A IMPORTÂNCIA DAS PRÁTICAS PSICOLOGICAS E PEDAGOGICAS PARA MORADORES DE RESIDENCIA INCLUSIVA EM VITÓRIA ES

Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa documental com informações fornecidas pela instituição participante, utilizando-se para a análise a revisão bibliográfica. Como resultados, destacamos o alcance dos objetivos da Residência Inclusiva de promover a inclusão social, autonomia, melhoria da autoestima, desenvolvimento afetivo, cognitivo e comportamental por meio de práticas de cuidado pessoal, trabalho, inserção social, socialização, oficinas pedagógicas etc. Desta forma, estas práticas são fundamentais para os residentes no que se refere ao desenvolvimento de suas potencialidades, ressignificação de vida e participação ativa no seu tratamento. Estas práticas demonstram também a mudança de perspectivas limitantes relacionadas a deficiência para uma visão positiva da pessoa com deficiência, entendendo-a como uma pessoa com capacidades e potencialidades.

Portanto, estas mudanças impactam no tratamento dos residentes, resultando no seu bem-estar e na garantia de seus direitos. Essas práticas visam proporcionar maior autonomia aos moradores das Residências Inclusivas, trabalhando o desenvolvimento cognitivo para maior independência nas atividades e nas relações sociais, diferentemente dos antigos espaços sanitário hospitalar em que o objetivo maior era o tratamento da doença (BRASIL, 2014). Na cidade de Vitória - Espírito Santo, as Residências Inclusivas são geridas pela Organização não Governamental Movimento Paz/ES que tem como principal proposta promover, através de práticas psicológicas e pedagógicas, a inclusão social dos moradores das residências inclusivas. Esse foi um modelo proposto após um longo processo advindo da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica.

Os residentes do movimento PAZ/ES são originários da UNAED - unidade de atendimento ao deficiente, hoje desativada, em situação de institucionalização. Segundo o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (2016) o Movimento Paz/ES, uma ONG-organização não governamental, desde o ano de 2011, mantém o projeto de Residências Inclusivas em parceria com o Instituto de Sócio Educação IASES. Esses anos de privação de liberdade e de estímulos dos mais básicos e necessários para o desenvolvimento de suas vidas, ocasionou o agravamento da condição mental dessas pessoas. O histórico de cárcere e violação dos Direitos Humanos traz à tona a repetição das práticas dos manicômios, onde os rejeitados são isolados e retirados do convívio social, isolando aqueles que fogem ao padrão de sanidade imposto pela sociedade, deixando-os impossibilitados de desenvolver suas potencialidades.

Conforme Araújo (2014, p. “as Residências Inclusivas são relativamente novas no Brasil, sendo fruto da reforma psiquiátrica e de novas possibilidades de manejo do sofrimento psíquico”. A luta não é somente contra o modelo de instituições manicomiais e suas formas de atuação, mas também contra os desafios e dificuldades para manter as residências inclusivas em funcionamento, além disso, gerir equipes multidisciplinares que atuam para o protagonismo dos moradores. Essa realidade reforça a perspectiva manicomial que enquanto instituição total impossibilita o convívio social. É importante considerar que as Residências Inclusivas em Vitoria/ES demarcam uma articulação entre o SUAS e o SUS. Como sabemos, o modelo de Residência Inclusiva se estabelece diante das prerrogativas de seguridade social do SUAS, entretanto, a peculiaridade regional e seu contexto de criação, fazem uma ampliação do seu campo de atuação ao abordar as instâncias da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica que se articulam no âmbito do SUS.

Metodologicamente, este trabalho trata-se de uma pesquisa documental, utilizando-se para a análise a revisão bibliográfica. As informações documentais foram fornecidas pela Residência Inclusiva Movimento Paz localizada em Vitória-ES. Essas ocorrências nos fazem pensar que a má interpretação da loucura gerou práticas equivocadas de diversas formas de internamento. A ausência de cuidados, inclusive médicos, colocou o Hospital Geral quase na mesma situação de uma prisão. As regras impostas eram aquelas que a ordenação criminal de 1670 prescreve para a boa ordem de todas as casas de detenção (FOUCAULT, 2014). Na Europa, até o século XVIII, os hospitais não eram dispostos de intuitos médicos, a proposta não era de tratamento ou cura, e sim, de asilo e exclusão daqueles indivíduos que eram considerados uma ameaça para a ordem social.

As organizações filantrópicas eram responsáveis pelo asilo dessas pessoas. No século XIX, a loucura passou a ser entendida como doença mental sob o olhar médico. Dessa forma, esta nova concepção contribuiu para o surgimento da psiquiatria, sendo a doença mental o saber específico desta área. Consequentemente, criou-se uma explicação científica para o isolamento dessas pessoas, pois, anteriormente, o isolamento feria os Direitos Humanos. Para a proteção social, seria papel do Médico Psiquiatra tratar do “doente mental”, isolando-o em Hospital psiquiátrico. Este isolamento seria necessário para o tratamento, visando a cura dessas pessoas (MACIEL, 2007). A partir de então, a loucura passou a ser apropriada pelos discursos religiosos. Com o tempo, os indivíduos considerados loucos, foram sendo colocados em instituições, efetivando-se a sua exclusão do meio social.

Porém, os médicos entendiam que este tratamento não resolvia o problema, isto é, a exclusão e um tratamento precário em termos de aspectos físicos e morais inadequados impedia a cura. Com isto, foi sendo reivindicado um lugar apropriado para o tratamento dos ditos loucos: o hospício (BATISTA, 2014). Medeiro (1977 apud JORGE, 1997) menciona que o primeiro Hospital psiquiátrico brasileiro foi pensado com a ideia de arquitetar um atendimento mais oportuno aos loucos que se deparavam na Santa Casa de Misericórdia ou mesmo os desassistidos, moradores de rua do Rio de Janeiro com finalidade de solucionar um problema. Mais tarde, como refere Carrion, Margotto e Aragão (2014), ocorreu a criação do Hospital Colônia Adauto Botelho a partir da iniciativa do médico psiquiatra Adauto Botelho em 1954, que na época, era diretor do Serviço Nacional de Saúde Mental.

Em resumo, a forma de tratamento da loucura expressa o contexto social e cultural de cada época, sendo modificada conforme a passagem do tempo com as mudanças em cada contexto. O que podemos perceber é um longo período de exclusão com o enclausuramento em hospitais, feiras, locais de passagens etc. Bem como, os considerados loucos não tinham nem mesmo um local fixo para permanência, sendo transportados de barco de uma cidade para outra. Posteriormente, foi criado um lugar próprio para a permanência dessas pessoas: o manicômio. Assim, a autora afirma que o movimento de luta antimanicomial guiado pela justiça e liberdade, surgiu na Itália nos 60 e 70. Entretanto, antes disso já existiam críticas na Europa e EUA ao modelo psiquiatra, assim como, já haviam ideias transformadoras distintas do modelo vigente que influenciaram muito o movimento na Itália.

Nesse sentido, Lancetti e Amarante (2006) citam que as Mudanças principais, relacionadas a revisão do modelo psiquiátrico, estão relacionadas com a segunda grande guerra, onde europeus compararam os horrores deste período com o tipo de tratamento oferecido nos hospitais psiquiátricos. Desta maneira, a primeira proposta de transformação ocorreu no Reino Unido com a efetivação de tratamentos terapêuticos. Isto contribuiu para a revisão da ideia errônea do hospital psiquiátrico como um local de degradação e de doença. Até então nos anos 70 o foco da reforma psiquiátrica estava voltado para a desinstitucionalização e a prática de intervenções alternativas. Para este autor e seus seguidores, o hospital psiquiátrico é somente mais uma das formas como a sociedade lida com o sujeito em sofrimento psíquico, isto é, o tratamento peculiar para estes sujeitos nesta época não era um padrão apenas de manicômios e sim de diversas instituições e da sociedade como um todo que expressava também uma cultura manicomial.

As propostas italianas iniciais para a luta antimanicomial foram essenciais para a reforma no Brasil desde os anos 80 e para o surgimento do nosso movimento no final dos anos 70 (GOULAR, 2007). Rotelli (1994 apud BELMONTE, 1996) também afirma que em nosso pais, as mudanças relacionadas à psiquiatria estão associadas a reforma psiquiátrica da Itália. Na Itália foi aprovada a lei 180 de 1978 (Lei da reforma psiquiátrica italiana) que é uma lei nacional que prevê a extinção de manicômios. Entretanto, Lancetti e Amarante (2006, p. afirmam que “por outro lado, nos centros de saúde, foram instaladas equipes mínimas compostas por um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social destinadas a fazer prevenção em saúde mental, abrangendo o todo biopsicossocial”. Nesse sentido, acreditava-se que o trabalho baseado na prevenção nos níveis primário, secundário e terciário segundo os moldes americano5, poderia contribuir para a diminuição de encaminhamentos para o hospital psiquiátrico.

No entanto, não foi possível o alcance deste objetivo, sendo que, somente alguns ambulatórios conseguiam acolher pacientes graves (LANCETTI, AMARANTE, 2006). Já em 1989 ocorreu um grande avanço na saúde mental do Brasil devido a promulgação da saúde como um direito e dever do Estado na Constituição, assim, foi determinado que os municípios deveriam garantir este direito para o cidadão. além desses avanços citados foram surgindo outras transformações em nosso país com o surgimento de novos serviços e práticas: [. na prática, propostas começam a ser construídas e, dentre elas, algumas pioneiras, como: os cinco Núcleos de Atendimento Psicossocial (Naps) em Santos (SP), dando total cobertura de atendimento 24 horas por dia; o Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) em São Paulo, um dos primeiros a ser criado, em 1984; a Nossa Casa em São Lourenço do Sul (RS); o Hospital-Dia da UFRJ (RJ); a Casa d'Engenho, também no Rio de Janeiro, e ainda o Naps/Jurujuba (RJ), o Cais/Angra dos Reis (RJ), a Pensão Nova Vida (PA) e a Recepção Integrada do Hospital Psiquiátrico Phillipe Pinei, que trabalha com a emergência psiquiátrica sob um prisma totalmente diferente.

No contexto dessas transformações, estão-se consolidando e organizando múltiplas formas de cuidados de atenção em saúde mental. Diante destas variadas propostas de intervenção na área de saúde mental, encontra-se o debate sobre as práticas dos profissionais. Por mais que exista um discurso psiquiátrico social distinto e reformulado, ainda assim, existem profissionais que reproduzem práticas limitadas baseadas no modelo antigo (BELMONTE, 1996). Desta maneira, a seguir serão expostas as informações de documentos7 disponibilizados aos pesquisadores pela Residência Inclusiva Movimento Paz de Vitória/ES sobre as práticas pedagógicas e psicológicas efetuadas na instituição, relacionando com a literatura científica. Residências inclusivas em Vitória: Práticas psicológicas e pedagógicas O modelo de Residência Inclusiva Movimento Paz/ES, busca promover a ressignificação da vida dos residentes, que por muitos anos foram privados de liberdade, e viveram sem estímulos básicos necessários para o desenvolvimento físico, mental e social.

Não tinham noção de regras de convivência, hábitos de vida diária como higiene bucal, assim como, apresentavam comportamentos estereotipados8. Este modelo responde a uma realidade social vivida pelas pessoas com alguma deficiência em nosso país. De acordo com Filho e Damasceno (2003 apud LIMA, 2011), essas pessoas são excluídas do espaço social e das suas possibilidades de convivência. Em vista disso é necessário que os serviços estejam preparados para atender as necessidades do usuário com profissionais preparados e qualificados para tal (OMS, 2011; BRASIL, 2006 apud CAETANO, 2009). Neste sentido, a Residência Inclusiva Movimento Paz/ES vêm com a proposta de implementar práticas psicológicas e pedagógicas de mediação que visem promover o protagonismo dessas pessoas em sua vida cotidiana, estimular autonomia e independência, proporcionar o desenvolvimento da cognição, promover possibilidades de convivência e participação nas trocas sociais, fortalecer vínculos afetivos, propiciar adaptação ao novo, promover a superação do excesso de medicalização dos pacientes, visando inclui-los, de fato, na sociedade.

Estas práticas só são possíveis com a estruturação de uma equipe bem consistente, treinada e dinâmica. A equipe precisa estar todos dias consciente do real objetivo da recuperação diária dos residentes. Os cuidadores também são orientados de maneira a desenvolver um olhar humano e para compreender a importância de seu cuidado para o desenvolvimento dos residentes, atuando como mediadores dessa construção da vida. Desta maneira, o autor afirma que a privação de educação significa a privação de direitos legítimos. Até mesmo, Libâneo (2001), define a educação como promotora do desenvolvimento humano nas relações das pessoas com o meio social e natural, em um contexto específico, com o objetivo de formar o ser humano.

No entanto, não se sabe até onde se pode chegar no desenvolvimento humano, até onde o indivíduo é capaz de se adaptar e aprender, por isto não se deve limitar e subestimar algo que não foi tentado ou que foi simplesmente isolado, descartado por um olhar inferiorizado e estigmatizado. De maneira semelhante, Martins, Giroto e Souza (2013) apontam que não é possível determinar as potencialidades do desenvolvimento humano e atribuir um padrão para este processo uma vez que o potencial humano é ampliado conforme o curso da vida em meio as interações sociais que são estabelecidas num processo contínuo de trocas interacionais mediadas. Estas trocas interacionais, Vigotski cita que envolvem o ensino e a aprendizagem. Os profissionais ensinam também outros comportamentos básicos como, por exemplo, comer sentado a uma mesa utilizando talheres, esperando serem servidos e até mesmo servindo uns aos outros.

Todas as atividades pedagógicas visam um processo permanente de “ensinar” aos residentes modos de autocuidados e socialização. Esse processo ultrapassa os horizontes pedagógicos e educacionais, pois envolvem diálogo, escuta, acompanhamento individual, troca de experiências entre os residentes. Portanto, as práticas pedagógicas ganham vitalidade quando deixam de ser apenas um processo de aprendizagem. Os residentes são pessoas com um histórico grande de exclusão, e com deficiências específicas que comprometem o “aprender”. Para Pacheco et al. o trabalho faz parte da (re)inserção social. Estes autores afirmam que os significados e sentidos atribuídos a categoria trabalho têm influências históricas e sociais que envolve, principalmente, o trabalho como instrumento de sociabilidade e inclusão. Os residentes, hoje, já possuem, brincam e cuidam de animais de estimação, o que contribui de forma positiva no desenvolvimento e aumento da capacidade afetiva, aumentando as relações sociais com a comunidade, pois faz parte da rotina diária o passeio com os cães pelo bairro em que moram.

É evidente que a autoestima desses residentes se aflora ao verem seus cabelos crescendo e com os cuidados básicos, ao colocarem um uniforme escolar, calçar um tênis, usarem um perfume e orgulhosamente relatarem seu aprendizado escolar do dia. Portanto, as novas práticas pedagógicas e psicológicas analisadas expressam um novo olhar para o sujeito, não mais para o transtorno mental ou deficiência, mas para o sujeito concreto com suas diversas potencialidades. Isto é, a desinstitucionalização é muito mais do que a retirada dos sujeitos de hospitais psiquiátricos ou manicômios, é uma mudança de visão que responde a realidade social. Consequentemente, esta mudança de perspectiva, propicia o surgimento de práticas adequadas e funcionais como bem demonstrado nas informações citadas. AGRADECIMENTOS: REFERÊNCIAS: ALMEIDA, T.

Trancar não é tratar. AMARANTE, P. Ensaios: subjetividade, saúde mental, sociedade. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2000. ARAÚJO, L. H. Disponível em < http://periodicos. ufpb. br/ojs/index. php/politicaetrabalho/article/view/16690/11177>. Acesso em 05 novembro 2017. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Residências Inclusivas – Perguntas e Respostas: Orientações sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Brasília, DF: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2014. CAETANO, N. C. A. As causas das internações no Hospital Adauto Botelho (Cariacica, ES) na segunda metade do século XX.  Hist. cienc. saúde-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. br/uma-pessoa-com-deficiencia-nao-merece-viver-bem/. Acesso em 03 novembro 2017. DENARI, F. E. Educação, cidadania e diversidade: a ótica da educação especial. GOULART, M. S. B. As raízes italianas do movimento antimanicomial.

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