A IMPORTÂNCIA DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA OS CONTADORES E EMPRESÁRIOS

Será possível entender o processo da certificação digital, e as etapas que demonstram a sua confiabilidade, ou seja, por meio da criação de chaves de autenticidade para uma entidade ou usuário, garantindo que as informações sejam transmitidas corretamente entre os usuários, entidades, órgãos e o próprio governo. Palavras-chave: Certificado Digital; SPED; Segurança das Informações. ABSTRACT This work aims to analyze the process that involves organizational changes, bringing the importance of adapting to new technologies aimed at information security, as well as how these digital certificates bring many benefits to entrepreneurs and accountants, as a way to make the information process more agile, transparent, less bureaucratic, cheaper and also more secure. It will also be treated about SPED and its relevance to the public tax administration, and the benefits of transmitting accounting and tax information in a digital way.

The methodology used was qualitative bibliographic research in books and national legislation on digital certification, in addition to exploratory procedures through the collection of data and information from the Federal Revenue Service. Os certificados digitais poderão ser utilizados por diferentes profissionais, para o tramite de toda e qualquer informação entre diferentes usuários de forma digital, trazendo a garantia de que as informações por meio dos sistemas de criptografia estarão transmitindo as informações ao usuário correto. REVISÃO TEÓRICA 1 CERTIFICAÇÃO DIGITAL Os processos de globalização e consequentemente os avanços tecnológicos, trouxeram importantes transformações nas relações empresariais, buscando que estes processos fossem mais seguros e menos burocráticos. A certificação digital surgiu como uma importante ferramenta para facilitar o cotidiano das pessoas, empresas e do próprio governo, além da identificação das pessoas físicas e jurídicas no meio virtual, empregando a criptografia de dados para a proteção integral de informações, autenticação e confidencialidade dos processos, transações, declarações tributárias e outros serviços que poderão ser realizados de forma eletrônica.

Anjos (2016) considera o certificado digital, como um documento eletrônico que identifica uma pessoa física (própria pessoa) ou jurídica (pessoa física responsável pelo uso em nome do CNPJ), associando-a a uma chave pública. Esse documento deverá ser obtido através de uma autoridade certificadora (AC), estas subordinadas ao ICP-Brasil, que é um serviço público responsável pelo monitoramento da emissão de certificados no Brasil, atendendo com a confiabilidade e segurança necessários. CARACTERÍSTICAS Os certificados digitais são caracterizados como um arquivo eletrônico que contem informações completas do usuário – pessoa física e jurídica, bem como a chave-pública, nome e assinatura da autoridade certificadora emitente. Essa identidade estará associada a uma chave criptografada. Nesse sentido, a certificação digital corresponderia de forma física a um Registro Geral – RG, porém, com a finalidade de certificar apenas de forma eletrônica, diferindo também por possuir prazo de validade determinado.

A criptografia dessas informações garante autenticidade, confidencialidade e segurança. O armazenamento do certificado digital poderá ser feito através do armazenamento em mídias, como pendrive, smart card ou token. Uma AC pode ser pública ou privada, e terá a função de associar uma identidade a uma chave e inserir esses dados em um certificado digital. Além das funções de emissão, distribuição, renovação, revogação e gerenciamento dos certificados digitais. A AR tem a função de realizar a interface entre o usuário interessado na aquisição do certificado digital e a autoridade certificadora, como também solicitar certificados digitais ou a revogação destes, porém, este não possui a atribuição de emitir esse documento diretamente. As AR estão hierarquicamente vinculadas a AC, que por sua vez possui vinculo com a ICP-Raiz, e que por sua vez, credencia os participantes dessa cadeia, além do papel de emitir os certificados revogados, supervisionar e auditar os processos, normas técnicas e operacionais que são estabelecidas pelo Comitê Gestor.

O comitê gestor da ICP-Brasil, sendo o art. A contabilidade digital foi desenvolvida num projeto que contou com a contribuição e parceira das administrações tributárias, das esferas governamentais, e de instituições, órgãos públicos, entidades civis e outrem. É considerado um produto/ software e foi disponibilizado pela Receita Federal, tendo esse intuito de transmitir os relatórios de natureza fiscais e contábeis, além de informações previdenciárias para uma maior transparência das informações. O contador dessa forma, poderá utilizá-lo também para a transmissão das demonstrações contábeis da empresa, mantendo os órgãos e o governo sempre atualizado sobre a questão tributável. Brasil (2010, p. trata sobre a importância do SPED: [. Para a sua elaboração será necessário o uso de um Certificado Digital que deverá assinado digitalmente e posteriormente transmitido e entregue ao ambiente SPED, por meio do e-CNPJ, para assinatura da pessoa jurídica que envia a declaração, ou e-CPF, para que o responsável legal assine essa declaração.

BRASIL, 2010) Duarte (2009) considera a ECD como o pilar do SPED, pois esta gera os livros contábeis no meio eletrônico, por meio de leitura padrão e assinatura com certificado digital. Esta nem sempre será obrigatória, mais em alguns casos sim, pois facilita/ ou simplifica a transmissão de lançamentos e demonstrativos de um negócio para a Receita Federal. Esse documento contará com três assinaturas/certificados digitais, sendo uma do responsável legal, outra do contador e também a assinatura da empresa signatária da declaração. Esta obrigação gera ainda mais confiabilidade e segurança para a certificação digital. BREVE HISTÓRICO DA MICROEMPRESA A empresa Caipidorna, atua com sede em Rio Branco – AC, na Rua Alameda das Araras, n°62, situada no Residencial Chácara IPÊ.

A empresa Caipidorna tem natureza agropecuária atuando nos setores de avicultura no Estado do Acre, tendo seu negócio voltado a criação e comercialização de codornas por meio da produção de ovos ou corte das aves para a sua distribuição local em pontos comerciais e restaurantes. O agronegócio é importante para as operações da empresa, por apresentar todo o conhecimento teórico e operacional de gestão do negócio, além de apresentar e desenvolver a ideia de manejo de aves. A Caipidorna surgiu da ideia de criação de codornas para a obtenção de ovos para seu próprio consumo ao fundo de uma residência localizada em Rio Branco - AC, pelo senhor Romildo Magalhães (ex-governador do Estado do Acre), e com o tempo, percebeu-se a existência de poucos criadores de codorna nessa localidade, e a oportunidade de um negócio de baixo investimento e retorno significativo.

Possuindo em seu planejamento estratégica os seguintes objetivos: I – Missão: Implantar um sistema de manejo animal eficiente, através da criação e comercialização de ovos de codornas, como forma de contribuir para o crescimento da economia local. Nesse sentido, a empresa busca utilizar como base de dados sobre o manejo de aves e sobre a contabilidade interna, dados e informações precisas e bem estruturados, por meio de relatórios contábeis que gerem confiabilidade sobre as ações/ e decisões a serem empregadas pelos gestores. Segundo Crepaldi (2008) a Contabilidade gerencial é uma ferramenta que contribui para a gestão das empresas, trazendo eficácia para as tomadas de decisões por meio de informações precisas sobre custos, dados financeiros e análise das demonstrações contábeis da organização.

Uma contabilidade gerencial eficiente para as micro e pequenas empresas contribui para a redução de custos, aumento da lucratividade, um melhor planejamento estratégico - a curto e longo prazo, e um importante diferencial competitivo. O senhor Romildo Magalhães relatou a apliação de sistemas de melhoria contínua para a invenção da empresa, tais com a implantação do Sistema de Suporte à Decisão (SAD) e o ERP (Enterprise Resource Planning). O Sistema de Suporte à Decisão (SAD) consiste na implantação de um modelo orientador e apoiador nas tomadas de decisões em uma organização, conciliando recursos intelectuais individuais com recursos tecnológicos, ou seja, por meio deste os gerentes têm auxilio para a tomada de decisões semiestruturadas, podem fazer também análises e simulações para comparar o impacto de diferentes decisões, além de possuir todo um modelo analítico, banco de dados especializados que contribuem para o apoio na tomada de decisões.

A CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA EMPRESA CAIPIDORNA. Tendo em vista que a certificação digital passou a ser obrigatória para as microempresas, tendo em vista as demais ferramentas utilizadas para organizar as informações para auxilio gerencial de tomada de decisões. Surge o papel do contador da empresa, para auxiliar om as responsabilidades contábeis que devem ser apresentadas a órgãos como a Receita Federal, e a certificação digital traz essa maior comodidade para a transmissão dessas informações, e como dito, a empresa através da certificação terá um aliado importante para estar em dia com alguma obrigações contábeis, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD), e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que necessita dessa certificação para ser transmitida.

Tratando de importação de insumos e materiais utilizados nos criadouros e nos processos de manejo, bem como o processo de exportação do produto da empresa para outras localidades, para expansão do negócio, é fundamental, caso seja feito de maneira digital a transmissão de todas as informações tributárias, relacionadas a ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL das empresas e demais impostos estaduais ou contribuições. A Caipidorna criou recente uma assinatura digital para uso do Certificado de forma digital, Certificado “A1”, com validade de 1 ano, e que é emitido e armazenado no computador da empresa e também acessado pelos dispositivos móveis. CONCLUSÃO Através deste artigo, buscou-se entender a importância da utilização dos certificados digitais para os contadores e também para os empresários, e consequentemente os benefícios para a empresa.

Frente a observação e análise de todos a parte teórica, pode perceber, que apesar de que algumas empresas ainda não possuírem uma adequação à utilização dos meios digitais para prospecção da empresa, para que seja realizado um trabalho em conjunto com a gestão do negócio. Nesse sentido, a certificação digital traz maior agilidade, segurança e confiabilidade para os dados/informações contábeis que serão transmitidas dentro do meio digital, uma vez, e que através da certificação e assinatura, reconhece-se, a legitimidade da empresa da mesma forma que ocorreria de forma presencial, assim, trazendo essa agilidade e desburocratização, que resulta tanto em economia de recursos materiais, como de tempo. Apesar de haver um valor a ser investido para sua aquisição, as vantagens se destacam frente a qualquer desvantagem que possa aparecer, e cada vez mais, contadores fazem uso dessa ferramenta dentro dos escritórios de contabilidade e também propriamente dentro das empresas.

É necessário que o governo, entidades e escritórios relacionados a contabilidade busquem conscientizar cada vez mais pela utilização dessa ferramenta, considerada tão importante, principalmente com relação a necessidade de modernização e acompanhamento das transformações digitais, como diferencial competitivo. fumec. br/revistas/pdma/article/download/6480/3145. Belo Horizonte - MG, 2014. Acesso em: 05 de setembro de 2020. ANJOS, Leandro Terra Versiani dos. F. de; SILVA, L. G. C. da. Art. º, 2º e 3º. Disponível em: < http://www. planalto. gov. gov. br/atendvirtual/informacoesBasicas/certificados_digitais_v6. html/>. Acesso em: 15 de julho de 2020. Receita Federal do Brasil. Contabilidade Gerencial. ed. São Paulo: Atlas 2008. DUARTE, Roberto Dias. Multas por não entrega das obrigações acessórias. Fundamentos de Metodologia Científica. ed. São Paulo: Atlas, 2003. RIBEIRO, Andressa. FREIRE, Eduardo José.

A importância do profissional da área fiscal frente às novas tecnologias da escrituração fiscal digital. Organizações e Sociedade 4.