Habitação como Politica de direitos e as perspectivas para a efetivação do direito a moradia no Brasil: Uma analise Bibliográfica

Agradeço aos meus pais Verônica e Gilberto e ao meu irmão Junior por ter me apoiado e ter acreditado em mim na minha capacidade de poder chegar até onde cheguei. Aos meus amigos e amigas Emanuela, Kauanna, Leidiane, Lidiane, Laydeanne, Rebeca e Vedna que são como verdadeiras irmãs pra mim que sempre apoiaram do inicio do curso até o final e ainda continuamos com essa amizade que é fundamental. A minha técnica de estágio Luana Pereira no qual me ensinou, me orientou e me mostrou a atuação do assistente social na prática e com isso me proporcionou o desejo de fazer uma pesquisa sobre a Habitação Popular e que foi muito gratificante poder construir esse trabalho, e que durante esse percurso também nasceu uma amizade muito boa.

As professoras Socorro Martins que acompanhou toda a caminhada desde o inicio e que também foi construída uma linda amizade. A minha orientadora Deborah Dayanne por ter dedicado seu tempo pra me orientar e que em todos os momentos mostrou ser uma pessoa alegre, prestativa, competente e o mais importante, com energia positiva, realmente eu não poderia ter tido Orientadora melhor. Política de Habitação no Brasil 2. O Programa Minha Casa Minha Vida 2. Política de Habitação em Fortaleza - Ceará 2. A Família e o Acesso aos Programas Habitacionais 2. O Processo de Trabalho do Assistente Social na Política Pública de Habitação 3 Percurso Metodológico: A Construção da Pesquisa 3. Através desse programa muitas famílias de baixa renda seriam beneficiadas pagando apenas uma pequena parcela pelo imóvel, isso poderia amenizar o problema de habitação, mas e depois dos imóveis serem entregues teria um acompanhamento junto à nova família que está recebendo aquele imóvel? Hoje no Brasil há Programas que facilitam para as pessoas de baixa renda, ter o sonho de ter uma casa própria realizados, muitos têm sido beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, mas infelizmente uma parte dos usuários vende ou locam seu imóvel, devido a vários fatores, mas que não se sabe ao certo já que eles (os beneficiários), não informam o motivo pelo qual fazem isso.

É importante que a sociedade compreenda que eles têm direito a uma moradia digna, as políticas sociais, principalmente a que se refere a habitação social, trabalham para a efetivação desses diretos. A política de habitação juntamente com o Estado vem tentando atuar nessa demanda, mas será que tem atendido a esse público principalmente o de baixa renda? Esse trabalho objetiva também fazer essa análise de como o Estado está atuando frente às problemáticas habitacionais. O presente trabalho tem por objetivo analisar através de pesquisa bibliográfica como foi o processo de implantação da política habitacionalem meio ao cenário de definição das políticas públicas no espaço onde estavam sendo construídas, observar como essas políticas estão atuando hoje e como está sendo feito o trabalho de seleção principalmente como está sendo feito o acompanhamento com essas famílias e como o assistente social está intervindo pra que esse trabalho venha ser concretizado de fato.

Durante toda a pesquisa são utilizados métodos de pesquisa bibliográfica onde são feitas revisões e analises sobre como se deu a implantação de programas direcionados a habitação e quais os percursos para se chegar à política a habitacional atual. Organiza-se um novo sistema econômico, que tem reestruturado a produção e o território de todos os países, promovendo uma ordem econômica caracterizada pela comunhão global entre os lugares. Nos últimos trinta anos, frente às exigências da produção flexível, é visível a reestruturação econômica e territorial, com objetivos claros, inserir-se na lógica global e de consumo(CÂMARA, 2015). Vivemos uma realidade que foi construída em cima de políticas de planejamento e gestão urbana excludentes, que não considerava as demandas sociais e econômicas dos cidadãos brasileiros e estas políticas urbanísticas évoltado para setores restritos das cidades, deste modo o modelo de planejamento usado teve implicações profundas na forma e no funcionamento da cidade, onde desencadeou graves problemas de territorialização.

Como já citado, a Constituição Federal do Brasil reconhece que a moradia digna está inclusa nos direitos sociais assim como também a saúde, a educação e a justiça esses são direitos mínimos sociais que uma pessoa precisa ter para estabelecer uma vida digna dentro de uma sociedade. E analisando esse direito a moradia, dentro da conjuntura atual, percebe-se que a habitação precisa de maior assistência do estado para se estabelecer, de fato, como política social. Será citado os avanços no campo jurídico, com a: • Constituição Federal de 1988: inclusão do conceito de função social da cidade e da propriedade; • Estatuto da Cidade Lei nº 10. de 2001: regulamentação de normas constitucionais e definição de instrumentos de gestão do solo urbano; • MP 2220 – Regularização fundiária; • Lei 11977/09 – Programa Minha Casa Minha Vida; • Possibilidade de rever lógicas concentradoras e excludentes de modelos tradicionais de atuação urbanística; • Abertura de espaço para a redistribuição de renda e poder entre diversos estratos da sociedade; • Elucidação da importância do planejamento urbano para a definição do ordenamento territorial diante das atuais demandas sociais existentes; • Possibilidade de criação de canais de pactuação entre os diversos atores e segmentos da sociedade nos processos decisórios sobre o destino da cidade; • Disponibilização de um conjunto de novos instrumentos urbanísticos voltados a induzir as formas de uso e ocupação do solo; • A Política Nacional da Habitação 2004.

A Política Nacional da Habitação tem como componentes principais: Integração Urbana de Assentamentos Precá­rios, a urbanização, regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, a pro­visão da habitação e a integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano, que definem as linhas mestras de sua atuação (PNH, 2004,p. Por tanto é direito da família morar em um local digno onde possa estar a família protegida dos agentes da natureza (sol, chuva) e das marginalidades onde podemos estar sujeitos das cidades (assaltos). O século XXI é marcado pelo processo acelerado de urbanização, pois torna-se crescente o número de população que migra para a cidade. Já em relação as classes baixas e de renda inferiores, o financiamento da casa própria era feito através das Companhias Habitacionais (COHABs), financiadas pelos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

“A desmontagem do BNH deixou o vácuo nos rumos da política habitacional brasileira. Nesse momento, em meados da década de 1980, não foi proposta uma reestruturação profunda no modelo implementado pelo BNH, mesmo com todas as críticas a ela destinadas” (SHIMBO, p. O início do século XX, para SILVA (1989) foi marcado com o surgimento da industrialização e com esse fenômeno muitas famílias do campo se deslocaram para a cidade em busca de melhores condições de vida. As grandes cidades não estavam preparadas para essa grande mudança, pois foi a partir desse ponto que começaram a aparecer os problemas relacionados à habitação popular. Em 1986 houve diversas medidas que indicavam uma intenção de reforma na política, mas que na verdade estavam remanejando atribuições entre as unidades do governo federal e também extinção de alguns órgãos.

Dentre esses órgãos estava o BNH e suas funções foram delegados a Caixa Econômica Federal – CEF que não atendiam a crescente demanda da realidade nacional (AZEVEDO, 2011). A política habitacional brasileira fica então com um vazio. As atribuições do BNH foram transferidas para diversos órgãos: CEF e foi repassada aos municípios a responsabilidade de gerir as políticas habitacionais sem aparatos legais e técnicos para planejar e executar as ações. Para BONDUKI (2008) com o fim do BNH perdeu-se uma estrutura de caráter nacional que,bem ou mal, tinha acumulado enorme experiência na área, formando técnicos e financiando a maior produção habitacional. Com Itamar Franco na presidência a economia do país deu uma reviravolta principalmente com a criação da nova moeda o Real e com essa medida tiveram consequências importantes como: o controle da inflação; o aumento dos investimentos de capital estrangeiro, em razão dos altos juros praticados no país; e a maior abertura da economia às importações, estimulando a concorrência produtiva da indústria nacional com o mercado externo.

Nesse governo a população começou a participar mais das gestões através dos Conselhos o que proporcionou certa transparência nas gestões dos programas sociais e não sociais. Com o fortalecimento da econômica o que foi um ponto positivo para o setor habitacional, população passou a participar mais os programas na área da habitação popular ficaram sob o controle do Ministério do Bem - Estar Social. No primeiro governo FHC o Programa Habitar Brasil com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) foi continuado e foram criados os seguintes programas: Programa Pró-Moradia: com recursos do FGTS, também voltado para o poder público (estados e municípios), que visava a urbanização de favelas, regularização fundiária e provisão habitacional a famílias ocupantes de áreas insalubres (lixões, favelas), sujeitas a desmoronamentos e enchentes ou áreas de preservação ambiental.

LUZIO, 2001; DENALDI, 2003; TABOADA e PAZ, 2010). Algumas das características inovadoras do HBB foram: • Projetos que integravam o planejamento físico e social, incluindo a preocupação ambiental e a regularização fundiária; • Equipes multidisciplinares; • O Trabalho Social passou a contar com a exigência de um conteúdo mínimo distribuído entre os eixos de mobilização e organização comunitária; educação sanitária e ambiental; e geração de trabalho e renda; • Trabalho Social deveria ocorrer na fase antes das obras, durante as obras e após as obras; • Monitoramento do projeto; • Exigência da avaliação do projeto, após doze meses de sua conclusão, através de uma Matriz de Indicadores envolvendo todas as dimensões do projeto integrado. As contrações desse programa aconteceram até 2005 e contemplaram 119 municípios.

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foi lançado em 1999 no,2º mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e contou coma criação de um fundo específico para seu financiamento, o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Destinado a municípios com mais de 100. habitantes e famílias com renda de até R$ 1. após 13 anos de tramitação no congresso. Foi criado também o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (Medida Provisória n. de 2001) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (Medida Provisória n. de 2001) (Denaldi, 2003). A redução da produção habitacional em 1980 desfavoreceu o cenário macroeconômico e fortaleceu o processo de favelização. “Nessa perspectiva, a Política Nacional de Habitação tem como componentes principais: Integração Urbana de Assentamentos Precários, a Urbanização, Regularização fundiária e inserção de assentamentos precários, a provisão da habitação e a integração da política de habitação à política de desenvolvimento urbano, que definem as linhas mestras de sua atuação”.

BRASIL, 2004, p. Observa-se que no decorrer da história da habitação vários projetos foram criados voltados a questão habitacional e foi dentre estes desdobramentos que foi criado o “pacote habitacional MCMV “formalizando o espírito de habitação popular, interesse este que se fazia presente desde os anos de 1990 (CÂMARA, 2015). Portanto, o MCMV não pode ser visto com surpresa, pois vale ressaltar que tal interesse de se formular políticas de habitação que atuassem nos setores menos favorecidos já havia sido apontada em outros momentos da história, porem foi no Governo da presidente Dilma Roussef, que a política habitacional de interesse social ganha novos rumos e motivações. O Programa Minha Casa Minha Vida Diante da crise internacional, o país, em consequência dessa crise, sofreu uma desaceleração no PIB, com isso o Governo Federal adotou medidas de incentivo à liquidez na economia doméstica1e das políticas de estabilização cambial2com isso cria incentivos diretos à atividade econômica e parte desses incentivos se intensificou no setor da construção civil e infraestrutura.

“O Brasil não é para principiantes”, dizia o maestro Tom Jobim. Da mesma forma, a análise e compreensão de um programa habitacional das dimensões do Minha Casa Minha Vida requer uma observação ampla e cuidadosa do desenho político e financeiro e dos seus impactos indeléveis sobre as cidades, que ultrapasse a análise mais imediata das quantidades ou das aparências urbanísticas e arquitetônicas dos empreendimentos. O Minha Casa, Minha Vida é um programa econômico, concebido pelos ministérios da casa Civil e Fazenda em conjunto com os setores imobiliários e da construção civil, tendo sido lançado em 2009 como Medida Provisória (MP 459), de forma declarada de enfrentamento dos subprimes3americanos que haviam provocado um impacto econômico financeirizado mundialmente.

O lançamento do programa estava apoiado nos quantitativos dos déficits habitacionais, sendo a maior concentração de acordo com os cálculos a população das faixas inferiores a três salários mínimos, onde a área de concentração é de 70% nas regiões Sudeste e Nordeste, quase 30% nas regiões metropolitanas atendendo assim as demandas sociais da área periférica da população. O programa habitacional já está na sua terceira versão e a última modificação foi feita no início de 2017 e ocorreram sobretudo ajustes nas faixas de renda e nas condições de financiamento. Além disso, a taxa de juros anual varia entre 5,5% e 7% e o prazo de financiamento é de 30 anos. Faixa 3: é para as famílias com renda de até R$ 9 mil mensais.

Para as que apresentam um rendimento entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, a taxa de juros fica em 8,16% ao ano. Já para aqueles comrenda entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, a taxa de juros anual é de 9,16%, O prazo limite para o financiamento também é de 30 anos. As famílias que demandam por moradia (no caso do faixa 1) são selecionadas pelo Município, pela Companhia de Habitação (COHAB) e, posteriormente, realizado um levantamento socioeconômico destas famílias, às quais são encaminhadas à Caixa Econômica Federal, que por sua vez, efetua a análise com base nas informações do Cadastro Único do Governo Federal e orientações normativas do Ministério das Cidades. E por conta desses fatos que surgiu a organização do assistencialismo-filantrópico e a vigilância preventiva, que prestavam ajuda através dos lares, asilos e hospitais, também foram construídos a cadeia pública, postos policiais com a intenção de fortalecer e promover a disciplina nos subúrbios.

“Cerqueiro Filho (1982) analisa que a questão social em sua gênese foi tratada com caso de polícia e de caridade privada”. A realidade de Fortaleza, na contemporaneidade, revela uma cidade de grandes eventos, é tida como a terra da luz, cidade de belezas naturais, de alegria e humor e de grande promoção turística. Mas não só de elogios vive Fortaleza, os grandes eventos também causaram mudanças na trajetória da cidade o dos maiores eventos já sediados pelo estado a “copa do mundo” foi alvo de complexas mudanças socioespaciais no entorno do estádio, famílias foram deslocadas e removidas de seu lugar de origem e sofreram com a restruturação urbana e tiverem que ir morar em conjuntos da região metropolitana. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, Fortaleza era a segunda capital mais desigual do Brasil, e ocupava a penúltima posição de renda do trabalho, com uma renda individual média de R$ 1.

O papel da mulher sofre alterações deixando de ser a pessoa que fica responsável pelos afazeres da casa. A partir da década de 1960, (…) em escala mundial, difundiu-se a pílula anticoncepcional, que separou a sexualidade da reprodução e interferiu decisivamente na sexualidade feminina. Esse fato criou as condições materiais para que a mulher deixasse de ter sua vida e sua sexualidade atadas à maternidade como um “destino”, recriou o mundo subjetivo feminino e, aliado à expansão do feminismo, ampliou as possibilidades de atuação da mulher no mundo social. A pílula, associada a outro fenômeno social, a saber, o trabalho remunerado da mulher, abalou os alicerces familiares, e ambos inauguraram um processo de mudanças substantivas na família. SARTI, 1996, p. Isto tem sido essencial para o atendimento às famílias que vivem em condições de vulnerabilidade habitacional, permitindo que ao Trabalho Social empenhar ações direcionadas à mulher chefe de família5.

Ao referenciar a mulher nas políticas públicas, bem como nos Programas Habitacionais, não significa apenas enunciar que estas ações são meras medidas do Estado para cumprir com um ônus à mulher, pois estes Programas ocorrem no Estado social de direito. Deste modo, a preferência pela mulher ocorre pelas qualidades que a mesma possui na relação de vínculos afetivos estabelecidos com a família, na responsabilidade de garantir abrigo, na manutenção do lar e, principalmente, pela persistência na luta pela aquisição da casa própria. Para Ávila (2001), a mulher como chefe de família tem poder e responsabilidade pela manutenção do grupo familiar. Mais, além da dedicação à alimentação, ao abrigo, à vestimenta, à educação, à saúde, o cuidado com as crianças, com os idosos.

O programa presta atendimento de forma prioritária às mulheres chefes de famílias responsáveis pela unidade familiar. Este é um dos critérios nacionais para a aquisição da casa própria, assim como outros dois critérios, quais sejam as famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou desabrigadas, e famílias de façam parte pessoas com deficiência, são elementos pátrios para a seleção de candidatos ao programa. Conforme determina a legislação do PMCM caberá ao Distrito Federal ou o município providenciar a inclusão ou atualização dos candidatos selecionados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim a política habitacional esta entrelaçada as políticas sociais que visam minimizar os problemas ligados à falta de moradia, oportunizando as famílias a uma vida plena e confortável em meio a sociedade contemporânea.

É complexo trabalhar com culturas diferentes principalmente quando se é colocado em um espaço no qual não se tem o costume de morar, muitos incômodos do vizinho de cima, sem um terreno para criar seus animais e muitas outras questões que podem ser citadas. O Serviço Social, por sua vez, é reconhecido como uma especialização do trabalho, parte das relações sociais que fundam a sociedade capitalista. Estas são, também, geradoras da questão social em suas dimensões objetivas e subjetivas (IAMAMOTO, 2009). O Serviço Social só pode ser desvendado em sua inserção na sociedade, ou seja, “no contexto de relações mais amplas que constituem a sociedade capitalista, particularmente, no âmbito das respostas que esta sociedade e o Estado constroem, frente à questão social e às suas manifestações, em múltiplas dimensões” (YAZBEK, 2009, p.

Iamamoto (2001) traz ainda que, o Serviço Social “[. é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito à sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora”. O trabalho social voltado às favelas priorizava a discussão da mudança de vida, na medida em que a política habitacional, do ponto de vista governamental, voltada para a população de baixa renda, especialmente moradora de favelas, reduziu-se ao atendimento emergencial e à remoção de moradores para conjuntos habitacionais na periferia das cidades, isento de serviços públicos. Em muitos municípios as ações ficavam sob a responsabilidade de secretarias ou órgãos de assistência social. Apesar desse enfoque na política habitacional, a presença de profissionais da área social foi um aliado importante na luta por melhores condições de vida ditada pela população empobrecida, especialmente nas grandes cidades (PAZ; TABOADA, 2010).

Para NAILIN (2013) a década de 1980, início das lutas por redemocratização do país, as inúmeras conferências internacionais e nacionais influenciaram os assistentes sociais à participação no Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) e no Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU), além de assessorar diversos movimentos locais, por meio de organizações não governamentais, somando-se a outras categorias profissionais e movimentos sociais na defesa à moradia digna e aos recursos da cidade, como transporte, luz, água, escolas, creches, etc. NAILIN (2013) também nos fala que a partir da parceria entre Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e governo federal brasileiro (neste período o Ministério da Fazenda, juntamente com a CAIXA, coordenava a PHIS) o trabalho social passou a ser um elemento importante nas intervenções públicas de urbanização, saneamento e construção de novas unidades habitacionais.

Por esta razão, o assistente social inserido na PHIS torna-se partícipe dessa mudança, pois a transformação ultrapassa o espaço físico, atingindo as pessoas que ali residem. Percurso Metodológico: A Construção da Pesquisa Para se obter dados sobre o estudo da pesquisa e a objetividade dos fatos é necessário que utilizemos técnicas e instrumentais de pesquisa, que nos darão precisão nos resultados. Para GIL (2014) esses métodos têm por objetivo proporcionar ao investigador os meios técnicos para garantir a objetividade e a precisão ao estudo dos fatos sociais. São através da pesquisa qualitativa que será analisado os dados da investigação, por ela responder a questões particulares sobre as motivações de um grupo, em compreender e interpretar determinados comportamentos.

A pesquisa qualitativa (. Instrumentos Este tipo de pesquisa tem como finalidade colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que for escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto (MARCONI e LAKATOS, 2007). Tomando como base os autores citados, conclui-se que a pesquisa bibliográfica não se resume a mera repetição do que já foi dito e pesquisado, mas, se trata de um aprofundamento teórico com base no que já foi escrito, porem está nova investigação de um determinado tema já pesquisado. Demo (2000), explica que a ideia da pesquisa é de induzir o contato pessoal do aluno com as teorias, por leitura, levando à interpretação própria. Deste modo, e levando em consideração o autor, optou-se por utilizar a revisão bibliográfica, pela possibilidade de acesso a experiências e vivencias de autores que já pesquisaram sobre o assunto.

Procedimentos de Análise A pesquisa bibliográfica tem como finalidade colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que for escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto (MARCONI e LAKATOS, 2007). Em outras palavras, a concepção de gênero deve ser tratada na Política pública Habitacional como parte deestratégias que possibilitem às mulheres a capacidade de produzir mudanças na posição que ocupam na sociedade, bem como na condução das relações familiares e comunitárias. O Trabalho Técnico Social desenvolvido pelo Assistente Social, através de uma Política de Habitação do Estado, possibilita que uma parcela significativa da população brasileira tenha, não somente o acesso a uma moradia, mas que se envolvam com outras condições inerentes ao exercício da cidadania.

O enfoque na condição de gênero, em específico à mulher chefe de família, tem contribuído para a superação das concepções impostas pelo patriarcalismo da sociedade, ao atribuir à mulher o dever de apenas cuidar da moradia e dos afazeres domésticos. Assim, os Programas Habitacionais referenciando a mulher oferece não apenas o acesso à moradia, mas oportuniza através das ações de apoio à mobilização, organização comunitária, capacitação profissional e geração de trabalho e renda, inúmeras outras possibilidades. O processo de mobilização e participação comunitária, bem como as ações de geração de trabalho e renda, evidencia a importância do trabalho do Assistente Social no fortalecimento do princípio de justiça social, equidade de gênero e cidadania, na formação de lideranças, capacitação da mão de obra e inserção no mercado de trabalho, e deve contribuir no processo de tomada de consciência dos beneficiários quanto aos direitos e deveres na sustentabilidade da nova moradia.

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