ARTIGO ANALISADO - UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO

Vale ressaltar, que ao iniciar a análise de como a psicologia jurídica foi surgindo dentro do mundo acadêmico do curso de Direito, deveremos reconhecer que sua utilidade fora gradualmente lenta, através de movimentos voluntários dentro da área criminal, visto que a mesma possui uma grande inserção da psicologia. Em destaque, no artigo em estudo, está em ressalto que o trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. “Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7. Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária” (Fernandes, 1998). Diante do que fora supracitado, entendemos então o porquê da psicologia jurídica ocorrer inicialmente dentro da área criminal, já que a mesma necessita de uma observação e cuidado maior com os penitenciários.

Neste momento, a área da psicologia começou a ganhar seu espaço próprio dentro do Direito, com suas funções sendo diretamente para soluções de controvérsias que envolviam diretamente o ambiente psicológico. Especialmente, dentro do Direito familiar, como questões delicadas quando as audiências eram voltadas para conciliação de partes, pois o cuidado que o psicólogo teria com as palavras a serem direcionadas dentro da audiência seriam essenciais para que o caso pudesse ser resolvido. Crianças e adolescentes sendo modificadas através do olhar dos psicólogos Em suma, ao chegar no direito civil, a psicologia ganhou um lugar em especial dentro do Direito familiar, destacando-se dentro do Direito da Infância e Juventude, onde iniciou-se a sua atuação no Juizado de Menores.

Ambiente este que necessitava constantemente de um cuidado excessivo, já que durante as audiências o contato entre pai e filhos era de uma grande tensão e algumas crianças deixavam evidente que necessitavam de ajuda psicológica, pelos prejuízos causados dentro do âmbito familiar. Em consulta ao artigo, observamos que apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Destaco então que, o Direito não está apenas para manipular os conceitos jurídicos, como também não está apenas para seguir regras vigentes pela lei, pois consequentemente, são regras que atualmente prejudicam o funcionamento psicológico do indivíduo que não compreende seus direitos e as regras que o mesmo impõe para a sociedade.

Então, o histórico psicológico dentro do direito irá auxiliar na interpretação das regras e deveres de uma maneira tranquila e que assuste o indivíduo que busca a solução do seu problema por meio da lei. A expansão da psicologia na área jurídica Em sequência da discussão, devo ressaltar as atuações que o meio psicológico possui como campo de atuação, já foi analisado que a mesma ganhou duas das grandes áreas do mundo jurídico, auxiliando todos que necessitam dela, então chegou o momento de evidenciar todos os campos que ela conseguiu no Brasil. Além da avaliação psicológica dentro do campo jurídico, outras formas de atuação ganharam força, entre elas a implantação de medidas de proteção e socioeducativas e o encaminhamento e acompanhamento de crianças ou adolescentes, não só dentro de casas para menores infratores, mas também em ambientes escolares, o psicólogo e psiquiatras foram meios viáveis para evitar que crianças e adolescentes viessem a cometer crimes.

Com o crescimento de atuação, outras atividades de intervenção, como acompanhamento e orientação, foram inseridas no campo da psicologia. DIDIER, F. Sobre a Teoria Geral do Processo: essa desconhecida. ed. – Salvador: Juspodivm, 2013. FERNANDES, M. R. La psicologia jurídica em Brasil. In J. Urra. Tratado de psicologia forense (p.