Projetos de Reabilitação e Prevenção em Segurança Pública

A mesma ganhou enorme visibilidade pública e, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, problemas relacionados à ineficiência da investigação criminal e das perícias policiais e a morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. A segurança pública é uma preocupação importante para a sociedade, chegando ao nível de influenciar condutas e costumes sociais, além de gerar implicações em outras áreas e ampliar problemas como a segregação social e o preconceito.

Ao livro se dá um valor de uma realidade como a nossa, diante de um ponto de vista com suficiente clareza. As posições possuem a clara intenção de dialogar com as opiniões mais comuns reproduzidas no Brasil sobre temas como policiamento, segurança pública ou justiça criminal. Por isso, quando falamos em “polícia” evocamos, independentemente da variedade de estruturas policiais existentes no mundo, uma estrutura pública e profissional voltada para as funções de manutenção da ordem e da segurança pública. De fato, até mesmo falar em comunidade passa a ser uma noção problemática quando lidamos com aglomerações urbanas recentes, marcadas pela presença de várias etnias e pelo multiculturalismo. Independentemente disso, parece correto afirmar que nas origens do policiamento moderno havia uma significativa identidade entre os policiais e as pessoas que seriam beneficiadas pelo seu trabalho.

Existem várias maneiras de se tratar o crime e de percebê-lo. A criminologia é uma delas. Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área. Em síntese, os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança. A insegurança por todo o Brasil se mostra como problema e com constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos. As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais tem consciência já que devem se fortalecer.