ANÁLISE DE CONJUNTURA SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Traz que, segundo Rousseau, a Soberania é do povo, que é mais importante que a representação. No entanto, na estrutura da representação política naturalmente se induz ao substituvismo, fazendo com que o povo perca seu poder, ou seja, deixa de ser soberano e é substituído por um representante. Rousseau indica como solução para este problema, não o fim da democracia, mas sim, mais democracia. Combinando a democracia representativa com a democracia direta. Outro elemento importante, e que influencia na democracia atual, é o sequestro da democracia, pelos “super ricos”. Para finalizar, o professor comenta que é contra a ideia de que o Governo Temer é fascista, é um equívoco político, visto que é uma nuvem de conceitos que permitem várias especificidades nacionais, e no Brasil, ainda não há a possibilidade de identificar estas especificidades.

Assim, superestimando seu poder destrutivo. Mas não se pode menosprezar seu governo, pois tem uma agenda destruidora da democracia brasileira, uma escalada autoritária, com as “mordaças nas escolas”, o aborto, intolerância religiosa, o combate à população LBGT, direitos das mulheres, etc, ou seja, um autoritarismo crescente. Conclui trazendo que com a ascensão da direita e a derrota que a Esquerda enfrentou, com a consolidação do transformismo do PT, temos um grande desafio, pois tende-se a “rasgar” a constituinte de 88. Ou seja, esta expectativa de direitos está sendo ameaçada, desde o Governo Collor. A professora ainda apresenta que a Esquerda se encontra dividida, onde, parte se tornou punitivista, pedindo a prisão de pessoas como Gedel e Cunha, e parte se tornou abolicionista, não querendo que seus membros sejam punidos.

Criando um problema, pois não se sabe se estes posicionamentos são ou não oportunistas, tanto para abolir quanto para punir. A professora traz que o Estado democrático de Direito é a opção política pactuada na Constituição da República Federativa do Brasil de 88, do ponto de vista filosófico-ideológico, buscando a inclusão social por meio de políticas públicas. Afirmando que, hoje, o Brasil não passa por um golpe, mas sim por um aprofundamento da não observação dos compromissos pactuados na carta constituinte no que diz respeito aos direitos e à Democracia. Finalizando com uma reflexão da atual legislatura brasileira, onde pergunta: é a pior da história realmente?; quem elegeu pessoas como Bolsonaro, por exemplo? Existe um sistema eleitoral injusto e desigual, será que os partidos realmente querem mudar este sistema, ou simplesmente todos barganham e buscam melhores posições com indicações de cargos ou emendas.

Finalizando a palestra, assume a fala a Professora Marilia Lomanto Veloso, afirmando que são nas Universidades que se originam as teses, teorias, dogmas, que muitas vezes, não saem das Universidades. É dentro das universidades que se originam os paradigmas que serão seguidos pelos legisladores na elaboração das leis, por exemplo. Constrói-se os paradigmas dentro das Universidades pela comunidade cientifica, e os paradigmas são as construções teóricas formadas por comunidades cientificas, repetindo-se infinitamente. Afirmou que estão vivendo um momento de Estado de exceção, que rompe com as garantias constitucionais, construindo regras e emendas que destroem as garantias e princípios, à ordem democrática. Ainda afirma que não há como negar que o estado é fascista, já que um Juiz faz e desfaz o que bem entende com os direitos e garantias somente para punir esquerdistas.