ANÁLISE CRÍTICA DE TEXTOS DO PLANO NACIONAL DE ADAPTAÇÃO

Ana Elisa de castro Freitas MATINHOS 2017 Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Adaptação. Estratégia das Cidades. Esplanada dos ministérios bloco B. Dependendo do cenário climático este aumento poderá significar um incremento de temperatura que varia de 2 a 4 ºC, em algumas regiões do país ao final do século XXI. Este aumento de temperatura poderá modificar os fluxos de umidade, além de tornar a atmosfera mais propícia ao desenvolvimento de eventos extremos. Observa-se então o risco do aumento na frequência e intensidade de eventos pluviométricos extremos nas regiões mais urbanizadas e povoadas do Brasil, especialmente o Sul, Sudeste e grande parte da costa brasileira. Essas evidências, somadas às de outros estudos de âmbito global, indicam que a variabilidade climática já impõe um desafio importante à sociedade, e mudanças no clima futuras parecem inevitáveis.

Isto torna imprescindível o desenvolvimento de estratégias de adaptação, chamando a atenção para questões éticas e de justiça social. A urbanização de fundos de vales e canalização de rios também são características comuns em várias cidades brasileiras. No caso das cidades de médio e grande porte caracterizadas pela expansão urbana para além das planícies fluviais, produziu bairros com alta densidade demográfica e com áreas verdes escassas. A supressão de vegetação se reflete em temperaturas mais elevadas nas superfícies edificadas e, ao mesmo tempo, estas áreas tornaram-se sujeitas à enchentes e inundações devido à impermeabilização do solo. Os municípios de menor porte estão localizados, na sua grande maioria, nas regiões com menores taxas de urbanização (Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nesta ordem), fazendo com que a configuração das cidades seja diferente das demais.

Para estes municípios, a exposição da população está relacionada a processos climáticos de evolução gradual, como as secas e as cheias, que são mais abrangentes espacialmente. No âmbito nacional, o Ministério das Cidades atua precipuamente em quatro grandes áreas que contribuem diretamente para a redução da vulnerabilidade atual e indiretamente para a redução da vulnerabilidade futura em um cenário de mudança do clima. A primeira grande área está relacionada ao planejamento urbano e à implementação do Estatuto das Cidades, além de disseminar a metodologia e apoio a processos participativos de elaboração e implementação de Planos Diretores Municipais, bem como a promoção da Campanha Nacional de Planos Diretores Participativos. A segunda área de atuação está relacionada à habitação social.

Para o enfrentamento da questão habitacional, o Brasil possui hoje três instrumentos que contribuem na redução da vulnerabilidade à mudança do clima: 1) as ações de urbanização de assentamentos precários, como estratégia para recuperar o passivo social relacionado ao déficit habitacional acumulado; 2) a produção de habitação social em escala, como estratégia para atacar o déficit habitacional acumulado e a demanda futura por moradia; 3) regularização fundiária de interesse social. A terceira grande área de atuação do Governo Federal por meio do Ministério das Cidades que contribui para a redução da vulnerabilidade à mudança do clima está relacionada ao saneamento ambiental, cujo principal instrumento de planejamento é o Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab. Plano Nacional de Adaptação.

Estratégia das Zonas Costeiras. Esplanada dos ministérios bloco B. Brasília DF. Disponível: www. O aumento do nível do mar em alguns milímetros por ano é uma variável importante, pois a perda de terras em áreas baixas pode rapidamente destruir ecossistemas costeiros, como lagoas, lagunas e manguezais. Além da inundação de áreas sensíveis e relevantes do ponto de vista socioeconômico e ambiental, o aumento do nível do mar pode mudar o equilíbrio energético dos ambientes costeiros, causando grandes variações no processo sedimentar e, consequentemente, provocando erosão de grandes extensões da linha de costa. Os principais impactos relacionados aos efeitos da elevação do nível do mar e de ocorrência de eventos extremos: • Erosão costeira e inundação: A erosão é, em geral, um processo natural, que pode ser incrementado pela fixação artificial da linha de costa associada à urbanização.

A erosão representa um impacto a partir do momento que afeta a linha de costa construída. A ocupação que ocorre próxima à zona entre marés não respeita o funcionamento dinâmico dos sistemas naturais, acarretando a perda de áreas de praia, de infraestrutura e de espaços construídos. Para mensurar corretamente todas as vulnerabilidades da ZC brasileira à MC, faz-se necessário criar mecanismos que fomentem a implementação do monitoramento contínuo, a gestão integrada de pesquisas, coleta de dados e um maior destaque do tema no âmbito federal, estadual e local. Somente a partir de ações que promovam o preenchimento dessas lacunas será possível vislumbrar diagnósticos de vulnerabilidade da interface mar-terra do litoral brasileiro. Além das cidades e zonas costeiras, a intensificação dos eventos climáticos extremos, associados à mudança do clima, poderá afetar também diversas atividades cotidianas das populações humanas.

Entre estas, destacam-se a oferta de empregos e oportunidades relacionadas à múltiplos setores da economia. O resultado é uma situação de aumento da exposição à doenças, aumento da insegurança alimentar e da subnutrição, na ocorrência de perdas materiais e de moradias, e na redução dos meios de produção e fontes de renda. gov. br/clima/adaptação. Acesso 26; maio. Nesse contexto, o Brasil, um país continental, representado por características físico ambientais específicas e detentor de acentuadas desigualdades sociais e regionais, tem na pobreza um dos fatores que mais contribuem para aumentar a sensibilidade da população aos efeitos da mudança do clima, sendo este um aspecto importante, conforme a abordagem proposta pelo IPCC (2007) para a avaliação da vulnerabilidade populacional.

Diante do exposto, justifica-se a necessidade de iniciar um processo para identificação de grupos sociais de maior vulnerabilidade à mudança do clima no contexto brasileiro, visando reduzir impactos negativos e promover ações e estratégias que estejam alinhadas com a política social brasileira e com os objetivos do desenvolvimento regional e sustentável e da adaptação à mudança do clima. Diante do exposto, é possível constatar que a mudança do clima é apenas um dos múltiplos efeitos indutores de impactos em Terras Indígenas. Não pode ser analisada separadamente das transformações sociais, políticas, econômicas e ambientais que tais povos enfrentam atualmente. A maior parte das diretrizes propostas nesta seção está voltada para a melhoria da gestão do conhecimento. Dentre estas são propostas: (1) construir estratégias de cooperação entre os estados e os municípios; (2) construir metodologias de identificação e mensuração das vulnerabilidades sociais considerando a diversidade de grupos e territórios nos diferentes biomas; (3) fomentar ações multissetoriais e transversais visando a promoção e de políticas governamentais mais sinérgicas, especialmente em termos de infraestrutura básica de saúde e de prevenção contra à mudança do clima e os eventos extremos associados; (4) fomentar a inclusão social dos povos mais vulneráveis dando ênfase à capacitação para gerar autonomia em populações altamente dependentes de subsídios governamentais; e (5) identificar hotspots de pobreza no território e onde estes se cruzam com as áreas de maior vulnerabilidade físico-ambiental e climática; (6) fomentar iniciativas de ordenamento territorial garantindo o acesso ao território e o desenvolvimento de ações de inclusão produtiva aliadas ao manejo sustentável dos recursos do território e de recuperação de áreas degradadas, quando couber.

A identificação e análise da vulnerabilidade à mudança do clima de populações precisam avançar nos próximos anos.