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A Ineficacia da Medida Protetiva nos Casos de Violencia Domestica

Número do pedido
18094
Disciplina
Criado
29 de agosto 2021
Concluído
30 de agosto 2021
Preço
R$ 900,00
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A Ineficacia da Medida Protetiva nos Casos de Violencia Domestica

user690363
Páginas: 12
R$ 900,00
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Trata da pouca e ou falta de aplicabilidade da Lei Maria da Penha, nos casos do Feminicio, em que na maioria das vitimas estao sob a luz da medida protetiva. O que ainda precisa mudar na aplicabilidade, e os grandes avancos que da Lei ao longo dos tempos
A Lei Maria da Penha trouxe consigo mecanismos inovadores que visam a imobilizar o ato infrator. Vários são os pontos a serem questionados, tais como: a sua aplicabilidade, os objetivos a atingir pela referida lei, a infração penal responsável e o mais importante, nomeadamente saber se o aparelho do Estado está preparado e estruturado de forma a que o problema seja resolvido, e assim devolver a paz social das mulheres, é vítima de violência doméstica.
Este artigo revela a realidade violenta que as mulheres brasileiras vivenciaram em diversos lares, que se tornaram vítimas fatais e se tornaram um número nas estatísticas de feminicídio. O objetivo é abordar a violência contra as mulheres, seja ela física, moral, psicológica ou sexual, e comparar seu papel na sociedade.
2.A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL
2.1 Contextualização Histórica
Desde os tempos bíblicos as mulheres foram expostas a várias violações de seus direitos básicos, como o direito à vida, à liberdade e à disposição de seu corpo. Essa visão religiosa, embora não possa ser fechada, pode ser responsável pela disseminação da violência no ambiente familiar e social, considerando a forma como as crianças são educadas, levando à diferença imposta pelo machismo e pela religiosidade. (DIAS, 2010)
Como se via, a mulher nada mais era do que escrava e objeto de procriação, tinham poucas expressões, pois eram o reflexo do homem a quem a conduziam e moldavam pejorativamente, como servir a sua esposa nos afazeres domésticos. (DIAS, 2010)

2.2 Formas de Violência
Violência contra a mulher – são atos ou Mostrar todos
REFERÊNCIAS
BAURU. Marcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini. Presidenta Oab Por Elas (Org.). Programa OAB por elas. 2019.
BRASIL. Defensoria Publica. Defensoria Publica do Estado de São Paulo. Casa da Mulher Brasileira é inaugurada na Capital; local reúne Defensoria, MP, TJ, delegacia, atendimento psicossocial e alojamento a mulheres vítimas de violência. G1. Cambuci, p. 1-1. 11 nov. 2019.
DIAS, Sandra Pereira Aparecida. Um breve histórico da violência contra a mulher. [S. l.], 26 jan. 2010.
ESSY, Daniela Benevides. A evolução histórica da violência contra a mulher no cenário brasileiro: do patriarcado à busca pela efetivação dos direitos humanos femininos. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 26 jul. 2017.
GOMES, Luiz Flavio (Org.). STJ decide que a violência contra a mulher, prevista na Mostrar todos
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