ARTIGO ANALISADO - DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BECCARIA 1738-1794

Pois o principal intuito dos delitos de pena, era impedir tais abusos contra a sociedade. No entanto, possuíam aqueles homens que estavam constantemente contra a lei e seus deveres a serem cumpridos, então com seus movimentos contra a lei houve algumas situações controvérsias contra tudo aquilo que o Direito buscava defender através dos delitos e das penas narradas pelo autor Cesare Beccaria durante seus estudos e inovações para com o Direito Penal. Diante da história, e opinião do autor, enxergamos as leis criadas diante de uma regulamentação de sociedade, que deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, porém, não foram. E as mesmas foram utilizadas algumas vezes como um breve “{. instrumento das paixões da minoria, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um prudente observador da natureza humana, que tenha sabido dirigir todas as ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria” (BECCARIA, 1764).

A existência da justiça humana salientou o quanto devemos obter empatia com o próximo, independentemente de suas variáveis, e que fica-se evidente que ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público, ou seja, para muitos a penalidade do outro é uma certeza é algo correto a ser feito. E que as penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza, e seguindo o olhar do autor, a justiça quanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos, ou seja, a sociedade que está sendo punida. Modificações Penais Em suma, as modificações ocorridas, principalmente, dentro do Direito Processual Penal, pelo olhar do autor auxiliaram no crescimento e na evolução da área Penal em todo o mundo.

Logicamente, que em alguns países, atualmente, estas mudanças não foram ocorridas e nem inseridas no campo de atuação, já que os mesmos ainda seguem o que há décadas atrás era correto a se fazer em casos de penas que exigiam situações mais relevantes, como por exemplo, desigualdade diante da sanção e a atrocidade do suplício. No entanto, com as teorias de Cesare Beccaria, tais modificações ocorreram positivamente para com aqueles que sofrem diante de sua pena de uma maneira que iria afetar seu funcionamento humano. As mudanças foram inúmeras, trazidas com a Constituição da República, anunciam novos tempos para o trato da matéria, não só por força de uma interpretação explícita de normas constitucionais em sentido contrário ao Código, mas, sobretudo, pelo grau de maturidade cultural alcançado pelo Estado brasileiro pós-constituinte e com os princípios, que até então, se apresentam como normas fundantes do sistema processual, sem os quais não se cumpriria a tarefa de proteção aos direitos fundamentais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Em considerações finais podemos afirmar que a obra: “Dos Delitos e Das Penas” foi um marco para o Direito Penal e quiçá para o Direito Processual Penal, influenciado o mundo sobre os princípios fundamentais a serem inseridos num Estado Democrático de Direito, em busca de garantir maior segurança jurídica àqueles que estão sob a tutela do Estado. Salientando também, um espaço majestoso dentro do corpo acadêmico de ensino, levando um olhar diferente da interpretação Penal para os discentes em direito. Nos dias atuais, podemos ter o desprender dos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolário do devido processo legal, que possa caminhar sem percalços ou embaraços, com uma instrução mais enxuta, mais rápida e mais objetiva, a fim de que a pena possa ser aplicada com a maior proximidade do delito, e que caiba na situação do indivíduo que irá cumpri-la.

Dessa maneira, estaremos respeitando os direitos fundamentais do ser humano e ao mesmo tempo cumprindo as regras judiciais que são exigidas. BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Trad. Flório de Angelis. Reimpr. br/analise-dos-principios-de-processo-penal-destacados-por-cesare-beccaria-na-sua-obra-dos-delitos-e-das-penas-a-luz-da-constituicao-federal-de-1988/ Acesso em: 05 de setembro de 2022. LEMOS, Walter Gustavo da Silva. A influência de Cesare Beccaria nas Constituições Brasileiras. Termo in: DireitoNet. Disponível em: https://www.