OS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICOS SRTs COMO POSSIBILIDADE NO TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL

Título e nome da/o orientador (a) Local 2020 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Critérios e especificidades avaliados na inspeção de hospitais Psiquiátricos Brasileiros 22 Quadro 2 – Hospitais Psiquiátricos Inspecionados 23 Quadro 3- Comunidades Terapêuticas inspecionadas no Brasil 28 Quadro 4 - Critérios e especificidades avaliados na inspeção de Comunidades Terapêutics no Brasil 29 Quadro 5 – Delineamento de Pesquisa da Base de Dados 32 Quadro 6 –Base de Dados do Referencial Teórico 32 OS SERVIÇOS DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICOS SRTs COMO POSSIBILIDADE NO TRATAMENTO EM SAÚDE MENTAL RESUMO O presente estudo apresenta em sua discussão um breve histórico acerca do conceito de saúde e doença, destacando o fenômeno da loucura, em especial na história do Brasil, remontando ao período colonial, apresentando reflexões sobre como se deu ao longo dos anos, as mudanças a respeito do pensamento da sociedade e as posturas do estado brasileiro sobre as pessoas com transtornos mentais.

De modo que, esse plano de fundo subsidiou a discussão acerca dos hospitais psiquiátricos e de que forma os processos de reforma sanitária e psiquiátrica e a luta antimanicomial, contribuíram para o desenvolvimento da pratica atual dos serviços de residências terapêuticas, como possibilidade no tratamento em saúde mental. Nesse sentido, por meio de uma revisão bibliográfica a discussão concentrou-se em compreender como a construção da história da loucura no Brasil contribui para o desenvolvimento do trabalho atual praticado nos serviços de residência terapêutica SRT, que é assegurado desde o ano 2000 como serviço de acolhimento e tratamento de pessoas com transtornos mentais, que não tem rede de apoio familiar. De forma que, por meio deste estudo foi possível identificar particularidades vinculadas à implementação e atuação nas SRTs, que se destacam no cenário nacional como alternativa humanizada no tratamento de pessoas com transtorno mental, movidos por uma iniciativa de desistintucionalização e, assegurando o tratamento de forma interdisciplinar, acolhendo o indivíduo numa perspectiva holística e sistêmica e, sobretudo, promovendo a reabilitação psicossocial do sujeito.

A análise, contudo, revelou também falhas consideráveis no sistema de SRTs, e que em primeira instância merecem atenção, por se caracterizarem como elementos que implicam diretamente no objetivo que é o processo de reabilitação psicológica e reinserção destes sujeitos à sociedade. The analysis, however, also revealed considerable flaws in the SRT system, which in the first instance deserve attention, as they are characterized as elements that directly imply the objective that is the process of psychological rehabilitation and reintegration of these subjects into society. Keywords: Mental health. Madness. Psychiatric Reform. Anti-asylum fight. O SER CUIDADOR: UM OLHAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DESTA FUNÇÃO 38 5 considerações finais 40 REFERÊNCIAS 42 1 INTRODUÇÃO A realidade acerca dos limiares entre saúde e doença é permeada ao longo da história da humanidade, por uma infinidade de percepções sociais.

De maneira que, nesse espaço a história da loucura se destaca como um dos temas em saúde que mais teve repercussão frente ao entendimento higienizador e estigmatizado impelido pelas mais equivocadas e variadas concepções da sociedade. No Brasil, o percurso da história da loucura, não se configurou muito diferente do resto do mundo, o que por sua vez, caracterizou um cenário de marginalização geral de toda e qualquer pessoas que tivesse qualquer comportamento fora dos padrões de “normalidade” e tratamentos desumanos aplicados em sanatórios. O que levou a um debate significativo para que anos mais tarde, acontecessem movimentos como a luta antimanicomial e reforma psiquiátrica (FIGUEIREDO; DELEVATI e TAVARES, 2014). Nessa conjuntura, destacamos o pensamento de Frayze-Pereira (1984), que defende uma percepção de loucura não como um fenômeno oposto a normalidade, mas interior a própria razão.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2. CONCEITO DE SAÚDE E DOENÇA Primeiramente, para discorrer sobre as diversas óticas acerca da loucura, se faz necessário entender de que maneira, o conceito de saúde e doença se modificou ao longo da história da humanidade. De modo que, Scliar (2007) destaca que o conceito de saúde parte de uma compreensão holística, que por sua vez, abarca perspectiva social, econômica, política e, sobretudo, cultural. De maneira que, a construção sociocultural do conceito de doença está interligada ao conceito de saúde e para alguns autores o que determina o conceito será o campo de estudo, dentre eles o biomédico, social e ambiental. Assim, saúde e doença não são estados ou condições estáveis, mas sim, conceitos vitais sujeitos a constantes avaliações e mudanças.

Entretanto, segundo Straub (2014) com o início da revolução industrial, temos a primeira transformação da saúde diante do fenômeno de migração de uma parcela considerável das pessoas que moravam no campo para as grandes cidades. Contexto este, que dimensionou a falta de estrutura, de salubridade e habitabilidade promovendo a proclamação dos micro-organismos, onde começaram a surgir às epidemias decorrentes da mudança social, como, por exemplo, a tuberculose. Conforme Bolander (1998) diante desse fenômeno percebeu-se que a primeira revolução da saúde foi um dos ramos do modelo biomédico que conduziu ao desenvolvimento das modernas medidas de saúde pública, que outrora não haviam sido pensadas. Assim, tais medidas foram essenciais para as mudanças dos padrões de saúde e doença do mundo desenvolvido na época, e foram suficientes até meados do presente século.

Apesar do trabalho feito em torno dessas doenças, as epidemias deram continuidade, surgindo então, a segunda revolução da saúde. A HISTÓRIA DA LOUCURA Os diversos conceitos acerca da loucura passam pelo espectro da história, numa infinidade de culturas. Assim, Batista (2014) salienta que, sobretudo, na perspectiva popular, a ideia de loucura ganha uma pluralidade de aspectos, inclusive, no princípio da linguagem, quando, por exemplo, o povo usa comumente expressões de “sou louco por você, ou a multidão vai à loucura, ou ainda fulano é louco de pedra”. Sendo, portanto, construções que beiram a romantização da loucura. A autora supracitada, ainda afirma que a ideia de loucura passa por conceitos dualísticos, onde ora é um fator de qualidade para produção de obras artísticas memoráveis, tais como: as pinturas de Vincent Van Gogh, ou os brilhantes feitos do matemático John Forbes Nash, sendo referência temática também em clássicos, como Rei lear de Shakspeare.

Por outro lado, a loucura também é interpretada como desajuste e fator para marginalização, preconceito e estigmatização. Contra essa corrente, Batista (2014) salienta que entre os séculos XVIII e XIX a loucura passa a ser definida como alienação mental, onde a partir dessa compreensão, Philipe Pinel na França e Samuel Tuke na Inglaterra, iniciaram movimentos no intuito de tratamento humanizado da loucura pelo viés terapêutico, se abstendo de ambientes insalubres como era previsto nos ambientes de sanatórios na época. Contudo, não houve na prática, um novo modelo de tratamento diferente dos internamentos. Banhos frios e camisas de força continuavam no contexto de tratamento. E assim, na visão de Foucault tais práticas “apenas internalizava a ideia de julgamento e punição entre os doentes” (BATISTA, 2014, p.

Na perspectiva contemporânea sobre a loucura, Frayze-Pereira (1984) aponta duas correntes teóricas que se desprendem no entendimento da natureza da loucura. Por fim, a partir de um entendimento geral da loucura ao longo da história e registros da humanidade, Foucault (1978, p. afirma que “A loucura e o louco tornam-se personagens maiores em sua ambiguidade: ameaça e irrisão, vertiginoso desatino do mundo e medíocre ridículo dos homens”. A História da Loucura no Brasil Historicamente o sentido de doença mental, passou por diversas significantes, e tais sentidos de certa forma cristalizaram uma ideia generalizada, sobre o conceito de normalidade e anormalidade ou de sanidade e doença mental. SPANDINI; SOUZA, 2006). No contexto histórico brasileiro, o sujeito acometido pelo adoecimento mental já era visto desde o Brasil Colonial, onde caracterizado como louco, era abandonado e isolado nos porões das Santas Casas de Misericórdia ou nas prisões públicas, sendo apresentado como um indivíduo possuído pelo sobrenatural, e assim, submetido a “tratamentos” quase que mortais aplicados com o objetivo de alcançar a cura (BATISTA, 2014).

Resultado desta pratica especialmente, em meados da década de 1950, foram hospitais psiquiátricos superlotados, funcionários insuficientes para demanda e consequentemente uma pratica indiscriminada de maus tratos (BATISTA, 2014). Spandini e Souza (2006) salientam que, somente a partir do século XIX que o adoecimento passou a ser tratado como um malefício em sua saúde e, teve início a passos lentos a agregação dessas pessoas a sociedade. Nesse aspecto, há de se considerar que atualmente o sentido dos transtornos mentais está relacionado á normas e valores culturais, sociais e familiares, assim a avaliação e psicodiagnóstico deve perceber a relação entre sintomas, comportamentos, experiências do sujeito considerando seus contextos cultuarias, sociais e familiares (AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, 2014). Ao longo de nossa história aqui apresentada, percebemos que a sociedade conduz uma compreensão de que ter um bom estado de saúde mental é estar ajustado a ideias e padrões de comportamento, de família, de trabalho, como se fossemos meros objetos que se ajustam a determinadas finalidades.

Assim, O dito “louco” é muitas vezes estigmatizado e por muito tempo vem carregando um peso do preconceito perante seu estado psicopatológico. Nesse contexto, é importante discutir a criminalização da psicofobia, visto que é um fenômeno social que pode apresentar comportamentos de agressões físicas e psíquicas, contra o sujeito em vulnerabilidade pela condição de adoecimento mental. Sendo significativo neste contexto, segundo Alverga e Dimenstein (2006) a educação para a sociedade em geral, sobre o adoecimento mental, no fomento da compreensão de que estes indivíduos quando acompanhados pelo estado, e acolhidos pela família, com uma rede de apoio sistêmica, pode na grande maioria dos casos, apresentar como resultado uma grande melhora, reduzindo as crises e melhorando sua qualidade de vida e assim retornando ao convívio social sem danos.

A REFORMA SANITÁRIA E A REFORMA PSIQUIÁTRICA: UMA PERSPECTIVA LEGISLATIVA ACERCA DOS CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL Os movimentos históricos no Brasil, a respeito dos cuidados em saúde mental começaram na década de 1970. Nesse sentido, podemos citar a criação do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde CEBES em 1976, que propõe principalmente, discussões acerca da democratização da saúde e da sociedade, sua importância se destaca por ter, dado o pontapé inicial para um movimento coletivo em prol da reforma sanitária, que foi apresentado em seu primeiro simpósio sobre Políticas Nacional de Saúde na Câmara Federal, por meio do documento “A questão democrática na área da saúde” (CEBES, 2019). A narrativa de tal documento abordava, sobretudo, acerca da importância de um sistema de saúde abrangente e autenticamente democrático.

Assim, a proposta da reforma sanitária ganhou mais força, quando foi promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, determinando que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988, Artº. Nessa seara, após articulações da CEBES, e por meio de reflexões apontadas em Ottawa, e das elucubrações na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizado em 1986, fora finalmente proposto o modelo do SUS, todavia somente instaurada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, e conforme a lei nº 8.

que determina “Em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado” (BRASIL, 1990, Artº. No aspecto da saúde mental, o SUS define de forma global que para garantir a saúde ao povo deve-se destacar a atenção para as condições de bem estar físico, mental e social (BRASIL, 1990). Contudo, afim, de melhor caracterizar as ações voltadas especificamente para área da saúde mental, concomitantemente acontecia um movimento político e social entre os profissionais da psicologia e psiquiatria, para articular medidas mais eficazes e humanizadas no tratamento de saúde mental. Posteriormente, diversas outras ações no Brasil foram previstas, afim de, amparar os direitos as pessoas portadoras de transtornos mentais.

Dentre elas, destacamos a portaria nº 336 de 2002, que Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; as portarias 3088, 3089, 3090 de 2011; e as portarias 854, 615, 121, 130 e 132 de 2012 que institui e regulariza a Rede de Atenção Psicossocial e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); as portarias 122 e 123 de 2012 a respeito das diretrizes dos consultórios de rua; a portaria 131 a respeito do incentivo e custeio das comunidades terapêuticas e aportaria 148 que define as normas de funcionamento dos hospitais da rede de atenção psicossocial (SECRETARIA DE SAÚDE DA BAHIA, 2020). No contexto dos cuidados em saúde mental pela perspectiva da Reforma Psiquiátrica, Fialho (2014, p. destaca que este, “dialoga com esses mesmos princípios: noção de território, organização da atenção em rede, intersetorialidade, reabilitação psicossocial, interdisciplinaridade, desinstitucionalização, promoção da cidadania e construção da autonomia possível de usuários e familiares”.

Portanto, embora o processo de reforma psiquiátrica no Brasil tenha alcançado resultados significativos, Almeida (2019) destaca que está aquém do êxito que precisa, visto que, as fragilidades são diversas e vão desde o escasso subsídio financeiro reportado a esta área, passando pela morosidade no repasse das verbas e, sobretudo, salientando a ineficácia na produção e compartilhamento de pesquisa e informação assim, os desafios urgentes estão em ampliação do acesso e integração mais uniforme com a rede de atenção primária, promovendo maior articulação com o sistema maro de saúde. Jung que Nise amarrou toda a perspectiva da linguagem inconsciente que era expressa na produção de seus pacientes (CÂMARA, 2002). Nise era uma mulher de profundo afeto pelo seu trabalho e pelos pacientes, assim acreditava ser este, o elemento essencial para uma vida saudável.

Em suas próprias palavras “[. um livro é muito importante, a ciência é muito importante, mas se desprender do coração não vale nada. Tudo que eu sei de psiquiatria aprendi com eles” (SANTOS, 1998, p. BRASIL, 2001). A realidade dos Hospitais psiquiátricos no Brasil não é das melhores, e em seus mais de 180 anos, revela-se um contexto forte de descaso, maus tratos e segregação. Mesmo com uma infinidade de regulamentações no curso do tempo, a fim de minimizar tais efeitos, ainda assim se vê conjunturas de espaços, onde o tratamento foge ao mínimo de conceitos básicos que assegurem o principio da dignidade humana, assim, fomentando cada vez mais movimentos que lutam por uma sociedade sem manicômios (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2010). Exemplo desses incômodos retratou-se através da manifestação popular realizada em 2009, onde segundo o Conselho Federal de Psicologia (2010) cerca de 2.

pessoas marcharam em Brasília pela luta por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Organização da atenção hospitalar; efeitos deletérios da internação. Violências: físicas, estupro, LGBTfobia, revista vexatória e intolerância religiosa. Violência física, sexual, relativa a gênero ou orientação sexual; Violação da intimidade, da liberdade religiosa e revistas vexatórias. A exploração da mão de obra das pessoas internadas. O trabalho decente; normativas sobre o trabalho de reabilitação; as práticas de trabalho nas instituições. Sra. De Fátima Filantrópico 1957 178 Feira de Santana/BA Hospital especializado Lopes Rodrigues Público 1962 30 Fortaleza/CE Hospital de Saúde Mental de Messejana Público 1963 240 Fortaleza/CE Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo Filantrópico 1986 130 Cariacica/ES Hospital Adauto Botelho Público 1954 100 Anápolis/GO Instituto de Medicina do Comportamento Euripedes Barsanulfo Filantrópico 1950 200 Goiânia/GO Casa de Euripedes Filantrópico 1973 311 Aparecida de Gioânia/GO Pax clínica psiquiátrica Privada 1973 200 São Luis/MA Clínica São Francisco Privada 1980 240 São Luis/MA Hospital Nina Rodrigues Pública 1941 160 São Luis/MA Clínica La Rarvardiere LTDA Privada 1970 240 São Sebastião do Paraíso/ MG Hospital e centro de especialidades Gedor Silveira Filantrópica 1962 183 Cuiabá/MT CIAPS Hospital Adauto Botelho Público 1957 120 João Pessoa/PB Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira Público 1928 72 João Pessoa/PB Instituto de psiquiatria da Paraíba Privado 1965 160 Barreiros/PE Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos Público 1931 79 Piraquara/PR Hospital Psiquiátrico San Julian Filantrópico 1975 400 Maringá/PR Hospital Psiquiátrico de Maringá Filantrópico 1962 272 Niterói/RJ Hospital Psiquiátrico de Jurujuba Público 1956 120 Nova Friburgo/RJ Clínica de repouso Santa Lucia LTDA Privado 1965 138 Petrópolis/RJ Casa de Saúde Santa Mônica LTDA Privada 1969 160 Três Rios/RJ Clínica de Repouso Três Rios Privada 1968 172 Vassouras/RJ Casa de Saúde Cananéia Privada 1977 208 Caxias do Sul/RS Clinica Prof.

Paulo Guedes LTDA Privada 1970 300 Porto Alegre/RS Hospital Psiquiátrico São Pedro Pública 1874 140 São José/SC Instituto de psiquiátrica - IPQ Pública 1941 160 Adamantina/SP Clinica Nosso Lar Adamantina Filantrópica 1969 144 Araras/SP Clinica Antônio Luiz Sayao Filantrópica 1958 320 Espirito Santo do Pinhal/SP Instituto Bezerra de Menezes Espirito Santo do Pinhal Filantrópica 1955 279 Garca/SP Hospital Psiquiátrico André Luiz Filantrópico 1962 233 Itapira/SP Instituto Américo Bairral de Psiquiatria Filantrópico 1937 817 Lins/SP Cais Clemente Ferreira de Lins Público 1955 296 Osasco/SP Lar Bussocaba Assistência Vicentina Filantrópico 1935 66 Presidente Prudente/SP Hospital Psiquiátrico Espirita Bezerra de Menezes Filantrópico 1974 172 São Paulo/SP Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana Pública 1998 77 Fonte: Conselho Federal de Psicologia (2010, p. Como conclusão da inspeção, o Conselho Federal de Psicologia (2020) identificou junto aos demais órgãos participantes da pesquisa, que todos os estabelecimentos apresentaram características asilares que violavam todos os direitos investigados, citados no quadro 1, e que a medida indicada é a desistitucionalização imediata de todos os pacientes, como forma de garantir menor impacto do prejuízo biopsicossocial pelo qual esses sujeitos enfrentam.

Em 2015 o Conselho Federal de Psicologia em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) realizaram investigação em Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs). habitantes, serviço direcionado á crianças e adolescentes, horário comercial em dias uteis, podendo incluir terceiro horário até as 21:00h); CAPS ad II (a partir de 70. habitantes, com foco em pacientes com transtorno psicoativo , horário comercial em dias uteis, podendo incluir terceiro horário até as 21:00h segundo a portaria 336 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2013). A proposta do CAPS se formula no princípio dinâmico de reinserção do usuário na comunidade, de resgatar vínculos e de trabalhar as potencialidades do território, psicoeducar o usuário e comunidade sobre o sentido de que o transtorno mental não é inteiramente incapacitante para o exercício de suas relações sociais, dito isto é justificável a relação volátil dos usuários (BRASIL, 2004a).

O público alvo para atendimento são aqueles pacientes com alto grau de comprometimento, considerando que um dos focos da reforma psiquiátrica é de que o CAPS seja um serviço terapêutico singular, voltado para o sentido de substituição descentralizada do Hospital Mental, assim seu público em tese seriam usuários com transtornos psiquiátricos mais severos do tipo Esquizofrenia, Transtorno Bipolar, Transtorno de personalidade, Ideação suicida e depressões graves (LEAL e ANTONI, 2013). Entretanto, Leal e Antoni (2013) discorrem que em realidade, o que se vê é uma demanda generalizada para o CAPS, pois além do suporte no atendimento as psicopatologias mencionadas, as equipes ainda se dividem para abarcar demandas de níveis leves e moderados tais como transtornos de ansiedade, fobia, pânico, depressão leve, dependência de benzodiazepínicos e dificuldades de relacionamento, sendo estas demandas mais direcionadas á psicoterapias ou á atendimento em outras unidades da rede como UPA e postos.

As Unidades são subdivididas em duas modalidades, onde a do tipo I contempla “as moradias destinadas às pessoas com transtorno mental em processo de desinstitucionalização [. tipo II destinadas às pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos” (BRASIL, 2000, Art. Salientando que a unidade deve limitar-se ao acolhimento de no máximo 8 pessoas na primeira modalidade e dez pessoas na segunda modalidade, a fim de garantir a qualidade no acompanhamento do tratamento (FONSECA, 2018). De forma conceitual os SRTs, de acordo com Fonseca (2018) se estabelece como um elemento concreto de acolhimento singular com foco, sobretudo, na preservação dos direitos civis essenciais e da dignidade humana dos sujeitos, em sofrimento psíquico.

Assim, na perspectiva do Ministério da Saúde: O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não (BRASIL, 2004b, p. O Conselho Federal de Psicologia em parceria com órgãos públicos como: Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público Federal realizaram em 2017 uma inspeção nacional em 28 unidades de comunidades terapêuticas em todo território nacional (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2018). A seguir no quadro 3, a fim de tornar didática a compreensão, apontamos a descrição das Relações terapêuticas inspecionadas, identificando nome do estabelecimento e localização (Cidade/UF).

Quadro 3 – Comunidades terapêuticas inspecionadas no Brasil. Comunidade Terapêutica Localização Caverna do Adulão Planaltina/DF Salve a Si Cidade Ocidental/GO Associação Nova Criatura Uberlândia/MG Esquadrão da vida Montes Claros/MG Fazenda Vitória Lagoa Santa/MG Jovem Maanaim Itamonte/MG Jovem Peniel Brumadinho/MG Nova Jerusalém Uberaba/MG Casa de recuperação Renascer São João Del Rei/MG Casa de resgate Emanuel Poços de Caldas/MG Terra Santa Betim/MG Recomeço Cuiabé/MT Solares Chapada dos Guimarães/MT Fazenda Embrião Centro Castanhal/PA Fazenda Esperança Abaetetuba/PA Fazenda do Sol Campina Grande/PB Clínica AMA Conde/PB Novo Tempo Igarassu/PE Reviver Paudalho/PE Crisameta Nova Iguaçu/RJ Jovem Embenezer Seropédica/RJ Cerena Nisia Floresta/RN Dorcas São José do Mipibu/RN Nossa Senhora Aparecida Porto Velho/RO Porto da Esperança Candeias do Jamari/RO Fazenda Esperança Florianopólis/SC Recanto da Paz Limeira/SP Recanto Vida Nova Mairinque/SP Fonte: Conselho Federal de Psicologia (2018).

De modo que, no foco da investigação concentraram-se os seguintes tópicos que estão melhores descritos no quadro 4, no intuito de identificar praticas que de alguma forma viole os direitos humanos. Fonte: Conselho Federal de Psicologia (2018). A análise levou em consideração o levantamento de dados documentais, entrevistas com usuários, equipe profissional e diretoria e concluiu que em todos os aspectos avaliados havia indícios de que as práticas não seguiam rigorosamente os padrões de respeito aos direitos gerais e singulares da dignidade humana, como exemplo cita-se no relatório condições estruturais inadequadas, restrição de comunicação e violação dos direitos civis como retenção de documentos; irregularidades nas internações compulsórias, admissões sem laudo ou encaminhamento, presença de adolescentes em internação, o que é caracterizado como irregular, ausência ou inadequação de projeto terapêutico e de desistintucionalização, exploração da mão de obra em serviços domésticos dentre outros (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOIA, 2018).

Nesse sentido, percebe-se que a reforma psiquiátrica e o movimento antimanicomial, conseguiu alcançar diversos objetivos, embora ainda haja desafios a serem alcançados, e seja perceptível a necessidade de melhores e ampliadas estratégias de fiscalização, junto às alternativas terapêuticas vigentes, conforme as já citadas SRTs e CTs, a fim de que, o trabalho de acolhimento e tratamento desses sujeitos em sofrimento psíquico, seja de fato qualitativo e humanizado propiciando melhores condições de reabilitação biopsicossocial (PERRONE, 2014). MÉTODO Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo descritivo exploratório de caráter qualitativo, utilizando como método a Revisão Bibliográfica Sistemática em artigos publicados entre os anos de 2010 a 2019. Esse método científico possibilita buscar e analisar artigos de uma determinada área da ciência, visto que esse tipo de pesquisa nos permite ter uma visão mais ampliada do tema, confrontar ideias ou concordância existentes entre os autores (GIL, 2008).

BASTOS, Liana C. AGUIAR, Maria G. G. BVS Serviços residências terapêuticos como instrumento de mudança na saúde mental. FONSECA, Marcos A. B. SCIELO Serviço residencial terapêutico: o olhar do usuário. MATOS, Bruna G. de. MOREIRA, Lilian H de O. de M. LILACS Concepções sobre a interação com moradores de residências terapêuticas. RIBEIRO NETO, Pedro M. AVELLAR, Luziane Z. SCIELO Cotidiano de uma residência terapêutica e a produção de subjetividade. SCIELO Fonte: Autora (2020) 4 DISCUSSÃO As Residências Terapêuticas (RTs) se configuram como promissoras alternativas de acolhimento e tratamento como foca na reabilitação psicossocial de sujeitos que foram desistintucionalizados, mas que em suma ainda carecem de acompanhamento especializado para que este processo de transição de realidade seja o menos oneroso possível (MOREIRA; CASTRO e SILVA, 2011).

Nesse sentido, Massa e Moreira (2018) chamam atenção para a construção de vínculos entre cuidadores e moradores das RTs, como elemento essencial para que o sujeito em tratamento possa se perceber acolhido em suas singularidades, respeitado em sua dignidade e assim, seja possível uma reconstrução de sentidos que contribuirá para o fomento de reabilitação psicológica e reinserção social. Diante do exposto, a apresentação deste estudo considerou a análise dos artigos da base de dados, sob a perspectiva das percepções dos sujeitos moradores e usuários dos Servições de Residências Terapêuticas (SRTs), e da reflexão acerca da atuação dos cuidadores atuantes especificamente nas RTs. De maneira que, para melhor apresentar a discussão, foram identificadas duas categorias de análise, onde a primeira discutiu aspectos a respeito do cotidiano nas residências terapêuticas: dores, subjetividades e construção de significados, e a segunda apresentou reflexões acerca do ser cuidador e o ser cuidado: um olhar sobre a construção dessa interação.

COTIDIANO NAS RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS: DORES, SUBJETIVIDADES E CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADOS A possibilidade de uso na rede de saúde pública das Residências Terapêuticas (RT) inegavelmente se configura como um importante e singular instrumento na proposta de reforma psiquiátrica e luta antimanicomial, nesse aspecto, França et al (2017) traçou perfil populacional dos usuários das RT, apesar do coorte de análise ter se dado apenas na região de Pernambuco, as autoras salientam que as características corroboras com outros dados apontados na literatura. afirmam que “Trata-se de aceitar o desafio da complexidade dos múltiplos planos de existência, atribuir novos sentidos às tarefas comuns da vida cotidiana, indo na direção contrária à serialização produzida nos hospitais psiquiátricos”. Nesse ponto, é valido destacar a importância da singularidade de projetos terapêuticos que abarque todas as variáveis possíveis advindas desse novo cenário de readaptação de vida (SILVA e VICENTIN, 2017).

Em continuidade, o estudo realizado por Bastos e Aguiar (2011) se deu por meio de entrevista semiestruturada, os autores identificaram aspectos da vivência dentro e fora da unidade. No contexto da internação, surgiram aspectos de aflição e angústia pelo esfacelamento dos laços familiares, e pela falta de autonomia em detrimento do enclausuramento. E que o processo de ressocialização é visto como um sonho a ser conquistado, inclusive nhoque tange a independência para resolver suas questões domésticas diárias. Assim, o autor discorre a seguinte compreensão: A primeira se refere às necessidades do tratamento e precisa de respostas médicas; a segunda se refere às necessidades de assistência (moradia, trabalho) e comporta respostas sociais; a terceira se refere às necessidades existenciais (por exemplo, a necessidade do doente de fornecer um sentido à própria experiência ou à necessidade de afetividade, de sexualidade, de relação, de autoestima) (VENTURINI, 2010, p.

De modo que, para suprir minimamente tais indigências Massa e Moreira (2018) apontam a necessidade de um maior rigor por parte do estado em fiscalizar os trabalhos nas RTs e promover atenção especial na garantia de que gestão e recursos estejam alinhados, para que dessa forma, os profissionais atuantes nesta linha de trabalho consigam articular medidas que subsidie o foco principal, que é uma reabilitação psicológica, respeitando a particularidade de cada caso, e promovendo uma reinserção social de qualidade atentando-se as construções de sentidos advindas dessa configuração terapêutica. O SER CUIDADOR: UM OLHAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DESTA FUNÇÃO Os profissionais de saúde que atuam nas SRTs, no geral são cuidadores, técnicos de enfermagem psiquiátrica, auxiliar de enfermagem e eles se configuram especialmente como elo entre moradores, equipe do SUS, e comunidade (LIMA e MIRANDA, 2018).

Nessa conjuntura, um dos pontos de frustração maior dos profissionais cuidadores está na realidade de que, o tempo para tarefas domésticas geralmente, se sobrepõe as práticas dinâmicas de assistência e reabilitação social, o que inclusive foge ao propósito de atuação do cuidador, que em suma deve ser o de reintegração (SILVA et al, 2019). Diante de tal consideração, Lima e Miranda (2018) afirmam que o trabalho na área de RTs é uma vivência ambígua, onde estão presentes aspectos de satisfação tanto quanto, de sofrimento uma vez que a rotina diária é extremamente cansativa, chegando até 12 horas diárias, no contexto de lidar com brigas recorrentes, episódios de delírio e alucinação dos moradores. Em suma, a proposta da reforma psiquiátrica prevê o encerramento da prática higienista de institucionalização em hospitais psiquiátricos, no intuito de dessistintucionalizar os pacientes, promovendo outras alternativas, para acolhimento mais humanizado e que priorize uma proposta terapêutica de reabilitação psicológica e ressocialização social, Assim, surgem as propostas de Serviços de Residências Terapêuticas (SRTs).

As SRTs conforme apresentado neste estudo, são reconhecidas como casas, que se constituem em um ambiente acolhedor, estruturalmente são restritas a capacidade máxima de 8 a dez pessoas, a fim de que as relações sejam naturalmente e autenticamente construídas, para viabilizar um possível e provável processo de reinserção de sujeitos com transtornos mentais ao convívio social. Na primeira categoria de análise, aspectos como retomada da autonomia, construção de laços afetivos e construção de novos significados foram identificados nos relatos das pesquisas encontradas. Assim como dificuldade de convivência na nova realidade de RTs, perda de papeis sociais e supressão de relações familiares também foram apontados como aspectos que causam angústia e sofrimento. A categoria dois destacou as especificidades do trabalho dos cuidadores atuantes em RTs.

abrasco. org. br/site/sobreaabrasco/. Acesso em: 14 Mai. ALMEIDA, José M. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA. ABP apresenta a campanha contra a Psicofobia. In: CREMEB [online], 2018. Revista baiana de Saúde Pública, v. n. BATISTA, Micheline D. G. Breve história da loucura, movimentos de contestação e reforma psiquiátrica na Itália, na França e no Brasil. Presidência da República, Rio de Janeiro,1934. In: Câmara dos deputados legislação. Disponível em: https://www2. camara. leg. htm. Acesso em: 14 Mai. BRASIL. Lei nº. de 19 de setembro de 1990. Cria os serviços de residência terapêutica em Saúde Mental. Ministério da Saúde, Brasília DF, 2000. Disponível em: http://portalarquivos2. saude. gov. br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002. html. Acesso em: 28 de Mai.

BRASIL. Saúde mental no SUS: Os centros de atenção psicossocial. BRASIL. Portaria nº 3. de 23 de dezembro de 2011. Dispõe no âmbito da rede de atenção psicossocial, sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para implantação e funcionamento dos serviços residenciais terapêuticos (SRT). Ministério da Saúde. Disponível em: http://docvirt. com/docreader. net/DocReader. aspx?bib=SaudeDebate&PagFis=3109. Acesso em 14 Mai. p. CONSELHO FEDERAL DEPSICOLOGIA. Inspeção aos Manicômios – Relatório Brasil. ed. Brasília, 2015. Amarante: é a cultura que faz pessoas demandarem manicômio, exclusão, limitação. In: Portal FIOCRUZ [online], 2014. Disponível em: https://portal. fiocruz. br/noticia/amarante-e-cultura-que-faz-pessoas-demandarem-manicomio-exclusao-limitacao. Entre loucos e manicômios: história da loucura e a reforma psiquiátrica no Brasil. Ciências humanas e sociais, v.

n. FONSECA, Marcos A. Serviços residências terapêuticos como instrumento de mudança na saúde mental. FRAYZE-PEREIRA, J. O que é loucura. ed. São Paulo: Editora brasiliense, 1984. GIL, Antônio Carlos. LALONDE, M. A New Perspective on the Health of Canadians: a working document. Ottawa: Government of Canada, 1974. ISBN 0-662-50019-9. LANGDON, E. MIRANDA, Fabio J. Análise do trabalho dos cuidadores em saúde nas residências terapêuticas. Psicologia e Saúde. v. MASSA, Paula A. MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. VII Conferência Nacional de Saúde – Relatório final. Ministério da Saúde; Ministério da previdência e Assistência social; Secretaria Nacional de Saúde, Brasília, 1986. MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Reforma Psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Acesso em: 28 de Mai. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia. In: Biblioteca virtual em saúde Ministério da saúde [online], 2018. Disponível em: http://bvsms. br/noticias/agencia-saude/45927-mais-de-r-2-milhoes-para-ampliar-rede-de-saude-mental. Acesso em: 29 Mai. MOREIRA, Maria I. B. CASTRO-SILVA, Carlos R. Revista de Enfermagem do Centro Oeste Mineiro, 2017. Doi: http://dx. doi. org/10. recom. Salvador: Edufba; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. PAULA, Karoline V. da S. A questão da saúde mental e atenção psicossocial: considerações acerca do debate em torno de conceitos e direitos. Physis Revista de Saúde Coletiva, v. Concepções sobre a interação com moradores de residências terapêuticas. Psicologia e Sociedade, v. n. SANTOS, Luiz G. P.

Legislação e documentos oficiais – Saúde mental. In: Saude Bahia [online], 2020. Disponível em: http://www. saude. ba. SILVA, Deyse A. B. VICENTIN, Maria C. G. Cotidiano de uma residência terapêutica e a produção de subjetividade. Health, v. n. STRAUB, Richard O. Psicologia da saúde - Uma abordagem psicossocial. ed.