A Eutanásia e os Direitos Humanos: o confronto entre a autonomia de escolha e o direito à vida

PROBLEMATIZAÇÃO. DESENVOLVIMENTO E CONTEXTUALIZAÇÃO. Tipos de Eutanásia. Países que Concedem a Morte Assistida (eutanásia). Uruguai. Há também, a diferença entre o tipo de ação (que provoca a eutanásia), que são a eutanásia ativa, passiva ou indireta e a de duplo efeito. E os tipos de consentimento do paciente, que pode ser voluntária, involuntária e não voluntária. A palavra eutanásia tem como origem grega que significa “eu” – bom e “thanatos” – morte, juntando as suas palavras, temos “boa morte”, sem dor e sem sofrimento. O processo da eutanásia é fazer com que o paciente que possui uma doença terminal, sem perspectiva de retorno as atividades do dia a dia ou até mesmo ter uma rotina normal, venha a antecipar a sua morte de uma forma tranquila.

Essa discussão envolve princípios morais e éticos, que são acompanhados de decisões difíceis e delicadas. CASTILHO, 2011) Segundo Erival da Silva (2012): No texto da Declaração relacionam-se os direitos civis e políticos (conhecidos por direitos de primeira geração: liberdade) e os direitos sociais, econômicos e culturais (chamados direitos de segunda geração: trabalho), e há, ainda, a fraternidade como valor universal (denominados direitos de terceira geração: espírito de fraternidade, paz, justiça, entre outros). SILVA, 2012, p 66) É importante destacar que a Declaração dos Direitos Humanos, cujos efeitos jurídicos, mesmo tendo variações se faz presente até os dias atuais ente as nações-membros da ONU. Tipos de Eutanásia Hodiernamente, a eutanásia possui diversas classificações, que são: Tipo de ação: -Eutanásia Ativa: a morte é causada sem sofrimento do paciente; -Eutanásia Passiva ou Indireta: a morte do paciente ocorre dentre de uma situação de terminalidade, que parte de uma ação médica para não ter que causar uma medida extraordinária; -Eutanásia de Duplo Efeito: a morte é acelerada pelos médicos, por uma consequência indireta.

Tipo de Consentimento do Paciente: -Eutanásia Voluntária: morte provocada a pedido do paciente; -Eutanásia Involuntária: morte provocada contra pedido do paciente; -Eutanásia não Voluntária: morte provocada sem a manifestação do paciente. Países que Concedem a Morte Assistida (eutanásia) Há países que aderem a esta prática como forma de aliviar a dor do paciente, porém deve ser levado em consideração a cultura do país e a influência do Estado perante a situação. iv. Suíça: permite a morte assistida (próprio paciente causa sua própria morte) e inclusive há muitos ensejos de pessoas que desejam viajar até a Suíça para poderem praticar este ato. A influência do Estado é muito grande ao se tratar do assunto “vida”, assim como a cultura do lugar e a religião também, cabendo assim uma adequação da sociedade referente a este assunto.

HIPÓTESES Ao se tratar da vida deve-se ter cautela, visto que é um assunto muito delicado e defendido por muitos países, como primordial, pois o indivíduo tem o direito à vida, à propriedade, à saúde e outros. E desde quando gerado no ventre de sua mãe, o bebê tem seus direitos resguardados, a espera de que ele venha a nascer com vida. A interpretação jurídica traz a ideia da dignidade humana, em que o bem juridicamente tutelado é a vida, ou seja, a proteção da pessoa e da sociedade é um bem que o próprio Estado não abre mão. Se puxar a ideia jurídica e religiosa (o Estado visa a proteção da sociedade, e é um Estado laico), a eutanásia remete uma ideia de usurpação da vida, deixando vaga a ideia de quem teria o direito de retirar a vida, e chegando-se a uma conclusão na qual o direito tem o dever de resguardar a dignidade da pessoa humana e a argumentação da igreja é que somente Deus tem o direito de retirar o bem juridicamente colocado.

METODOLOGIA A eutanásia por ser um assunto que não é tão discutido e entendido nos dias atuais, é interessante leva-lo a diante em temas para artigos científicos ou em qualquer outro trabalho acadêmico. Neste caso é apresentando como artigo científico, que é elaborado com base na pesquisa bibliográfica e descritiva. Trabalhado com teses e artigos jurídicos, é possível obter dados sobre o assunto e extrair uma conclusão do mesmo, juntamente com uma análise sociológica, visto que o tema impacta em diversos meios, desde o direito até a própria religião e cultura de tal país, tendo assim um estudo de caso mais específico, no caso deste artigo, é formular hipóteses deste fenômeno no Brasil, em que gera um conflito entre a Constituição Federal, os Direitos Humanos e o direito do indivíduo, fazendo com que os leitores reflitam sobre o assunto.

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