FUNÇÕES E BENEFÍCIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 METODOLOGIA 11 3 REFERENCIAL TEÓRICO 12 3. Segurança pública no Estado de Minas Gerais 12 3. Funções da GCM 13 3. Benefícios da Guarda Civil Municipal na Segurança Pública 14 4 RESULTADOS 16 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 6 REFERÊNCIAS 18 FUNÇÕES E BENEFÍCIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Nome do orientando 1 Nome do orientador 2 RESUMO: Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Estado de Minas Gerais foi considerado o estado mais seguro do primeiro semestre de 2021. Sem dúvidas, a implementação de políticas públicas nos mais diversos órgãos competentes foi essencial para o alcance dessa importante estatística, dentre eles, o da Guarda Civil Municipal (GCM). Six years ago, the Municipal Guard of Belo Horizonte took on a new role in the life of the population, no longer acting only in defense of public property and taking preventive actions against criminality.

Minimum principles of GCM's work are explained in Federal Law 13. which provides for the General Statute of Municipal Guards. There, important functions are set out, such as protection of fundamental human rights, the exercise of citizenship, and public liberties. A major highlight that GCM provides in the city is the integration of daily work with the population, where actions and public policies reinforce a peaceful and preventive policing. Especificamente, espera-se ampliar a visão estrutural da segurança pública no Estado de Minas Gerais, além de deliberar as diversas características portadas pela Guarda Civil nos municípios. Por fim, este trabalho procura delinear as mordomias e virtudes da GCM, de modo que Estado e sociedade promovam a valorização necessária para este órgão. Por conseguinte, este trabalho tornará possível saber que as funções do GCM podem ser resumidas em pacificar conflitos onde haja desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, além de desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos de esferas municipais, estaduais e federais.

Essa proteção concedida pelo guarda civil municipal alberga tanto a esfera física como também a social da comunidade, isto é, as funções da GCM englobam aspectos indubitavelmente essenciais para a convivência harmoniosa de um município. Por isso, sua importância se prepondera no cenário nacional, já que muitas de suas funções são exclusivamente voltadas à pacificação social, fazendo com que a população tenha respeito, admiração e construa uma boa imagem na GCM, a ponto de colaborar no cumprimento de seus deveres. O investidor também tem mais confiança para empreender aqui, gerando emprego e renda para a população. O estado tinha, em 2016, uma taxa de criminalidade de 474,03 por 100 mil habitantes, ocupando o sétimo lugar no ranking brasileiro. No mesmo período, a taxa nacional equivalente era de 668,49.

Em 2019, ao alcançar o terceiro lugar no pódio de Segurança Pública, o estado apresentava uma taxa de 260,96 por 100 mil habitantes, enquanto o coeficiente brasileiro era de 358,51. Por fim, nos seis primeiros meses de 2021, a taxa mineira é de 87,42, sendo a proporção em todo o território nacional de 145,04. Funções da GCM A priori, é cabível apreciar as palavras de Castro (2020, p. sobre o papel da GCM: O guarda municipal é o profissional que atua na área de segurança pública para garantir a segurança de patrimônios e dos cidadãos do município. Alguns municípios adotam as denominações “Guarda Civil Municipal”, “Guarda Metropolitana”, “Guarda Municipal” ou “Guarda Civil Metropolitana” para designar suas corporações. Princípios mínimos de labores da GCM são explanados na Lei Federal 13.

que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. complementam com pensamentos enriquecedores sobre os benefícios da GCM: A alocação de guardas municipais em postos de serviços específicos, ou mesmo em rondas, de acordo com a demanda das municipalidades, poderia evitar os crimes de menor potencial mais usuais, tais como dano, furto ou mesmo, crimes graves sem conotação de organização criminosa, como roubos esparsos, o que por sua vez, faria com que as polícias militares envidassem esforços nos crimes mais complexos, isso tudo sem prejudicar a tessitura da segurança pública. Um grande destaque que a GCM propicia no município é a integração de labores cotidianos com a população, onde ações e políticas públicas reforçam um policiamento pacífico e preventivo.

Em outras palavras, a GCM consegue fortalecer não apenas a segurança pública, com o uso progressivo da força, mas fortalecer também a convivência harmônica na sociedade, com o patrulhamento bonançoso. Junior et al (2021) defendem que é impossível tratar do assunto de segurança pública sem inserir o guarda municipal. Afinal, a GCM traz um novo conceito de proteção municipal e, indubitavelmente, não pode ser olvidada em todos os seus aspectos. CONSIDERAÇÕES FINAIS Muitos retornos positivos foram encontrados na realização deste trabalho. Vale lembrar que as hipóteses alicerçadas em enriquecedores autores de confiáveis fontes permitiram a sapiência efetiva do objeto de estudo que, indiscutivelmente, trarão recompensas significativas para estudos futuros. A princípio, o trabalho descortinou dados significativos do estado de Minas Gerais sobre a segurança pública, transparecendo importantes e alegres estatísticas que, além de conceder esperança de melhorias, transmitem gratificações sociais perante o cenário encontrado.

Ter sido considerado o estado mais seguro do primeiro semestre de 2021 ratifica que Minas Gerais tem um grandioso potencial no que diz respeito à segurança pública, e precisa, evidentemente, de projetos assegurados na perpetuidade da estatística. Tal como deliberado neste trabalho, uma das maneiras de acrisolar o panorama de segurança pública é através da Guarda Civil Municipal. Planalto. Constituição de 1988. Acesso em: 17/01/2023. Disponível em: <http://www. planalto. JUNIOR, Francisco Antonio Coelho et al. Gestão e Desenvolvimento de Pessoas no Contexto de Organizações de Segurança Pública. Estudo de Caso na Guarda Civil Municipal Brasileira. Encontro Brasileiro de Administração Pública, 2021. MONTE, Isaac Vasques do et al.