. O outro pilar desta nova estratégia de gestão da economia era o fortalecimento do consumo interno. Este se deu, principalmente, através de aumentos reais do salário mínimo, ampliação dos programas de transferências de renda bem como a elevada disponibilidade de crédito. O investimento público4 reagiu a este incentivo que fora dado ao consumo mediante programas de grande vulto nacional, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Percebe-se nestes programas a intenção do Estado brasileiro em promover uma articulação bem ajustada com os entes privados, buscando propiciar um ambiente propício ao crescimento de médio e longo prazo (ARANTES e LOPREATO, 2017, p.

A tabela 3 abaixo mostra principalmente a redução da relação dívida/PIB do país em virtude principalmente da realização de superávits primários – mesmo que menores do que no primeiro mandato de Lula, mas ainda sim capazes de garantir uma tendência de baixa na dívida do país. a o que significava uma taxa de juros real de 1,5% a. a. Logo a redução na taxa de juros somado a continuidade das políticas de crédito iniciadas pelo seu antecessor, deram um caráter extremamente expansionista à política monetária dos primórdios do governo Dilma Rousseff. No âmbito fiscal, a diretriz da presidente recém-eleita era a continuidade dos programas sociais mesmo que ao custo da redução dos superávits primários que significavam.

O compromisso era de um superávit primário de 3,3% em 2011 e 3,1% no restante do seu primeiro mandato; contudo na prática, conforme a tabela 4 mostra, os resultados ficaram muito aquém. O sucesso das políticas propostas por Keynes pode ser vislumbrado em diversos momentos da história econômica. A saída dos Estados Unidos da Grande Depressão na década de 1930 é prova de que o uso de política fiscal anticíclica é fundamental para que a economia se recupere de uma crise econômica. Na crise de 2008-2009, a atuação do Estado em diversos países, inclusive o Brasil, permitiu que a economia não vivesse uma nova depressão. Depreende-se da análise sobre a política fiscal no governo Lula (2003-2010) que quando a economia brasileira entrou em rápido processo de desaceleração econômica, em virtude da crise financeira de 2008-2009, o governo usou políticas anticíclicas.

Durante o período anterior à crise, a política fiscal se mostrou bastante conservadora com a realização de superávits com intuito principalmente de diminuir o endividamento público. p. doi. org/10. BARBOSA, N; SOUZA, J. A. v. n. p. CARVALHO, F. J. GENTIL, D; HERMANN, J. A política fiscal do primeiro governo Dilma Rousseff: ortodoxia e retrocesso. Revista Economia e Sociedade (UNICAMP), Campinas, v. n. p. º Encontro Nacional de Economia (ANPEC): Salvador, 2006. KEYNES, John Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1982. LOPREATO, F. L. Do tripé macroeconômico ao fracasso da Nova Matriz: a evolução do regime de política macroeconômica no Brasil (1999-2014). Revista Politika, n. Rio de Janeiro, 2015. PEDRAS, Guilherme Binato Villela.