PORTFÓLIO - A CONTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA

Neste contexto, o trabalho do contador na área pública é bastante importante. Ele quem vai promover a entrada dos dados, o registro contábil que vai viabilizar a construção das demonstrações contábeis. Então, o contador ele precisa conhecer os princípios, os conceitos, e está capacitado para que a geração da informação que será viabilizada por ele possa ser fidedigna, oportuna, tempestiva. Assim, auxiliar um administrador e a sociedade em geral, com informações relevantes para que venham tomar decisões e possibilitar a instrumentalização do controle social. O controle da máquina pública pelos cidadãos saõ aqueles diretamente beneficiados com a gestão governamental. É imprescindível ressaltar que, essa reforma ocorrida no Estado, vai além da aproximação dos serviços públicos prestados às exigências do cidadão, e sim, surgiu como um meio de resguardar a fazenda a contra as intimidações de privatização, bem como os direitos públicos.

Assim, o tal modelo de administração pública torna plausíveis as modificações estruturais que concebemos no presente, distinguindo do modelo Patrimonialista o qual consistiu no primeiro modelo de gestão pública instituído em nosso país, pois, a flexibilidade em gerenciar tomando como novas legislações para melhor se adequar e atender as necessidades da sociedade e da própria gestão. Assemelhando as entidades públicas às privadas no que diz respeito aos métodos e técnicas gerenciais que procuram efetividade. AUDITORIA E CONTROLE NO SETOR PÚBLICO O estado consegue forma para fazer com que os indivíduos, os cidadãos não burlem as leis, não quebrem as regras de conduta, não transgridam. E para isso, foram criadas instituições, onde essas são as responsáveis de um modo geral, por esse controle social.

Quando alguém comete um ilícito ou crime, essa pessoa vai ser procurada pelo estado através de um de seus braços, de um de seus órgãos de coerção, que são as polícias, vão buscar a autoria dessa infração; 2. Quando se descobre quem cometeu o delito, chega o momento em que outra instituição também do estado vai aparecer, que é o Ministério Público e ela vai propor uma denúncia contra aquele cidadão que violou a lei social e alei jurídica; 3. Quando efetivamente esse cidadão passa por um processo penal e ele é jugado e condenado a sentença penal transitada em jugado e ele vai ser executado, no sentido de, o estado vai impor-lhe uma sanção penal.

Então, esse é o fechamento do ciclo, onde o estado impõe coercitivamente, exercendo um controle social sobre o indivíduo. Existe a necessidade que se tenha vida em sociedade, que se possa se adaptar essas normas. Estas NBASP foram aparelhadas seguindo um devido processo, que compreendeu a preparação de propostas de minutas pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB, composto por servidores do TCU e de outros tribunais de contas, assim como consulta pública a todos os tribunais de contas brasileiros e admissão pela Assembleia do IRB. Tratando-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n° 12. de 18 de novembro de 2011[1], é uma lei ordinária federal que regulamenta o art. °, XXXIII, art. §3°, II e art. Para colocar as ações a venda lá na Europa, ela tinha que refazer essa contabilidade para as Normas do IFRS.

Finalmente, uma organização com sede no Brasil teria além do excesso de mão de obra para elaborar informações contábeis, tinha um custo para isso. Isso também acontece com uma empresa argentina, japonesa, americana, pois quando elas vinham colocar as suas ações a venda aqui no Brasil, na Bovespa brasileira, teria que fazer o mesmo, e passaria pelo mesmo problema. Então, foi necessário unificar ao padrões de contabilidade para que as empresas possam fazer negócios com mais facilidade, porque as informações contábeis tem o mesmo padrão. Esse é o propósito maior. FINANÇAS PÚBLICAS Finança diz respeito ao curso da circulação do dinheiro. Este segmento da economia trata de analisar a obtenção, a gestão e a administração de fundos.

Já, o adjetivo público/pública diz respeito ao que é comum a toda a sociedade ou ao que é do conhecimento geral. Assim, as finanças públicas são arranjadas pelas políticas que instrumentam o gasto público e os impostos. É desta relação que irá depender a estabilidade económica do país e a sua entrada em défice ou excedente. Os estados por sua vez, são responsáveis, por exemplo, pelo combate aos crimes comuns reprimidos pela polícia militar, inve4stigados pela polícia civil. Também formulam e executam políticas em áreas de competência comum com os governos federal e municipal, como a educação, saúde e desenvolvimento urbano. Assim, todas essas despesas são efetivadas com o dinheiro recolhido através de impostos e contribuições de taxas municipais ou estaduais, de recursos transferidos pelo governo federal e de outras receitas como empréstimos de instituições públicas e privadas.

Como meio de garantir os investimentos para as maiores obras e a oferta permanente de serviços públicos o país conta com uma lei que é aprovada a cada quatro anos, o Plano Plurianual – PPA. As diretrizes são instruções ou indicações para se formar um plano, uma ação, um negócio etc. Assim, demonstra-se na NBC T 16. a determinação para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) da interação e evidenciação dos planos hierarquicamente interligados (ou seja, Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA) para a obtenção de relatórios de base para tomada de decisão, além de facilitar o controle social. Enquanto que, na NBC T 16. aplicar-se a conceituação das Transações no Setor Público, asseverando que são atos e fatos, contábeis ou administrativos, que promovem alterações quantitativas ou qualitativas no patrimônio do ente público.

O registro das Transações no Setor Público devem observar as NBCASP e os princípios contábeis sob a perspectivas do setor público (Resolução 1. Portanto, por meio dos relatórios contábeis, que são elaborados e divulgados para atender as necessidades de informações específicas de inúmeros usuários. O progresso da estimação das organizações públicas que desempenha função essencial na sociedade instiga um cortejo da contabilidade, uma vez que têm arrecadações demasiadas, faz acordar uma obrigação de engajar especialmente um profissional de contabilidade e de um administrador nessa conjuntura. Enfim, a Contabilidade aplicada no âmbito público implica para a cidadania o essencial instrumento de propriedade e séquito das performances e técnicas públicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, Cândido Teobaldo de Souza.  Curso de relações públicas: relações com os diferentes públicos. CONTABILIDADE DE CUSTOS. ed. reimpr. São Paulo: Atlas, 2008. PEIXOTO, Alice Emmanuele Teixeira.