Educação e Direito

Esse entendimento parte da noção de “arbitrário cultural”, isto é, da ideia de que não há razões objetivas para que uma cultura seja considerada superior a outra; o que há é arbitrariedade e, apesar disso, os valores da cultura superior são tidos como naturais e inquestionáveis. De acordo com Silveira e Silveira (2012, p. a escola “é concebida como uma instituição a serviço da reprodução e da legitimação da dominação exercida pelas classes dominantes”, sendo, portanto, duas as funções do campo escolar: reprodução e legitimação. A socialização escolar é utilizada para internalizar conhecimentos e estratégias de ação – o habitus – que passam a condicionar os comportamentos inconscientemente. Contrapondo-se ao monismo cultural, o pluralismo cultural reconhece que todo povo tem sua própria cultura.

É importante explicitar que, em decorrência da tensão entre as culturas, a cultura ocidental, assim como as demais, considera apenas os seus próprios membros como humanos, sendo os demais “semi-humanos” e até “selvagens”. A diferença dos povos ocidentais dos demais é que aqueles tinham “o poder de expansão universal, o que foi utilizado para o domínio universal” (ETXEBERRIA, 2004, p. Foi, portanto, mais uma vez, o poder estatal associado à [pseudo] justificativa de superioridade cultural que permitiu tal expansão. É diante dessa concepção que, apesar da diversidade ético-cultural existente – designada de fator ético-simbólico –, as instituições e os instrumentos por elas utilizados – como ciência, escola etc. – desempenham o poder de inferiorizar certas culturas, entre elas a negra e a indígena, e de inculcar como superior a que lhe convêm.

Tomando-se por base as ditaduras que as antecederam, as reformas constitucionais realizadas em diversos países da América Latina nas décadas de 1980 e 1990 introjetaram a ideia de cidadania multicultural, por meio do processo de reconhecimento de direitos aos povos indígenas e afrodescendentes que integravam esses Estados. Com isso, o que se almeja é disseminar a idéia de que reverter a exclusão social das minorias étnicas e raciais é uma das formas de aperfeiçoar a legitimidade democrática de nações já consolidadas (HOOKER, 2006). O estudo se mostra relevante, pois, passados 17 anos após a adoção de ações afirmativas no Brasil direcionadas a negros e indígenas e uma decisão unânime no Supremo Tribunal Federal que reconheceu que essas políticas que promovem a igualdade material1 são constitucionais, a questão permanece polêmica.

Isso porque, não obstante reconhecer-se os avanços positivos descritos em vários estudos e relatórios referentes aos efeitos já perceptíveis, após alguns anos da práticas dessas políticas afirmativas no Brasil, ainda são observadas graves distorções no que diz respeito à realidade social e racial no país (CARVALHO, 2014). Essa constatação, observada com certa recorrência na fala de vários ativistas e pesquisadores do assunto, afirma que existe muito pouco a se comemorar, em tendo em vista os diversos desafios que ainda devem ser enfrentados, até que, finalmente, se consiga construir uma sociedade realmente democrática2. É por meio deles que os binarismos são fortalecidos e a criação do outro, do diferente, do excluído acontece (GARCIA, 2016). A escola exerce um papel essencial na construção do sujeito moderno.

Ela busca pela homogeneização dos alunos e, como sinaliza Garcia (2016), aqueles que fogem aos padrões são identificados como os “casos”: merecem algum tipo de contenção, não fazem parte do cotidiano, não são “normais” e precisam ser encaixados em algum lugar para que a normalidade continue existindo. Assim, ao refletir sobre a educação, se faz necessário estar atento aos processos de exclusão, negação ou assimilação das diferenças no contexto escolar (BORTOLINI, 2011). Gomes (2007) fortalece essa discussão ao nos mostrar que no Brasil, trabalhar pedagogicamente com a diversidade não é tarefa simples, dado o cenário de profunda exclusão social. É importante que a educação, a partir de uma visão intercultural e de uma concepção ampliada sobre as identidades, valorize a diversidade cultural, questione as diferenças que impliquem em desigualdades, supere posturas dogmáticas e o modelo heteronormativo, masculino, branco e ocidental, sem cair em dogmatismos e radicalismos que perpetuem a separação eu/outro, normal/diferente (CANEN, 2007).

Segundo Santos (2009) a escola deve conceber o conhecimento como espaço de realização humana, ser provocadora de mensagens e reconstruir o conhecimento elaborado. É importante fazer isso em favor dos excluídos, entendendo que conhecimento é poder. Os debates em torno da interculturalidade levam a questionamentos em relação à “ciência”. Entendida como um dos fundamentos centrais do projeto da modernidade e da colonialidade, a ciência contribuiu de forma ímpar para o estabelecimento e manutenção de ordens hierárquicas (raciais, sexuais, de gênero, corporais), nas quais os homens brancos, europeus e heterossexuais aparecem como padrão. Em outras palavras, assume-se a escola como uma instituição na qual as novas possibilidades de ser e estar no mundo se fazem presente cotidianamente, havendo sempre espaço para movimentos de reação, de contra ação.

Rangel et al. sustentam a ideia de uma educação para o não-preconceito. Para tal, sinalizam a necessidade de não encarar a problemática das discriminações e dos preconceitos de forma superficial, do corpo docente refletir sobre sua própria ação, dos sujeitos avaliarem suas atitudes e do currículo pautar-se pelo princípio da inclusão, apropriando-se das diferentes manifestações culturais espontâneas. Reforçam também a necessidade de trabalhos interdisciplinares e a seleção diversificada dos conteúdos programáticos, promovendo “situações didáticas que assegurem a democracia e colaborem para a construção de uma sociedade menos desigual” (NEIRA, 2017, p. Tipo de pesquisa De acordo com Richardson (1999), existem dois grandes métodos de investigação: o quantitativo e o qualitativo. Nesta pesquisa, ambos os métodos foram empregados.

Então, trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, que reflete quando se deseja conhecer a extensão (estatisticamente falando) do objeto de estudo, das informações do público pesquisado. A pesquisa quali-quantitativa aplica-se aos casos em que se busca identificar o grau de conhecimento, as opiniões, impressões, hábitos, comportamentos, etc. Objetiva, pois, estudar fenômenos envolvendo seres humanos no cenário social e também o objetivo de quantificar dados. Ademais, a preocupação não será com a quantidade das informações obtidas e sim, com sua qualidade. A seu turno, a abordagem quantitativa permite fazer um tratamento estatístico dos dados obtidos, no qual serão expressos através de gráficos. Considerando Gil: Quando descrevemos dados em tabelas e gráficos, temos por objetivo resumir e simplificar sua exposição, induzindo a interpretações mais rápidas, eficientes e seguras.

Nesse contexto, os gráficos e tabelas têm sido usados para sintetizar a descrição de dados nas mais diversas áreas do conhecimento (Gil, 2008, p. Complementarmente, para Oliveira: [. A escolha dos instrumentos de coletas de dados não deve ocorrer de forma aleatória, sendo que o pesquisador deve refletir acerca de algumas questões que deverão subsidiar sua decisão: [. quais são os tipos de instrumentos de coleta de dados existentes? Quais instrumentos se adequam ao tipo de pesquisa que pretendo fazer? O instrumento ou instrumentos escolhidos ajudam a obter, de forma satisfatória, as informações que sejam precisas para chegar às conclusões que desejo com meu estudo? (Oliveira et al. p. A pesquisa de campo utiliza técnicas e instrumentos específicos, visando a coleta de dados acerca de determinado assunto em estudo e nesta pesquisa a coleta de dados teve como base fontes primárias e secundárias.

Foi iniciada com uma pesquisa bibliográfica sobre colonialismo moderno, racismo e interculturalidade validada por criterioso levantamento bibliográfico na literatura científica, a partir da compilação de trabalhos publicados em revistas científicas, livros, teses, dissertações e artigos científicos. Nesta pesquisa, procura-se compreender a relação entre o racismo, o colonialismo moderno e a interculturalidade. Após os questionários serem respondidos, as informações serão tabuladas, representadas graficamente e discutidas de acordo com a literatura pesquisada, permitindo responder ao problema de pesquisa proposto. Alcance da pesquisa A pesquisa ora proposta visa alcançar alunos e professores da Escola xxxxxx em xxxxxxxxx (cidade e Estado). – Riscos e Benefícios da Pesquisa Esta pesquisa não está sujeita a nenhum risco. Espera-se com o desenvolvimento desta temática apresentar algumas breves inquietações que dizem respeito ao desenvolvimento de práticas decoloniais na educação e, de modo especial, na linguagem, como meios necessários para a garantia da justiça e o avanço na proteção dos direitos de povos outrora colonizados, especialmente indígenas e negros.

Jul. Ago. Set. Revisão Bibliográfica x x Plataforma Brasil x Discussão Teórica x x Coleta de dados x Análise e interpretação x Redação da tese x x x x Revisão da tese x Entrega da Monografia x Defesa x Fonte: Dados do Autor 5 – ORÇAMENTO Quadro 2 – Planejamento de Orçamento Serviço/Material Descrição Quantidade Valor Unitário Valor Total Aquisição bibliográfica Doutrinas sobre o tema 10 R$ 100,00 R$ 1000,00 Impressões Impressão do trabalho 500 R$0,15 R$ 75,00 Encadernação Encadernação para a avaliação do trabalho 03 R$ 5,00 R$ 15,00 TOTAL GERAL R$ 1. Fonte: Dados do Autor 6 - referencia Andrade, M. Rio de Janeiro, v. supl. p. S465-S469, 2003. BORTOLINI, Alexandre. n. p. CARVALHO, Igor. Dez anos de cotas nas universidades: o que mudou?.

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