MERCADO DE CAPITAIS E SUA AUTORREGULAMENTAÇÃO - Está 80% concluído, será só ajustes

com RESUMO O presente trabalho buscou analisar a autorregulação do mercado de capitais brasileiro e sua importância para a sociedade. Para isso serão apresentados o mercado e o sistema financeiro; o Sistema Financeiro Nacional; o mercado de capitais e a autorregulação desse mercado. autorregulamentação é um modelo privado e fundamenta-se autonomia de vontade dos indivíduos que compõe as entidades. O sistema de regulação do mercado de capitais no Brasil é misto, conciliando a regulação estatal e a autorregulação. É um modelo particular fundamentado na autonomia de seus membros. Os suportes utilizados foram livros, revistas, jornais, revistas cientificas, vídeos, entre outros. O primeiro passo para a realização do trabalho foi à escolha do tema e sua delimitação. Após definiu-se os objetivos, a metodologia utilizada e em seguida realizou-se a pesquisa bibliográfica e documental.

Para elucidar melhor o tema o artigo foi dividido em capítulos. No primeiro capítulo e essencial a esse estudo, buscou-se contar como é a composição do mercado financeiro, bem como os seus fatores de funcionamento.  Ele atua como um intermediário entre os poupadores e investidoresatravés da mobilização de fundos entre eles. GIUDICCE; ESTENDER, 2017; EIZIRIK; OLIVEIRA, 2016). Seja qual for o nome, os mercados financeiros são onde os negociantes compram e vendem ativos buscando levantar dinheiro para crescer, as empresas reduzirem os riscos e os investidores ganharem dinheiro. Segundo Luchinni (2017) o mercado financeiro é ambiente e mecanismo pelo qual se produz um intercâmbio de ativos financeiros e se determinam seus preços (subsistema de intermediação). Bertolo (2016) considera que mercado financeiro é o mercado onde os recursos excedentes da economia (poupança) são direcionados para o financiamento de empresas e de novos projetos (investimentos).

Muitas vezes são incluídas no âmbito do mercado de crédito as operações de financiamento de bens de consumo duráveis praticadas pelas sociedades financeiras. ASSAF NETO, 2009). O mercado monetário refere-se basicamente a parte do mercado financeiro em que são negociados instrumentos financeiros com elevada liquidez e vencimentos de curto e curtíssimo prazo, como os títulos públicos. As negociações realizadas pelas as instituições financeiras são abaixo de um ano. Como em qualquer outro mercado, o mercado monetário é onde se encontra compradores e vendedores. Com isso, várias medidas foram tomadas no sentido de acomodar a Corte e viabilizar as necessárias demandas administrativas. A criação do Banco do Brasil em 12 de outubro de 1808; a entrada, em 1863, a partir do Decreto nº 2.

dos primeiros bancos estrangeiros, o London &Brazilian Bank e o The BrazilianandPortuguese Bank Limited, ambos com sede no Rio de Janeiro e a criação, já no século 20, em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, com o Decreto nº 24. das Caixas Econômicas Federais são marcos importantes da criação do Sistema Financeiro Nacional. Em 1945, ainda na Era Vargas, é criada a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), com a função de supervisionar as instituições financeiras e gerenciar o mercado financeiro. A constituição do sistema passou a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em substituição a SUMOC; pelo Banco Central do Brasil; pelo Banco do Brasil S. A. Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e das demais instituições financeiras públicas e privadas.

Em 1965, foi publicada a Lei 4. que disciplinou o Mercado de Capitais. definidos pelo BCB como instituições financeiras privadas ou públicas que realizam múltiplos serviços bancários, como operações ativas, passivas e acessórias das instituições financeiras, através das carteiras comercial, de desenvolvimento, investimento, crédito imobiliário, crédito e arrendamento mercantil. A década de 1990 foi muito importante para o Sistema Financeiro Nacional e também para a sociedade brasileira. Em 1994, entrou em vigor o Plano Real, considerado o plano econômico mais eficiente da história do Brasil, através da Medida Provisória nº 434. Foi uma série de instrumentos econômicos e políticos que visaram contribuir para o restabelecimento da economia, com objetivo principal de controlar a alta inflacionária que assolava o país.

A implantação começou no governo de Itamar Franco, cujo Ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso. Neste novo modelo, as empresas puderam passar a captar recursos disponíveis em prazo e volume compatíveis junto ao mercado de operações de securitização de créditos imobiliários. No mesmo ano foi criada a Central de Risco de Crédito pelo Banco Central com a finalidade de aperfeiçoar o procedimento de supervisão bancária, ajudando a detecção e a prevenção de crises bancárias. Segundo O BCB (2003), desde então, o trabalho de supervisão do risco de crédito tornou-se mais preciso e abrangente, “constituindo hoje o principal instrumento para a realização de trabalhos de avaliação das carteiras de crédito no acompanhamento e nas inspeções efetuadas pelo Banco Central nas instituições financeiras”.

Em 1999, foi lançada a Cédula de Crédito Bancário, através da Medida Provisória nº 1.  contribuindo para a criação de títulos de crédito que facilitariam e padronizariam determinadas operações, tais como financiamentos, repasses ou empréstimos. A busca por uma melhor supervisão e as melhores práticas no mercado financeiro vem desde as primeiras décadas do século XX. Em 1929, o mundo conheceu uma grave crise econômica com a quebra da Bolsa de Nova York, o que levou as principais economias do mundo a procurarem maneiras de ter um sistema financeiro mais equilibrado monetária e financeiramente. Assim, em 1930 foi criado o Bank for InternationalSettlements (BIS) ou Banco de Compensações Internacionais, um organismo internacional voltado para a promoção e colaboração entre os bancos centrais dos países.

Após anos de crescimento da economia, a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo se vê mais uma vez marcado por uma crise econômica, no início da década de 1970, quando esse processo de desenvolvimento é bruscamente interrompido. O Sistema Financeiro Internacional acusa fragilidades e alcança nível crítico em 1974, com o registro de distúrbios nos mercados internacionais. AOKI, 2012). “A qualidade e a excelência do sistema de regulação prudencial bem como a resiliência do sistema bancário brasileiro são atributos que a comunidade econômica e financeira internacional tem reconhecido. O Brasil já recebeu a nota máxima de avaliação do Comitê”. Murilo Portugal, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Estruturação Segundo a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN, 2004) o Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem sua estrutura formada pelo conjunto de Órgãos Reguladores e Instituições que operam os instrumentos financeiros do sistema com o objetivo básico de transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários.

As normas são impostas através da legislação pertinente (resoluções, circulares, instruções eatos). Logo, os órgãos que constituem esse subsistema (Órgãos Normativos e Supervisores) são aqueles que determinam as regras gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Os Órgãos Normativos são: o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Já os Órgãos Supervisores são: o Banco Central do Brasil (BCB ou BACEN); a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) O Subsistema Operativo é formado pelos Órgãos Operadores que, segundo o Banco Central (BCB, 2018), são as instituições que lidam diretamente com o público, no papel de intermediário financeiro.

São várias as instituições que formam esse subsistema, como instituições financeiras captadoras de depósitos àvista; demais instituiçõesfinanceiras; bancos deCâmbio; bolsas de mercadorias efuturos; Bolsas de valores; Entidades abertas de previdênciacomplementar; entre outras. Esses contratos possuem data de vencimento, entrega e pagamentos. Dessa forma as possíveis variações de preço passam a representar um risco menor tanto para quem compra como para quem vende. São bolsas que tem autonomia financeira, patrimonial e administrativa. A exceção do ouro, que tem cotação à vista. Sob a supervisão SUSEP estão seguradoras e resseguradoras; entidades abertas de previdência e sociedades de capitalização.  Entre os mais importantes, pode ser citado: o financiamento permanente da economia, mantendo a liquidez da poupança, a precificação de ativos, o financiamento de empresas ou a negociação justa de risco.

CAVALCANTI, 2009; LIMA, 2011). O mercado de capitais compreende tanto o mercado de bolsa, organizado por uma ou mais instituições e regulamentado por organismos governamentais, que no Brasil é feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quanto o mercado de balcão. Este último é denominado mercado de balcão organizado, quando existe fiscalização governamental e não organizado nos demais casos. PUC-GO, 2017). Ainda que sejam privadas, sua criação depende de autorização do Banco Central é supervisão da CVM. O mercado de balcão é o conjunto de todas as operações realizadas fora da bolsa de valores. Ocorre quando o sujeito compra ações diretamente de uma corretora de valores ou de uma instituição financeira autorizada. O mercado de balcão pode realizar tanto mercado primário, que se dá com a emissão das ações e outros valores mobiliários, bem como a subscrição deles por investidores.

Quando a operação ocorre entre a CIA emissora e o investidor (ações compradas diretamente da S/A); quanto mercado secundário, que é compra e venda livre. A bolsa de valores do Brasil foi surgiu em 2008 com a fusão da Bolsa de Valores de São Paulo, a Bovespa Holding S. A com a Bolsa de Mercadoria e Futuros, a BM&F S. A, criando assim a única Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em operação no Brasil, a BM&FBovespa. A nova bolsa, segundo Jordão (2014), formou-se como uma sociedade de capital aberto, o que a tornou a terceira maior bolsa do mundo em valor de mercado, em preços da época de R$ 31 bilhões, e hoje em dia, observa Pinheiro (2014). é a bolsa oficial do Brasil com cerca de 370 empresas que chegam a valer em conjunto R$2,32 trilhões (representando 80% do volume negociado de ações da América Latina).

LUCCHINI, 2016). Não existe um consenso na literatura econômica quanto à definição do significado do termo regulação. Mas aqui será definida conforme Eizirik (apud TEXEIRA, 2015) “a atuação predominantemente estatal (embora não necessariamente exercida pelo Estado, como no caso da autorregulação, realizada pelos próprios membros de determinada indústria) no sentido de editar normas, fiscalizar seu cumprimento, no contexto de um determinado mercado, limitando a liberdade de atuação de seus agentes”. A regulação do mercado de capitais, assim como de qualquer outro mercado, consiste na atuação do Estado através da edição de normas de conduta para seus participantes e da fiscalização do seu cumprimento. Assim, apesar do caráter político da decisão de regular determinado mercado, em regra, o objetivo principal da regulação do mercado de capitais é fazer com que os recursos alocados pelos investidores obtenham o maior retorno possível, com o menor custo possível.

Entretanto, para alocarem seus recursos no mercado de capitais, os investidores necessitam ter confiança de que estão negociando em igualdade de condições com o resto do mercado, sob pena de aplicarem seus recursos em outros investimentos. Dessa forma, compete à regulação do mercado garantir o funcionamento eficiente deste mercado e proteger o investidor. TEXEIRA, 2015). Logo,a finalidade principal da regulação é a busca pela eficiência no sistema financeiro, ou seja, o máximo de retorno possível ao menor custo possível. A regulação estatal da economia caracteriza-se pela intervenção direta do Estado no domínio econômico, para a elaboração de normas que inovem a ordem jurídica e criem direitos e obrigações aos particulares, tendo por base a Constituição Federal de 1988.

Isso porque do outro lado do investimento, estão empresários e empresas que necessitam de um mercado estável para fortalecer o capital de sua demanda. Consequentemente a isso, fortalece-se o sistema financeiro de cada país. Mas quais os caminhos que um país deve trilhar para passar essa segurança aos investidores de modo que configure ações efetivas desses no mercado nacional? Ao longo da história pode-se compreender que o sistema financeiro do Brasil passou por momentos de profundas instabilidades. Isso porque não se adotava uma politica austera no controle e desenvolvimento do mercado. Além disso, antes de 1994 a alta inflação configura o país como inseguro aos investimentos financeiros. Portanto, é primordial para um país com seu sistema financeirosólido atender aos interesses dos investidores, mas é preciso criar legislações de controle, de financiamento e de proposições e avanços da economia, que devem estar longe de interesses particulares e ideológicos.

Todos devem ganhar com a solidez das politicas de mercado, inclusive àquelas pessoas que nem sabem o seu conceito, mas desfrutam de ações movidas de um mercado promissor. REFERÊNCIAS ARANTES, Flávio;  LOPREATO, Francisco Luiz.  O novo consenso na macroeconomia no Brasil: um fiscal político do Plano Real ao segundo governo Lula.  Rev. Disponível em:<www. bcb. gov. br>. Acesso em: 25 abr. Ed. rio de Janeiro: Campus, 2009. EIZIRIK, N. OLIVEIRA, L. Regulação do mercado de valores mobiliários. Disponível em:<https://lailahzu. jusbrasil. com. br/artigos/398816980/o-mercado-de-capitais-e-sua-auto-regulacao>. Acesso em: 19 ago. Ano 2017. LAKATOS, Eva M. MARCONI, Marina de A. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2010. Disponível em:<https://lailahzu. jusbrasil. com. br/artigos/398816980/o-mercado-de-capitais-e-sua-auto-regulacao>. Acesso em: 28 abr. São Paulo: Atlas, 2014. PITTA. As funções da informação no mercado de valores mobiliários.

Dissertação. Mestrado em Direito)-Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/13407/material/Apostila%20Mercado%20de%20Capitais. pdf>. Acesso em: 12 set. ROCHA, Glauco da. Autorregulação e poder disciplinar das bolsas de valores, mercadorias e futuros. br/artigos/324113720/autorregulacao-do-mercado-de-capitais. Acesso em: 15 maio 2019. TAVARES, Paulo Sérgio Araújo. Regulação e autorregulação do mercado de capitais. Âmbito Juridico, 2010. ambitojuridico. com. br/site/index. php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16548&revista_caderno=8>. Acesso em: 04 maio 2019.