Atividade para compor a avaliação do primeiro semestre de "O Direito Penal e o Controle Social

O motivo pelo qual Fabio praticou o assalto era para comprar um novo par de tênis de marca, segundo o próprio relatou em seu interrogatório. Dado que os fatos acima narrados restaram comprovados na instrução processual, na qualidade de magistrado, elabore a dosimetria penal em face de Fabio, dimensionando a pena privativa de liberdade que o mesmo terá. RESPOSTA Trata –se da prática do crime de ROUBO CIRCUNSTANCIADO OU MAJORADO, previsto nos Artigo 157, §2º, I, do Código Penal brasileiro, consistente em: Art. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; Atento às diretrizes do mencionado código, mais especificamente ao artigo 59, verbis: “O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime” Atende o acusado às colocações definidas no caput, verifica – se que o agente possui personalidade violenta, reincide intensamente em prática delituosa, praticando delitos por princípios e modo de vida, não visualizando esporadicidade ou incidentalidade.

É a análise voltada para detectar se a personalidade é voltada para o crime) + 1/8 (Arti. CP) (6 meses – motivos - sãs os precedentes que levam à ação criminosa) Totalizando: 6 (seis) anos. – 1ª FASE Atenuante prevista no Art. I, CP (Ser o agente menor de 21 (vinte e um anos), na data do fato [. – Não restará aplicação, visto compensada pela reincidência prevista no Artigo 61, I, CP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. Caso que recomenda a redução da pena aplicada ao acusado na sentença, com a compensação da atenuante da menoridade com a agravante da reincidência. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. C) ele pode ser julgado também no Brasil por aquele fato, sendo totalmente indiferente a condenação sofrida em Portugal. D) ele poderá ser julgado também no Brasil por aquele fato, mas a pena cumprida em Portugal atenua ou será computada naquela imposta no Brasil, em caso de nova condenação.

Justifique de forma fundamentada a alternativa assinalada. Justificativa: De acordo com o Artigo 7º, I e §1º, do Código Penal, Francisco poderá ser julgado também no Brasil, embora pelo mesmo crime. Contudo, a pena cumprida em Portugal atenuará a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, se diversa, ou será computada se idênticas.