ARTIGO Produção de corpos matáveis necropolítica e cenário nas prisões brasileiras por razão de pandemia por COVID-19

O estado de exceção, então, retira o estado de direito de um corpo permanentemente. Ao longo do ensaio que possui o mesmo título, Mbembe dita que a necropolítica dita quem deve viver e quem deve morrer, essa capacidade de ditar constitui os limites da soberania. Encaixando os indivíduos como descartáveis ou não, assim a posição de soberania é caracterizando quem é passível de vida e importante, e quem não é passível de vida, logo, não possui qualquer importância. A partir desses conceitos sobre biopoder extendido para o de necropolítica, o autor relaciona a produção do terror e a criação do inimigo em territórios que sofreram colonização e, especialmente, na Palestina. Ao pensar nas experiências das colônias, Achille Mbembe postula que a vida do escravo é uma forma de morte-em-vida, caracterizado por um tipo de alienação de nascença e uma morte social, é uma expulsão da própria humanidade.

mulheres em privação de liberdade. Cabe também falar sobre o cenário carcerário em cenário de crise sanitária por conta do COVID-19. Pelo sistema penitenciário brasileiro acomodar majoritamente corpos negros, são eles os também mais afetados pela COVID-19 ao chegar nos muros dos institutos prisionais. Visto que as condições materiais dos estabelecimentos não são das melhores, amontados de sujeitos com condições básicas negadas, é também neglicenciado o tratamento de prevenção ao coronavírus. Segundos dados divulgados pelo Infovírus, projeto de checagem de métodos utilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional no painel de dados sobre a pandemia de COVID-19 no sistema prisional, há registros de mais de 10 mil casos de infecções de coronavírus em servidores de penitenciárias, sendo três meses maior que o risco de contaminação da população de modo geral, o vírus atinge mais de 7.

Pode-se argumentar que a polícia militar brasileira exerce um papel de gerenciador dessa gestão de morte, a partir de sua posição de soberania contra esse “inimigo social” que é sempre interno, a polícia cumpre seu papel no direito de matar legitimado pelo Estado, isto é, a polícia se constitui como um instrumento estatal do controle de morte e vida. Isso fica mais evidente quando se analisa as taxas de homicídios causados pela polícia militar. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, nos oito primeiros meses de 2019 o estado totalizou 1. mortes provocadas por agentes do Estado. Isso representou um aumento de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior, que era de 1. MBEMBE, Achille. Necropolítica: Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte.

Rio de Janeiro: n-1 edições, 2018. MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra.