UM ESTUDO SOBRE O SURTO DE DOENÇA DE PELE EM DETENTOS DA PENITENCIÁRIA DO LARGO DA PAZ

Jaqueline Ferrarezi Profª. Janaina Vargas Testa Profª. Patrícia Graziela Gonçalves Cidade 2020 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CASO E AS DISCIPLINAS 4 2. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 4 2. EXPANSÃO DA CRIMINALIDADE 5 2. O cenário que contextualiza as penitenciárias brasileiras é de total abandono por parte de políticas públicas obrigatórias e universalizadas. É comum veiculos de comunicação noticiarem rebeliões que tem como reividicação o estado de abandono dos prisioneiros brasileiros, além disso, casos de descontrole emocional por parte dos agentes penitenciários podem ser considerados outro fator que faz do cenário visto nos presidios brasileiros um sinônimo de abandono e de total falta de perspectiva de ressocialização dos presos (ALEXANDRIA JÚNIOR, 2019). Visto isso, considera-se que, o sistema penitenciário brasileiro convive com uma crise estrutural durante décadas, onde é comum ver os direitos humanos dos presidiários transgredidos, não somente na problemáticas mais evidente que é a superlotação, mas sim em crimes de torturas que se fazem presentes quando os detentos são submetidos a ambientes insalubres, sem o mínimo de dignidade humana.

Nesse ponto, é possível ainda dizer que sob as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a situação de tortura ou de maus tratos é contra o art. que defende o seguinte: “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” (UNICEF, 2020, s. º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. Art. º Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Parte-se do principio de que não adiante resolver o problema da criminalidade nas ruas e iniciar outro nos presídios. O que é preciso é a aplicabilidade da lei conforme ela determina. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM SEGURANÇA Sob outro ponto, de acordo com as aprendizagens na disciplina Planejamento Estratégico em Segurança, nota-se que é bem claro que as medidas de prevenção são as mais cabíveis para evitar que tais problemas venham se alojar no ambiente penitenciário. Fora isso, o investimento em melhorias nas estruturas físicas e na contratação de profissionais como médicos, psicólogos, assistentes sociais, assim como o investimento em cursos profissionalizantes e socioeducacionais seria a melhor forma de garantia de direitos humanos aos detentos (CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2018).

Porém, por se tratar de um caso em que é real o surto de doença de pele, entende-se que é necessaria a intervenção imediata para que o problema seja resolvido o mais breve possível, e para tanto foi definida a utilização do Diagrama de Ishikawa, o qual tem como proposito a apresentação geral do problema seguido de possiveis soluções, tal qual pode ser visto na figura 1. A questão é que ao analisar o caso sob o olhar das disciplinas propostas foi possível compreender de uma maneira diferenciada os problemas por traz das superlotações, o que vemos como sendo uma experiência proveitosa para o aprendizado, já que em breve situações como a apresentada será parte do cotidiano profissional o qual o curso visa preparar os alunos.

REFERÊNCIAS ALEXANDRIA JUNIOR, Paulo de Tasso Moura de. Educação Carcerária e políticas públicas no Brasil: efetivação de mudanças comportamentais?. Disponível em: http://repositorio. uft. gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao. htm. Acesso em: 28 abr. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. unicef. org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 28 abr.