IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E DO EMPREENDIMENTO

d) CNPJ e Inscrição Estadual; e) Endereço para correspondência; f) Localização: Cacoal, Leste Rondoniense, Rondônia. Identificação do Empreendimento a) Nome do Empreendimento; b) Nome do Responsável pelo Empreendimento e respectivo número de telefone; c) Localizado em lote rural no Setor Prosperidade, CEP 76. Cacoal, Rondônia, próximo ao aterro sanitário do referido município. A localização mais detalhada será apresentada no item 3 deste relatório. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO RCA a) Nome e Razão Social; b) Endereço para correspondência; c) Inscrição Estadual e CNPJ; d) Nome do responsável legal; e) Nome da pessoa de contato para assunto relativo ao RCA e respectivo número do telefone, endereço eletrônico, etc.

Deverão ser criados empregos diretos e indiretos para a realização das atividades. Em reunião com lideranças municipais da região foi acordado a criação ou ampliação de cursos técnicos e acadêmicos para suprir a demanda de serviços. A empresa também realizará programas sociais e de conscientização ambiental para a população de Cacoal e das cidades vizinhas. Com a instalação do incinerador é possível que outras empresas do ramo abram centros de trabalho na região de Cacoal, sendo novas fontes de empregos e receitas para os municípios e o estado. b) A princípio, a ideia para a instalação dos incineradores seria a zona industrial de Cacoal, porém, a mesma se encontra muito próxima a regiões urbanas estabelecidas e com grande fluxo e fixação de pessoas.

PMC/2006. c) Para o local de instalação do incinerador, não foi constatado nenhum plano específico a nível municipal. Entretanto, o município de Cacoal, por meio de sua Lei Orgânica, estabelece alguns programas ambientais que podem ser aplicados para a construção do incinerador, como questões voltadas para a área de saneamento básico, desenvolvendo projetos alternativos para o saneamento rural. A capacitação de mão-de-obra do deficiente é algo que pode ser potencializado pela empresa para contratar pessoas nessas condições além de capacitá-las para as funções requeridas. A proteção da fauna e flora deverá se iniciar antes mesmo das obras e se estender enquanto o estabelecimento estiver em funcionamento. A Lei Municipal nº 3. PMC/2013 dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Cacoal e será a base para o licenciamento do incinerador, ainda mais que o município está autorizado, desde o último ano, a realizar licenciamento de empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental.

Tal norma legal requisita a apresentação de uma série de documentos que poderão ser elaborados de acordo com o tipo de obra e impactos. Dentre os documentos listados, existe a exigência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, o qual será apresentado pela empresa. Existem diversas leis a nível municipal, estadual e federal que tratam de meio ambiente e que deverão ser consideradas para o desenvolvimento do projeto, implementação das obras e operação. Em relação ao alcance econômico, por ser um local para o tratamento de resíduos perigosos e considerando que não há muitos estabelecimentos semelhantes na região, verificou-se que a abrangência econômica será superior à social por receber materiais de praticamente todo o estado.

Existe a previsão de que o incinerador aumente o PIB da cidade. Ressalta-se que na fase de construção será priorizado o recrutamento de pessoas da região e a contratação de fornecedores, sempre que possível, também da região para melhorar a economia local. Descrição e Caracterização Técnica do Empreendimento Descrição a) O empreendimento será composto por duas portarias para controlar o acesso de veículos, unidade administrativa com os escritórios, refeitório, salas de treinamento, construção anexa ao administrativo contendo vestiário, estacionamento para funcionários e visitantes e 1 balança para pesagem dos veículos de resíduos. Em relação a parte técnica, o estabelecimento irá apresentar 1 galpão de incineração contendo área para a descarga dos resíduos, área para armazenamento temporário dos resíduos antes de serem incinerados, área de incineração com 2 incineradores, 2 lavadores de gás e um sistema de recirculação de água.

Esse sistema não gera resíduos líquidos, portanto, não há a necessidade de instalação de uma estação de tratamento de efluentes no local. A seguir, a esquematização de cada incinerador: O abastecimento de água potável será feito através de ligação na rede pública que passa nas imediações do local. Também será instalado um sistema de aproveitamento de água da chuva para usos menos nobres da água. Caso ocorra problemas com o abastecimento de água, poderá ser solicitado caminhões pipas e o desenvolvimento de poços para utilização de água subterrânea. Quanto à rede de esgoto, o local não apresenta sistema de coleta pública, assim, serão construídas fossas sépticas seguidas de filtro anaeróbio e e sumidouro.

Assim, serão desenvolvidas as portarias de acesso, a unidade administrativa será construída em alvenaria e concreto, bem como o vestiário. O estacionamento será de britas e contemplará cobertura para os automóveis. A balança será locada próxima à área de descarga dos resíduos. O galpão de incineração será a maior e a principal estrutura do local, sendo uma obra de porte significativo, com sustentação para suportar o peso dos equipamentos e com piso impermeável e itens para evitar qualquer tipo de contaminação do solo pelos resíduos a serem incinerados. Os incineradores e seus componentes de queima e tratamento de gases serão montados e instalados quando a estrutura do galpão já estiver em estágio avançado de construção.

Assim, seria criada uma espécie de cerca viva no estabelecimento. c) A principal via de acesso à área de implementação se dá por estrada não pavimentada localizada em lote rural no Setor Prosperidade com CEP 76. que é a mesma via utilizada para acessar o aterro sanitário de Cacoal. Por sua vez, o principal acesso a essa via é a rodovia estadual RO-383, a qual liga a cidade de Cacoal a Nova Estrela de Rondônia. O acesso à unidade térmica de tratamento de resíduos é representado na figura a seguir: Por ser uma estrada não pavimentada, será proposto, juntamente com o aterro, a manutenção dessas vias. Será priorizada a contratação de pessoas do município de Cacoal e região. Durante a operação do empreendimento, deverão ser contratados 1 engenheiro responsável pela planta, 1 engenheiro ambiental, 1 técnico de meio ambiente, 1 técnico de segurança, 1 enfermeiro do trabalho, 2 profissionais da área de RH, 1 profissional de contabilidade, 2 profissionais de compras, 3 funcionários para relação com os clientes, 2 vigias, 2 porteiros, 3 auxiliares de limpeza, 2 responsáveis pelas manutenções elétricas, 2 responsáveis pela manutenção mecânica, 3 ajudantes gerais, 8 colaboradores para operar e realizar limpeza dos incineradores e seus componentes, 2 fiscais para pesagem e análise de resíduos, totalizando 37 funcionários.

Assim, como no caso das obras, será priorizada a contratação de pessoas da região, principalmente aquelas com cursos específicos nas áreas de atuação. h) A operação dos incineradores será baseada na NBR 11. que trata dos padrões de desempenho para a incineração de resíduos sólidos perigosos. Meio ambiente e demais licenciamentos 1. Total 21. ÁREA DE INFLUÊNCIA A área diretamente afetada (ADA) corresponde a área total do empreendimento, considerando áreas construídas e não construídas. É neste local onde serão desenvolvidas as atividades da empresa. A área de influência direta (AID) foi determinada a partir de 150 metros do entorno do estabelecimento e é onde se localizará os acessos internos e as vias externas mais próximas ao incinerador, nas quais poderá haver maior concentração de veículos.