GOVERNANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A governança que chamamos através de atos, que precisam ser feitos no Brasil, estamos conscientizando a nação de que sem um planejamento adequado não é possível entregar uma boa educação, uma boa saúde, não consegue entregar um bom atendimento nos hospitais que são fundamentais para o cidadão brasileiro. Na esfera pública, governança, em sentido amplo, envolve a relação entre governados (sociedade) e governantes (políticos), bem como os modelos e formas organizacionais empregados para se governar. Logo, para a adequada abordagem do tema é preciso contextualizar o ambiente que se pretende analisar, direcionando o foco para os atores e/ou setores investigados. Com relação aos procedimentos metodológicos, evidenciam-se os dados terem sido coletados seguindo as seguintes etapas: reunião de dados de documentações da organização e observações de campo.

Palavras-chave: Governança. Public administration. Society. INTRODUÇÃO No dia 23 de Novembro foi publicado o decreto nº 9. que estabelece dentro da Presidência da República e dos órgãos ministeriais do Poder Executivo da Administração Direta, o dever de estabelecer regras de governança corporativa em relação aos contratos administrativos e demais atuações na administração direta. Essa postura é muito válida e deve ser louvável pela administração porque cada vez mais observa-se que não é a lei que combate a corrupção, exige-se robustecei os órgãos de controle, a fiscalização e a análise de atos praticados de forma a combater a corrupção. Diante disso, a pergunta que deu origem a esta pesquisa foi: As ferramentas de Governança Corporativa podem ser aplicadas no âmbito da Gestão Pública para o aumento significativo da eficiência? O objetivo geral deste artigo é entender a amplitude dos conceitos da Governança Corporativa e a sua adaptação e aplicabilidade na Administração Pública.

Já os objetivos específicos são: Conhecer o conceito e as ferramentas de Governança Pública; identificar a Governança Corporativa e Identificar os quatros princípios da Governança Corporativa. A Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas, criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas, facilitando o acesso aos recursos e contribuindo para a longevidade da organização Portanto, de acordo com os conceitos abordados acima, decidiu-se discorrer sobre os pilares da governança corporativa por acreditarmos que tais princípios sejam a essência de uma estrutura de Governança Corporativa de sucesso.

Garantir que sejam atendidos os interesses da coletividade é um dos deveres do Estado. Nesse intuito, o serviço público trabalha para sanar as necessidades da sociedade em diversos aspectos como saúde, educação, segurança, com qualidade e eficiência. D modo mais completo, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) (2009, p. define: Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade. Sem o controle das contas públicas, o Brasil terá um futuro nebuloso, para isso o Tribunal de Contas da União vem trabalhando a questão da governança e os desafios que o Brasil deve enfrentar neste caminho; inclusive observando e avaliando as vocações regionais, como explicou o Ministro do TCU Augusto Nardes.

Segundo Mello (2006), a principal característica da nova administração é a adequação, pelos gestores públicos, das formas de organização e governança mais usualmente verificadas no setor privado. Requer uma compreensão clara das responsabilidades das partes envolvidas e a definição de papéis na estrutura. Representa a obrigação de responder a uma responsabilidade conferida. Governança Corporativa Quando trata-se de governança corporativa é sempre bom lembrar do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), é um instituto sério que vem dando normas e procedimentos que vem sendo seguidos não só por empresas mas também por estatais e entidades governamentais. Para LEAL (2002, p. governança corporativa seria: O sistema de governança corporativa é o conjunto de práticas e processos formais de supervisão da gestão executiva de uma empresa que visa resguardar os interesses dos acionistas e minimizar os conflitos de interesse entre os acionistas e os demais afetados pelo valor da empresa.

O fenômeno foi acelerado pelos processos de globalização, privatização e desregulamentação da economia, que resultaram em um ambiente corporativo mais competitivo. Todas as empresas se beneficiam muito de boas práticas. Primeiro organiza a gestão, facilita a tomada de decisão, ela fica mais eficiente, mais clara e isso facilita a empresa como um todo. As boas práticas ajudam também a mitigar conflitos que são inerentes a qualquer empresa, então melhora o valor da empresa tanto na percepção dos sócios como na percepção dos gestores. Para começar a implantação de uma politica de Governança Corporativa nos negócios é começar a organizar a contabilidade; a segunda forma é pensar em como estruturar a propriedade da empresa. A prestação de contas pressupõe que os agentes da governança assumam as consequências de seus atos e omissões.

A transparência é algo imprescindível para criar confiança interna e externa, é o autêntico desejo de informar que vale para fatos positivos e negativos. Responsabilidade corporativa é zelar pela sustentabilidade da organização, visando à longevidade incorporando definições de ordem social e ambiental. As práticas de governança transforam princípios em atitudes, facilitando ao acesso capital e contribuindo para a longevidade da empresa. Segundo Álvares, Giacometti e Gusso (2008) a boa governança corporativa proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoramento da direção executiva. O Conselho de Administração é válido em toda organização, porém existe uma série de passos que antecedem ao conselho. Nem sempre o conselho é a primeira medida, é preciso ter bons controles na empresa, na área financeira, na área de produção, na área de vendas, bons sistemas de informação, relatórios que deem munição e subsídios a esse conselho, para que ele possa deliberar.

Como limitação deste ensaio, acredita-se que podem (e devem) existir contribuições teóricas não contempladas ao longo do estudo, que estão alinhadas às concepções do modelo australiano apresentado. Logo, sugere-se que essas contribuições sejam apresentas no arcabouço teórico de pesquisas futuras pautadas nas concepções de governança propostas por Edwards et al. A aplicação das técnicas e ferramentas da Governança Corporativa pode promover o aumento da qualidade e eficiência das atividades de gestão publica. org. br/. Acesso em: 03/02/ 2021. IBGC em foco, Julho 2009, n° 46, Publicação Trimestral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Disponível em http://www. Acesso em 08/02/2021. CARVALHO. Antonio Gledson de. Governança Corporativa no Brasil em Perspectiva. Revista de Administração. Como elaborar projetos de pesquisa.

ed. Reimpressão. São Paulo: Atlas, 2009. IFFERT, Nelson. f. Dissertação (mestrado em ciências contábeis). São Paulo: FEA/USP, 2006. NETO, Mário Ferreira; SOUSA, Kélika Christina de Oliveira; WAQUED, Cárbio Almeida. A Importância da Governança Corporativa para a Gestão Pública Municipal. usp. br. Acesso em 07/02/2021. MARCONI, M. A; LAKATOS, E.