A Ineficacia da Medida Protetiva nos Casos de Violencia Domestica

São abordadas a respeito da origem da lei e uma análise de seus dispositivos, bem como dos tipos de violência contra a mulher, além das espécies de medidas protetivas. Esse tipo de situação ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser sanado, pois, os danos causados ​a vítima são muitas vezes irreparáveis, são eles físicos ou psicológicos. O objetivo é tratar da ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica tendo como metodologia a leitura de doutrina, jurisprudências, artigos e livros. Palavras-chave: Ineficácia. Violência Doméstica. DIAS, 2010) 2. Formas de Violência Violência contra a mulher – são atos ou comportamentos que causam morte, dano físico, sexual ou psicológico ou sofrimento às mulheres, tanto na esfera pública como privada, que são motivados apenas pela sua condição de mulher e violência doméstica - aquelas em casa ou na unidade cometidas domesticadas, geralmente por um familiar que more com a vítima, podendo ser homem ou mulher, criança, adolescente ou adulto.

HERMAN, 2000) A violência doméstica é o dano causado por um ou mais membros da família contra um de seus membros. Pelas implicações e pelo nome que a lei dá, a maioria das pessoas associa a lei de Maria da Penha à violência exclusiva contra a mulher, mas o mesmo tudo dentro da lei ampara a família e o antro afetivo. Ciclo da Violência Doméstica Segundo Cunha e Pinto (2015, p. Lei 11. popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, nome dado à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes em decorrência da luta para que seu agressor fosse condenado por repetidos ataques. SOUZA, 2013) 3. Medidas protetivas de urgência A medida de proteção de urgência é um instrumento legal para coibir a violência doméstica, para preservar e garantir a vida física e social das vítimas de violência doméstica, visto que aquelas que vivenciaram este tipo de violência são gravemente ameaçadas pelos agressores.

A questão relativa à medida cautelar encontra-se expressa nos artigos 22. Desta forma, o juiz pode determinar (art. inciso I) que a vítima e seus familiares sejam encaminhados para programas oficiais ou comunitários de proteção ou apoio à mulher em situação de violência. Isso é para que eles e seus entes queridos sejam apoiados. A INEFICÁCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS 4. A ineficácia de medidas protetivas aplicadas Existem diferentes formas do que a ordem traz para proteger a vida de quem foi agredido, insultado ou ameaçado, mas tudo o que está escrito, tudo o que está no papel não é tão eficaz como deveria, há um grande erro, deficiências cometidas pela falta de profissionais nas áreas jurídica e psicossocial. Essas lutas que começaram em meados do século 19 e ganharam força com os movimentos feministas e continuam lutando por seus direitos até hoje, pois vemos a constante descriminalização que sofrem.

REFERÊNCIAS BAURU. Marcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini. Presidenta Oab Por Elas (Org. Programa OAB por elas. l. jan. ESSY, Daniela Benevides. A evolução histórica da violência contra a mulher no cenário brasileiro: do patriarcado à busca pela efetivação dos direitos humanos femininos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 26 jul. p. June 2008. MARTINS, Isabela Pinto Magno. Violência Doméstica Contra a Mulher: Antes e Depois de 2006. MENIN, Fernanda; LOUREIRO, Lilian; MORAES, Noely Montes. Direito Processual Penal esquematizado. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. SINAM. Estoques e Distribuição de Armas de Fogo no Brasil.