Automação administrativa: o ganho de eficiência na apuração de infrações de tráfego aéreo nas organizações do DECEA

Para introduzir o estudo de caso, foi apresentada estrutura organizacional do DECEA, focando nos setores responsáveis pela apuração, investigação e julgamento de irregularidades de tráfego aéreo. Em seguida, foram executadas as etapas da simplificação administrativa, para, então, serem efetuadas métricas, no sentido de estimar tanto o ganho de eficiência proposto quanto o custo da implementação de melhorias, por meio da automação administrativa. Palavras chave: simplificação, automação, métrica, eficiência, administração. Introdução Muito se tem falado, nos últimos anos, sobre o “enxugamento da máquina”, como referência metafórica a uma otimização do Estado, visando tornar a estrutura burocrática mais ágil e mais eficiente. Segundo o Guia D Simplificação (BRASIL, 2006, p5), há a “necessidade de o Estado combater os excessos das exigências formais, muitas vezes, desnecessárias que atrasam ou muitas vezes impedem os cidadãos de receberem serviços e terem seus direitos garantidos”.

Segundo o Guia D Simplificação (BRASIL, 2006, p8) ‘’toda organização desenvolve, no seu cotidiano, inúmeras atividades rotineiras, que levam à produção dos mais variados resultados na forma de produtos e serviços. Tais atividades devido à sua natureza e à dos resultados gerados, podem ser enquadradas na forma de processos organizacionais que, de forma integrada, trabalham no sentido de promover a consecução dos objetivos principais da organização, diretamente relacionados a sua missão. Para falar de simplificação, portanto, é preciso tratar do conceito de processo. Ainda de acordo com o Guia D, o processo é um conjunto de recursos e atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em serviços/produtos (saídas). BRASIL, 2006, p. Para entender um pouco mais sobre esse estilo de gestão, vamos estabelecer então alguns conceitos básicos.

Ainda nas palavras de Campos (2013, p2). “um processo é uma sequência de atividades com um objetivo específico”. Por esse conceito, podemos simplificar o entendimento de um processo como uma lista de passos para cumprir uma tarefa, ou ainda uma receita culinária, com o objetivo de preparar um prato específico. Por mais simplória que possa parecer, a metáfora da receita se mostra apropriada, por relacionar insumos (entradas), passos que devem ser seguidos (atividades) e um produto final (saída) a ser entregue. Em nível local, responsáveis por aeroportos específicos ou porções menores de espaço aéreo, estão os Órgãos de Prestação de Serviços de Tráfego Aéreo (Órgãos ATS). As etapas do trâmite processual compreendem, desde a percepção, por parte do Órgão ATS, de um fato em que se suspeite haver uma irregularidade, passando por todas as etapas investigativas de competência dos Órgãos Regionais, finalizando com a autuação do infrator, por parte da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER).

Para se obter uma visão geral do processo, foi elaborado um diagrama (Figura 1) com alto grau de abstração, considerando apenas o cenário mais simples, no qual uma irregularidade detectada é confirmada, ao longo da investigação e, por fim, julgada procedente, culminando da autuação do infrator. Figura 1 - Organização sistêmica dos elos do DECEA. Nas etapas seguintes, os processos macro serão desmembrados em seus subprocessos, visando compreender as etapas detalhadas que compõem o processo como um todo. Atividades dos Órgãos ATS Por fim, como último elo sistêmico, ligado diretamente aos órgãos operacionais, encontram-se as seções de avaliação de irregularidades de tráfego aéreo (SAITA), pertencentes à estrutura dos Órgãos ATS. Suas atividades, previstas no Art 77 da Portaria 258/JJAER, e seus incisos, são: Ator Atividade SAITA Enviar mensagem de comunicação de irregularidade de tráfego aéreo (ITA) Preservar dados Analisar documentação Encaminhar ficha de apuração preliminar (FAP) Tabela 3.

Atividades exercidas pelos Órgãos Regionais. Figura 5 - Diagrama BPMN, representando o fluxo de atividades do Órgão ATS. Analise e Melhoria dos Processos. Bezerra, p15) Diagrama de casos de uso. Antes de falar das funcionalidades, serão identificados os atores envolvidos no processo de apuração de irregularidades de tráfego aéreo. Na figura 6, estão representados os atores da JJAER, definidos de acordo com suas competências legais. Figura 6 - Atores identificados na JJAER Os atores dos Órgãos Regionais e ATS seguem representados na figura 7. Figura 7 – Atores identificado nos Órgãos Regionais e Órgãos ATS. Em análise de nível mais abstrato, não considerando a normalização das tabelas, será considerado um arquivo lógico interno complexo para cada entrada e saída, somando três arquivos lógicos.

O número de interfaces será estimado em uma interface externa, de complexidade média, por ator, perfazendo um total de cinco interfaces. Simples Médio Complexo Subtotal Número de entradas externas. x3) ( x4) 1 ( x6) 6 Númeor de Saídas externas ( x4) ( x5) 2 ( x7) 14 Arquivos lógicos internos ( x7) ( x10) 3 ( x15) 45 Número de arquivos de interface externa ( x5) ( x7) 5 ( x10) 50 Total 115 Tabela 5 – Cálculo de pontos por função. Considerando a pesquisa da FATTO Consultoria (FATTO, 2018), em 80% das licitações do ano de 2017, fiscalizadas pelo TCU, acima de R$688, o custo médio do ponto por função foi calculado em R$985,67. de. Organização, sistemas e métodos e as tecnologias da gestão organizacional: arquitetura organizacional, benchmarking, empowerment, gestão pela qualidade total, reengenharia. ed. São Paulo: Atlas, 2008 BASTOS, Luis Roberto Martins.

Métricas de software. Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Portaria 258/JJAER de 6 de novembro de 2017. Regulamento da competência, da organização e do funcionamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica. BRASIL. Ministério da Defesa. p. CHAHIN, Ali et al. E-gov: a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade e democracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall, 2004. FATTO Consultoria e Sistemas. br/media/674694/anuario_2017. pdf> Acesso em 10 ago 2018.