Realidade social do bairro novo horizonte no municipio de mocajuba-Pa

A proposta teve como motivação o fato do bairro ter nascido no entorno do Centro de Recuperação Regional de Mocajuba – CRRMOC; Ter, aproximadamente, 300 famílias em situação de pobreza; não dispor de nenhuma infraestrutura urbana, nem serviços. Este trabalho evidencia a necessidade urgente de uma ação mais efetiva, seja através de projetos públicos que envolva saúde, educação, assistência social e habitação, seja em parceria público/privada para promover a melhoria da qualidades de vida das famílias residentes no Bairro Novo Horizonte. Palavras-chave: Pobreza. Vulnerabilidade Social. Proteção Social. Essas características propulsionaram a pesquisa, haja vista a necessidade de investigar sobre as reais condições econômicas e sociais dos moradores; compreender a dinâmica de uma família que vai morar em um bairro tão afastado do centro da cidade; por último, e a partir das observações, apontar medidas que minimize a vulnerabilidade social dessas pessoas, principalmente em relação à implantação de políticas públicas que proporcione condições de higiene, saúde, educação, moradia e segurança.

A Constituição Federal, de 1988, denominada de Constituição Cidadã, garante em seus dispositivos legais os deveres e garantia dos direitos fundamentais e permitiu à sociedade brasileira e às três esferas de poder, um processo de redefinição das competências do estado, transferindo aos Estados e aos Municípios a participação na gestão das Políticas Sociais, dentre elas a política de saúde, de educação, de assistência social, e de habitação de interesse social. As políticas públicas de saúde, educação, assistência social e habitação apresenta fundamental importância ao fortalecimento de políticas públicas que efetivamente contribuam para o estado de bem estar, da população, além de garantir o acesso de famílias, principalmente àqueles de baixo poder aquisitivo.

Para melhor compreensão da pesquisa realizada, a metodologia utilizada foi do tipo qualitativa. Primariamente, realizamos a pesquisa bibliográfica, onde dialogamos com diversos autores sobre as condições de vida de determinada população, principalmente em Estados onde o índice de pobreza e de exclusão ainda é alarmante. Em termo de população, é a cidade que cresce bastante pela influência do Polo Industrial na área de Dendê, para a produção do Bio Diesel. Conforme a estimativa do IBGE para 2016, Mocajuba concentra 29. habitantes. Apesar de ser apontada como uma das cidades paraenses, que tem uma renda per capta considerável, os índices de desenvolvimento humano, apontam o contrário. Os componentes do Atlas do Desenvolvimento Humano, para Mocajuba informam que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), do município é 0,575, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599) (Fonte: PNUD, IPEA, e FJP, baseado no censo de 2010).

Considerando a média de 4,99 pessoas por família (de acordo IBGE e FAPESPA/SEPLAN, 2016) significa dizer que aproximadamente 27. pessoas de Mocajuba se encontram em situação de vulnerabilidade? “Tudo isto se encontra relacionado a carências históricas, de caráter estrutural, em serviços, equipamentos, investimentos e vontade de ação política em todas as áreas sociais” (LAUANDE, 2009, p. Sobre o Programa Bolsa Família, Zimmermann e Espínola (2015) afirmam que, como estratégia de redução das desigualdades, “o benefício se configura como a segunda renda mais importante para as famílias, sendo superada apenas pelos rendimentos do trabalho” (ZIMMERMAN, et al, 2015, p. Sobre os equipamentos públicos de atendimento a população, o município de Mocajuba-PA dispõe, na área de assistência social de 03 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS; 01 Centro de Referência Especializada da Assistência Social- CREAS e; 01 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – SCFV.

Em relação à saúde, o município dispõe de 08 Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF, cada unidade com 1 Equipe ESF. O CRAS – porte 1 - deve atender, conforme diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social, até 2. famílias referenciadas. O serviço disponibilizado pelo CRAS está estritamente vinculado ao funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF, ou seja, à implementação do PAIF, co-financiado ou não pelo Governo Federal, que constitui condição essencial e indispensável para o funcionamento do CRAS. Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS (Site oficial do MDS, acesso 2017). O CREAS de abrangência municipal ou regional é referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social-SUAS.

Segundo Rodrigues; et al (2007), a Região Norte do Brasil possui características que difere das demais regiões do país, principalmente no que diz respeito a distribuição desigual da população e da renda, além de problemas na circulação de pessoas e mercadorias, em virtude das grandes distâncias. Essas condições permite questionar o planejamento de políticas públicas, especialmente aquelas voltadas a interesses coletivos, como na área da saúde, educação e assistência social. De acordo com artigo de Fantin (2010), que faz uma reflexão da participação de uma equipe acadêmica no Projeto Rondon, no ano de 2008, em Mocajuba-PA, sobre a gestão dos processos e das políticas de desenvolvimento fundamentados nos princípios da Agenda 21 Local, o autor aponta para um questionamento relevante: Como desenvolver sustentavelmente uma comunidade ou sociedade com baixos indicadores sociais como educação, saneamento e saúde e com poucas atividades econômicas relevantes e aumentar seus índices sociais, desenvolvendo capital social e humano? (FANTIN, 2010, p.

O resultado pesquisa de Fantin (2010), em Mocajuba-PA apontou dificuldades no desenvolvimento do projeto: (1) convencimento das autoridades locais pela equipe do Ministério da Defesa quanto à importância e os benefícios potenciais da operação do Rondon; (2) o desinteresse e o despreparo das autoridades locais; (3) o ceticismo das comunidades locais quanto aos resultados; (4) a falta de comprometimento, não só das autoridades públicas locais como também das lideranças comunitária; (5) a falta de continuidade das atividades após o término da operação. Essa situação, embora ocorrida em 2010, constitui reflexos da atualidade sobre a fragilidade das administrações públicas, sobretudo em municípios de pequeno e médio portes em promover a efetividade das políticas públicas. É considerado um pequeno bairro com apenas três ruas (A, B e C) e quatro travessas.

É um bairro popular que possui padrões de baixa renda, que resulta em pobreza. Segundo Serge Paugam (2003, p. “nas sociedades modernas, a pobreza não é somente o estado de uma pessoa que carece de bens materiais; ela corresponde, igualmente, a um status social específico, inferior e desvalorizado”. O bairro atrai o olhar constante da cidade, que elabora um imaginário sobre a vida e sociabilidade deste, em virtude da existência do Centro de Recuperação Regional de Mocajuba (CRRMOC) 3, que divulga o bairro, através de seus aspectos negativos. Autora: Jacicléia Ramos, 2017. O Bairro Novo Horizonte tem uma cultura católica-cristã, tem o padroeiro São Pedro, escolhido pelos moradores e dispõe de um Centro Comunitário. Não tem nenhum equipamento público: escola, unidade de saúde, CRAS.

Os órgãos públicos oferecem a infraestrutura mínima, como água encanada e energia elétrica. A assistência aos moradores é realizada em outros bairros: na educação, a escola que atende é a Padre Pedro Hermans, no bairro da Pranchina (próximo ao bairro Novo Horizonte). No município, as desigualdades (socioeconômicas, políticas, culturais) cada vez mais se aprofundam, revelando as precariedades e ausência do poder público, a que os moradores são submetidos. a urbanização da pobreza e da desigualdade social conforma, nos assentamentos precários [. a violação em grande escala de direitos individuais e coletivos, bem como reproduz de forma ampliada a violência ao recolocar dilemas à governança urbana no que diz respeito à inclusão social, [. Luziele Tapajós Secretária de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, 2010, p.

As condições do Bairro Novo Horizonte coloca as famílias muito mais propensas à situações de riscos e incertezas e, geralmente, isso se dá pela existência de um sistema precário de proteção social. Por fim, entende-se por proteção social o desenvolvimento de um conjunto de ações preventivas que busca evitar situações de privação ou perda do bem estar dos indivíduos, das famílias, das comunidades que se encontram em situação de risco social (pobreza, miséria, ruptura de vínculos, violência, ausência deliberada, perda da dignidade, entre outros) ou fora dela (MESQUITA, 2012). CONSIDERAÇOES FINAIS Os moradores do Bairro Novo Horizonte possuem uma renda muito baixa e a maior parte delas encontra-se entre famílias extremamente pobres. O Programa Bolsa Família faz parte da principal renda dessas famílias.

Entretanto, não se configura como suficiente para manutenção desses lares, o que leva muitos moradores procurarem atividades extras para complementar o rendimento recebido, ou sobrevivem da aposentadoria dos pais/avós. Cabe destacar que, juntamente com o benefício do Bolsa Família, o município deve desenvolver ações que proporcione meios para as famílias se emanciparem do programa, os chamados Programas Complementares como geração de trabalho e renda, de capacitação profissional, gerenciamento de vagas de trabalho (pós-cursos profissionalizantes), de alfabetização de adultos, , dentre outros. org. br/wp-content/uploads/arquivos/asocialdefesamoradia. pdf. Acesso 2017. BRASIL. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: UNESCO, 2010 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Guia de políticas e programas. Brasília, DF: MDSA, Assessoria de Comunicação, 2017.

COSTA, Maria Sebastiana da Silva. jan. jun. LAUANDE, Milene Risuenho. Os planos diretores de Mocajuba e Baião: em busca de instrumentos de planejamento e gestão além do estatuto da cidade. Dissertação (Mestrado) –Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, Belém, 2009 MESQUITA, Adriana de Andrade. Trad. Maria Cecília França. São Paulo: Editora Ática, 1993 SOARES, Antonio Mateus de Carvalho. Salvador: pobreza, figurações e territórios. Anais do XIII Congresso Brasileiro de Sociologia – Desigualdade, Diferença e Reconhecimento – Campus UFPE – Recife-PE, 2007.