HISTÓRIA - IMIGRANTES HAITIANOS E REFUGIADOS SÍRIOS NO BRASIL

Ou seja, pode-se dizer que é alguém que passou por uma situação insustentável e desumana em seu país e precisou se deslocar para outro lugar com o objetivo de encontrar uma situação melhor de vida e segurança. Vejamos, portanto, a situação dos imigrantes haitianos e o amparo legal dado pelo Brasil a esse povo. Refugiados e haitianos são vistos e tratados de forma diferente pela legislação brasileira. Enquanto os primeiros têm que obedecer a uma série de exigências para serem considerados "legais" - como ser vítima de perseguição política, religiosa ou social, além de vir de um lugar com conflito armado -, os haitianos são beneficiados por uma resolução normativa promulgada em 2012 pelo CNIG (Conselho Nacional da Imigração) do Ministério do Trabalho e Emprego, que concede visto em caráter humanitário a imigrantes daquele país após o terremoto de 2010.

Estima-se que 27. de 22/07/1997, para os casos dos solicitantes de refúgio. Importante ressaltar que a situação de permanência irregular no país não pode e não deve se sobrepor aos direitos trabalhistas garantidores de uma vivência digna à pessoa humana, e como tal, afastada das condições de trabalho análogas à de escravo. A despeito disso, em duas operações realizadas em 2013 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravidão, sendo que, na maior delas, aproximadamente 100 haitianos estrangeiros foram retirados de situações deploráveis e degradantes. Para alguns movimentos sociais e organizações que atuam em defesa dos migrantes e refugiados, casos como estes se multiplicam no país todos os dias e, inclusive, há violações que não se tornam públicas.

Mostra-se como um desafio ao Direito do Trabalho, portanto, encontrar formas de proteção que sejam efetivamente universalizadas e que sejam tuteladas pelas fontes internacionais do direito do trabalho, pois o ordenamento jurídico brasileiro é bastante expansivo em leis que ditem o tema e a teórica proteção do imigrante e refugiado, contudo, esta garantia não é verificada na realidade social pelos empregadores. De acordo com o delegado Carlos Frederico Portella Santos Ribeiro, da  Polícia Federal, entre janeiro e setembro do ano de 2011, foram 6 mil e, em 2012, foram 2. haitianos que entraram sem documentos no Brasil. Os haitianos chegam a Brasiléia, no Acre, de ônibus e são orientados a procurar a delegacia da PF solicitando refúgio, preenchendo um questionário no próprio idioma  e sendo entrevistados por policiais.

A PF expede um protocolo preliminar que os torna "solicitantes de  refúgio", obtendo os mesmos direitos que cidadãos brasileiros, como acesso à saúde e ao ensino. Eles também podem tirar  carteira de trabalho, passaporte e CPF, sendo registrados oficialmente no país. Desde os dias 8 e 9 de abril de 2014, a chegada massiva de haitianos à cidade de São Paulo sem aviso prévio, em ônibus fretados pelo governo do Acre, chamou a atenção da imprensa, da sociedade civil e de diversas organizações humanitárias. Ao chegar à capital paulista, muitos deles procuram a Missão Paz, uma ONG ligada à Pastoral dos Migrantes. Fundada por religiosos scalabrinianos e que funciona na paróquia de Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério. Desde 1939 em atividade, a Missão acolhe diariamente 110 imigrantes e de 60 a 70 nacionalidades por ano.

 650 haitianos passaram pela Missão Paz entre os meses de abril e maio de 2014. Em 2012, os haitianos emigrados enviaram para seus parentes o correspondente a 22% do Produto Interno Bruto  (PIB) do Haiti, segundo dados da Agencia Central de Inteligência americana (CIA). Antes do terremoto de 2010, que destruiu a infraestrutura do país e provocou a onda de emigração, o impacto das remessas no PIB não chegava a 16%. De acordo com o Banco Mundial, o valor das remessas internacionais para o Haiti alcançou US$ 1,82 bilhão em 2012 (antes do tremor era inferior a US$ 1,3 bilhão). O Banco Central do Brasil diz não ter informação sobre o valor remetido por pessoas físicas ou jurídicas para lá desde 2010, mas os haitianos que trabalham no Brasil afirmam que mandam, em média, R$ 500 por mês para os familiares.

Apesar da porta de entrada principal ter sido a fronteira terrestre nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, os imigrantes haitianos não se distribuíram uniformemente pelo território brasileiro, tampouco se direcionaram apenas para os grandes centros econômicos. O Estatuto do Estrangeiro datado da década de 1980, ainda, portanto, sob a égide do regime militar, prioriza a segurança nacional em detrimento do caráter humanitário emanado pelo tema, visando a proteção do país contra a entrada de indivíduos indesejáveis, sobretudo de criminosos. O preconceito derivado dessa mentalidade, de que refugiados são potencialmente fugitivos da lei, ainda se faz presente e tem reflexo nos sentimentos daqueles que aqui vem tentar a vida. No entanto, as discussões no Congresso nesse sentido, avançaram nos últimos anos e um novo projeto tramita na Câmara.

Entra as mudanças mais significativas encontra-se a que transfere o poder da Polícia Federal concernente à autorização para a entrada no país para um órgão civil ainda a ser criado. O então secretario nacional de justiça Beto Vasconcelos expressou na ocasião o seu entendimento, dizendo: “Refugiado não busca somente uma oportunidade melhor de vida, ele busca uma oportunidade de se manter vivo”. Também em 2015, o pesquisador haitiano e docente da Universidade Federal do Amapá, Joseph Handerson, defendeu no Programa de Antropologia do Museu Nacional ̸UFRJ, sua tese intitulada: "Diáspora”. As Dinâmicas da Mobilidade Haitiana no Brasil no Suriname e na Guiana Francesa; um rico referencial para o estudo e compreensão das dinâmicas relacionadas à diáspora haitiana em diversas partes do mundo.

Cerca de 300 haitianos vindos do Chile alcançaram nas últimas semanas de junho deste ano, a cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, situada na fronteira com a Bolívia, e na ocasião, dormiram na rodoviária ou em abrigos improvisados. Esse novo fluxo de imigrantes haitianos no Brasil, coincidiu com o endurecimento da lei de imigração no Chile imposta pelo presidente chileno Sebástian Piñera. O Chile foi destino de cerca de 100 mil cidadãos do Haiti nos últimos anos. se levado em conta o período proporcional. Em 2010 o numero de haitianos solicitantes de refúgio também estourou: de 827 em todo o ano passado para 718 até meados deste ano, uma alta proporcional de 84%. “Temos varias grávidas chegando, algumas no oitavo, nono mês de gestação”, disse o coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento de Trafico de Pessoas no Mato Grosso do Sul.

O coordenador de migrações e refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo, João Chaves, esteve em Corumbá e constatou que “Eles chegam sem ter nenhuma informação, e poucos pedem refúgio”. Procurada, a Policia Federal declarou que não possui dados consolidados sobre as notificações de saída. A ONU estima que 7,6 milhões de pessoas estão sendo deslocadas internamente e levando-se também em consideração os refugiados, mais da metade da população pré-guerra de cerca de 23 milhões necessita de assistência humanitária urgente.  A Turquia é o maior país anfitrião de refugiados registrados, com mais de 2,7 milhões de refugiados sírios.  A assistência às pessoas deslocadas internamente (PDIs) na Síria e aos refugiados sírios em países vizinhos foi planejada em grande parte pelo Alto Comando das Nações Unidas para Refugiados  (ACNUR).

Em 2016, promessas foram feitas por varias nações ao ACNUR, para reassentar permanentemente 170 mil refugiados registrados. De acordo com o relatório da ACNUR, a Síria é o país no mundo com o maior número de refugiados somando mais de 5 milhões de indivíduos. Assim, os sírios tentam retirarem-se às pressas para países vizinhos, tais com: • Jordânia • Líbano • Turquia • Hungria •  Sérvia Observa-se que os três últimos países listados (Turquia, Hungria e Sérvia) na realidade servem como portas de entrada para a União Europeia. Com base no relatório da ONU é possível saber quais são os países que recebem mais refugiados, não só da Síria, como do mundo inteiro: Turquia – 2,5 milhões de refugiados. Paquistão – 1,6 milhão de refugiados.

Líbano – 1,1 milhão de refugiados. Irã – 979 mil refugiados. Ele explica que os rebeldes obrigavam jovens saudáveis como ele a guerrear. Por isso, quando decidiu sair da cidade arrasada de Allepo e fugir para o Líbano, Jarour se fez acompanhar de uma amiga de sua mãe como disfarce de sua real intenção. Ele conta: “Eles (terroristas) paravam os ônibus que seguiam para a fronteira na busca de jovens que estivessem tentando deixar o país”. A estratégia do plano era simples: Na Síria e em grande parte do mundo islâmico as mulheres não viajam sozinhas. Jarour, portanto, alegou estar viajando de volta a Allepo em companhia da senhora, argumento que não poderia ser usado para refutar qualquer suspeita caso estivesse viajando sozinho.

Foi esse aval burocrático, mas providencial, o "sim" para o pedido de asilo que havia sido anteriormente recusado pelos Estados Unidos e Austrália, que tirou Jarour da guerra civil na Síria para colocá-lo no centro de São Paulo. Foi também nesse contexto de vislumbre do Brasil como “terra da salvação” que o ex-secretário de Educação da Síria, Mowfaq Hafez, 70 anos, teve a oportunidade de salvar a si e sua família. Ele reconheceu no convite de uma palestra um amigo de infância, Ahmadali Saifi, que havia emigrado para o Brasil em 1965 e prosperado como empresário. A dupla não se via desde quando eram colegas de escola no Líbano, mas Hafez não hesitou em pedir ajuda. Recebeu de Saifi passagens para vir com a família a São Paulo o quanto antes.

“O refugiado já chega com a dignidade afetada e, por isso, é altamente vulnerável”, afirma o xeque. Pode-se até pensar que o religioso esteja exagerando. Mas há relatos na comunidade muçulmana dando conta de que gangues árabes atuam nos aeroportos para assaltar e aplicar golpes em estrangeiros desorientados que acabam de desembarcar sem falar a língua e sem saber para onde ir. Para ajudar a entender a necessidade de empatia por um ser humano nessa situação, pode-se imaginar o indivíduo ser acometido de um pavor incontrolável toda vez que ouvir fogos de artifício porque passou boa parte da sua vida fugindo de tiroteios. Imaginar não conseguir comer carne por pura repugnância na medida em que se acostumou a ver dezenas de corpos e pedaços de corpos rotineiramente jogados na rua da casa onde mora.

Ainda assim, custou para os líderes da União Europeia, principalmente Alemanha e Reino Unido, darem os primeiros sinais de trégua na política anti-imigratória. A mudança começou na primeira semana de setembro. O motivo foi a repercussão da foto do menino sírio Aylan Kurdi, de 3 anos, encontrado morto em uma praia na Turquia. A criança foi uma das vítimas de um naufrágio - a família dele tentava fugir do horror imposto pelo Estado Islâmico na Síria. Acompanhando uma tendência global, o número de solicitantes de refugio no Brasil aumentou drasticamente em um ano: de 35. Hoje, Angola e Congo estão apenas atrás da Síria nos pedidos de refúgio no país. Tudo isso, porém, só ganhou força à medida que os destinos mais visados, como Europa e EUA, se tornaram mais rígidos em relação à entrada de imigrantes.

Síria, Angola e Congo são os principais países de origem dos refugiados que vivem no Brasil. O motivo para o deferimento dos pedidos de quem vem dessas nações é o mesmo: violação dos direitos humanos. Para quem chega ao Brasil pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o sofrimento começa em uma sala conhecida como Conector, alocada na área de desembarque. Para a lei brasileira, há diferença entre haitianos e refugiados. Os imigrantes da América Central vêm em busca de trabalho e não correm necessariamente nenhum perigo em razão de conflitos, como os que pedem refúgio. O alto Comissariado da ONU para refugiados, o italiano Felippo Grandi reuniu-se em fevereiro deste ano com o presidente Michael Temer e cobrou do Brasil a promessa de receber mais refugiados sírios.

“Quando o presidente Temer esteve em Nova York em 2016, comprometeu-se a receber 3. sírios no Brasil. ” – Revista ABPN -Dossiê de Questões Étnico-Raciais e Linguagens. Consulado, 2015; • Causas da Guerra na Síria – Revista EXAME – Ag. Brasil, abr. • Brasil acolhe mais sírios que países na rota europeia de refugiados – BBC, Londres – São Paulo, set. • Para refugiados sírios no Brasil, a comida é um recomeço. – Global Voice, ago.