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DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E À LIBERDADE, Direito, Artigo - 5413

Número do pedido
5413
Disciplina
Criado
24 Junho 2019
Concluído
25 Junho 2019
Preço
R$118,00
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LeidiNg
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LeidiNg
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Escritor
Páginas: 10
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Este artigo tem por objetivo tecer considerações acerca dos Direitos fundamentais com ênfase em segurança e liberdade. A metodologia adotada na investigação torna possível classificar a presente pesquisa, quanto aos meios, como sendo bibliográfica e quanto aos seus fins, trata-se de uma pesquisa exploratória. Ao final foi possível concluir que os direitos fundamentais têm como característica principal a proteção da dignidade humana em todas as suas dimensões. Dessa forma, os direitos fundamentais não podem ser vistos um sistema fechado e excludente, mas sim como um sistema aberto que possibilita a inclusão de novos direitos fundamentais, de acordo com as mudanças históricas, sempre com vistas a garantir a dignidade da pessoa humana.
Os direitos e garantias fundamentais são direitos garantidos, atualmente, a todos, enquanto indivíduos de direito. Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana e fundamentais à vida digna. São conquistas históricas consolidadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro, baseadas, especialmente, no princípio da dignidade humana.
Além disso, cada vez mais ganham relevância, principalmente no contexto de defesa da dignidade humana. Em consequência, surgem importantes discussões doutrinárias e jurisprudencial acerca dos direitos fundamentais e da sua força no ordenamento jurídico.
A Constituição Federal prevê em seu Art. 5º os Direitos Fundamentais, sendo eles: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
“Os direitos fundamentais nasceram como sendo aqueles considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual, aí o porquê da denominação de fundamentais a tais direitos” (PRADO, 2007, p.257).
“Os direitos fundamentais podem ser conceituados como a categoria jurídica instituída com a finalidade de proteger a dignidade humana em todas as dimensões” (FERRARESI, 2012, p. 322).
ALEXANDRINO, M. PAULO, V. Direito constitucional descomplicado. 7. ed. São Paulo: Metodo, 2011.
ALEXY, R. Teoria de los derechos fundamentales. Versión castellana de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.
ALMEIDA, I. O. de; BOMFIM, T. de. F. A; JACOB, V.M. Direito à segurança pública: direito fundamental de segunda geração - função do Poder Executivo. 2015. Disponível em https://thalitabomfim.jusbrasil.com.br/artigos/264407405/direito-a-seguranca-publica-direito-fundamental-de-segunda-geracao-funcao-do-poder-executivo. Acesso em 09/05/2019.
ARAÚJO, L. A. D. NUNES JÚNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
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