O impacto dos tributos federais na receita das empresas

Portanto, a metodologia adotada no presente trabalho fundamenta-se da leitura de artigos científicos, referencial teórico e legislação vigente, outro ponto a ser mencionado se refere ao caráter qualitativo da pesquisa. No desenvolvimento do presente artigo será abordada a principal composição de tributos que se fazem presentes na rotina contábil das empresas, mencionaremos estratégias que são postas entre uma ação conciliada pelas partes interessadas, a saber, contadores e alta gestão. Resultando desta forma, numa gestão estratégica voltada para mitigar custos operacionais, evitando assim que esses não sejam atrelados ao preço final de seu produto e/ou serviço. PALAVRAS-CHAVE: Impostos Federais. Rotinas Empresariais. Accounting. Strategic Management. INTRODUÇÃO O Brasil adota uma política de intervenção tributária que incide na rotina empresarial, como fonte necessária para angariar recursos financeiros para subsidiarem o andamento das despesas da estrutura pública.

Considerando que a políticas tributária e fiscal são sinônimos de subsídios para promover o equilíbrio econômico e desenvolvimento social. Entretanto, apesar de possuir um extenso rol tarifário (impostos e tributos) o Brasil encontra-se diante de um impasse na balança formada entre os eixos: Sistema Tributário Nacional (STN) e desenvolvimento socioeconômico. O resultado apurado deve ser economicamente exato. Sendo assim, o profissional da área contábil pode estabelecem um plano de atuação estratégico que possa se adequar a realidade da companhia. Neste cerne, o presente trabalho busca apresentar qual a relação existente entre os tributos aplicados em serviços e/ou produtos e como isso se reflete no seu custo final, mas também no retorno para as empresas através do lucro.

Ao inserir uma política de trabalho gerencial com foco na redução de custos, tem sido constantemente aplicada em diversas empresas e entre o rol de possibilidades a redução dos tributos se fazem presentes. Considerando que através da escolha da metodologia do trabalho aplicado, segundo Gerhardt; Souza (2009, p. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; Ainda, em consonância com o conceito de tributo o ordenamento jurídico brasileiro, encontra-se explicitado no artigo 3º do Código Tributário Nacional1, o qual preleciona que: Art. º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

CTNSRF, 2007) Assim, a Lei Complementar, in casu o Código Tributário Nacional, por intermédio de seu artigo 5º, define as espécies tributárias, leia-se “tributo”, como sendo1) os impostos, 2) taxas e as 3) Contribuições de Melhoria. Convalidam com esta afirmação o próprio fato da Constituição Federal de 1988, por intermédio de seu artigo 145, incisos I a III, prescrever que competem a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal a instituição comum dos seguintes tributos: Art. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Em contrapartida, também, são registradas as situações de evasão tributária. Segundo alguns especialistas, estão sendo realizados alguns estudos no sentido de identificar os motivos que desencadeiam a evasão do contribuinte em cumprir o pagamento de seus impostos, o que tem como reflexo negativo a perda de arrecadação nos cofres públicos, sendo uma prática conceituada como sonegação fiscal. As leis tributárias têm uma forte influência na contabilidade, tendo em vista que estabelecem padrões para determinados registros contábeis. As contas são, portanto, uma fonte importante e necessária de informações sobre impostos tanto para as autoridades quanto para os gestores (LIMA;REZENDE,2019). Nessa conjuntura, a contabilidade desempenha um papel de extrema importância, pois consideremos esta como uma espécie de administradora da relação existente entre: empresa e tributos.

• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) O ICMS é recolhido mensalmente, conforme o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa. As alíquotas vão de 7% a 18% e são cobradas sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação. • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) O IRPJ é administrado pela esfera federal, seus percentuais de repasse são calculados com base no que incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas enquadradas no lucro presumido. A alíquota é de 15% sobre o valor total, somada a mais 10% do valor do lucro mensal que exceder R$ 20 mil reais. • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Financia a seguridade social e é um tributo Federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa, seja o da modalidade de tributação pelo real ou pelo presumido: 9% para pessoa jurídica e 15% para Instituições financeiras.

Possui algumas restrições de atividades. O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados com base em uma presunção de lucro do segmento, fixada pela Receita Federal. A forma de recolhimento dos tributos é realizada individualmente. Lucro Real: Não possui limite de faturamento. Algumas atividades são obrigadas a ser Lucro Real. Desta feita, ao adquirir um produto, serviço ou mercadorias, atrelados ao valor final desses estão inclusos os tributos. Os tributos influenciam tanto direta quanto indiretamente nos preços e, consequentemente, nos lucros das empresas. O presente contexto se efetiva quando relacionarmos o preço do produto sem a incidência de impostos com o mesmo produto com os impostos, resultando que, realmente, os tributos geram um grande impacto no preço final.

É salutar, mencionar que os tributos podem ser categorizados em duas esferas: diretos e indiretos. A saber, conceitua-se da seguinte maneira, conforme posto por Santiago e Silva (2006,p. O planejamento estratégico pode ser definido como um conjunto de procedimentos sistemáticos que ajudam a definir o melhor caminho a ser seguido por uma organização para atingir seus objetivos de negócios. Esse processo é pré-analisado pela direção da empresa para definir as metas a serem alcançadas. O gestor tem uma grande oportunidade de fazer enormes contribuições para sua organização, inserindo o planejamento tributário nas estratégias de negócios. Acontece que ao falar sobre isso os empresários muitas vezes terceirizam essa função para contadores e deixam de priorizá-los. No entanto, atualmente há muita discussão sobre mudanças urgentes no sistema tributário brasileiro e a adoção de mecanismos que possam simplificar o processo de pagamento de impostos, o que ainda não se concretizou.

” Ou seja, não estariam dispostas a princípio, a arriscar seus investimentos nem se entregar ao trabalho em troca de proventos apenas iguais aos juros. Em consonância com a questão do acompanhamento e controle do repasse dos tributos de forma coerente e adequada ao que preconiza a legislação tributária brasileira, Lima e Rezende, (2019, p. postulam o seguinte: “Na ânsia de arrecadar cada vez mais, em função do aumento das despesas e da necessidade de investimentos públicos, além de provocar elevação da carga tributária os governos têm adotado mecanismos de cruzamento de dados através de meios eletrônicos, dificultando qualquer tentativa de sonegação e diminuindo a inadimplência. ” A administração tributária consiste, basicamente, em determinar quais tributos incidem sobre esta atividade empresarial, determinando o valor a ser retido, ou seja, a base de cálculo e a forma desse na alíquota correspondente, bem como todas as obrigações adicionais e qualquer registro ou atividade administrativa exigida pelas autoridades fiscais associadas a cada imposto.

Portanto, compreende-se que o planejamento tributário busca propiciar às empresas a possibilidade de pagar menos impostos, o que, dado o contexto tributário brasileiro, é vital para a estabilidade de uma empresa. O PROFISSIONAL CONTÁBIL COMO AGENTE PARTICIPATIVO NA TOMADA DE DECISÃO A atual conjuntura requer que o profissional contábil oferte um suporte ao gestor para que a organização possa atingir seus objetivos. Com esse novo perfil de atuação, a contabilidade não se restringe em transmitir apenas informações de cunho financeiro, econômica e patrimonial, mas atender as necessidades de seus usuários no processo decisório. Em outras palavras seria um gerenciamento contábil. O contador associa junto ao empresário, seus conhecimentos técnicos para orientar na adoção da gestão tributária da empresa.

Importa referir que o departamento de contabilidade não é responsável pela implementação dos procedimentos de gestão financeira e fiscal da empresa sendo este trabalho da responsabilidade do executivo de negócios. Assim, o contador de hoje não é mais o mal necessário, mas o profissional necessário que, por meio da contabilidade gerencial, conduz empresas e outras entidades a uma melhor valorização e estabilidade de mercado diante da expansão macroeconômica. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do que fora discutido e apresentado no decorrer do presente trabalho, pode-se compreender que, apesar das empresas possuírem uma carga tributária que incide no custo dos serviços e produtos, o que torna necessário que as empresas realizem uma gestão tributária competente a fim de melhorar sua competitividade no mercado.

Embora se faz pertinente compreender a logística aplicada do sistema tributário com a realidade da empresa, principalmente no que compreende sua receita. Pois bem, considerando que o sistema tributário brasileiro, além de muito significante para abastecimento dos cofres públicos, tendo em vista que é o subsídio que alimenta grande parte do maquinário econômico do Estado, é uma das atividades mais complexas e administrativamente onerosas de administrar e controlar, definido por obrigações adicionais que impactam diretamente na eficiência operacional das empresas. Em uma estrutura econômica dominada por empresas privadas, a tributação pode atuar como um desincentivo aos negócios pressionando as empresas a gerar lucros proporcionais aos riscos inerentes ao negócio e enfraquecendo a iniciativa. br/bitstream/123456789/4727/1/Gleyce%20e%20Josiane%20-O%20IMPACTO%20DA%20INEFICI%C3%8ANCIA%20DA%20GEST%C3%83O%20TRIBUT%C3%81RIA%20NAS%20EMPRESAS.

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