TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA: OBSTÁCULOS E BUSCA PELA EFICIÊNCIA

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. GESTÃO POR RESULTADOS. GESTÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Nesta perspectiva, em termos de democratização das decisões políticas, notase que o Brasil avançou no que se refere ao aspecto formal. Contudo, a sociedade está muito distante de um real processo democrático, na medida em que espaços públicos como os conselhos continuam sendo desrespeitados e utilizados como forma de afirmar que a população tem participado de decisões tomadas no âmbito das políticas públicas, sem que a assertiva seja totalmente verdadeira. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOVOS MODELOS DE GESTÃO 1. CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Somente com Constituição Federal de 1988 o cidadão brasileiro passou a ter um instrumento capaz de contribuir com a consolidação do processo democrático e defesa de direitos.

A partir da década de 90 se observa que a participação social na gestão das políticas públicas vem se ampliando, com destaque para a formalização dos conselhos gestores de políticas públicas, a instituição dos fundos orçamentários e a elaboração dos planos na atenção local. Uma discussão importante do modelo de gestão por resultados refere-se aos indicadores utilizados para operacionalizar o modelo ou para permitir a avaliação do alcance das metas propostas. Segundo Jannuzzi (2005): Indicador social é uma medida em geral quantitativa dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). Ainda para JANNUZZI (2005, 138), “os indicadores apontam, indicam, aproximam, traduzem em termos operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente.

” Ou seja, são os indicadores que viabilizam a tradução dos objetivos em medidas apreensíveis, e no presente caso, a tradução dos objetivos em indicadores de resultados 7 2 GESTÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA 2. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A importância da gestão pública responsável pode ser analisada através da Carta de Ottawa (2006), que enumera pré-requisitos envolvendo a garantia de condições básicas e recursos fundamentais indispensáveis quando se tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população assistida, tais como: paz, abrigo, educação, alimentação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade. Trata-se de um novo padrão de relações entre Estado e sociedade, porque eles viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais e possibilitam à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas (GOHN, 2003, p.

Precisam contar com a participação social na gestão das políticas públicas, o que ocorre através dos conselhos gestores, que estabelecem um canal aberto de comunicação e decisões entre a população e o poder público. A partir dessa visão de esfera pública, pode-se despertar a possibilidade de alterar a posição secundária atribuída à sociedade civil no campo das decisões políticas, através do fortalecimento de instrumentos democráticos que determinam um novo relacionamento entre o público e o privado. No que se refere às decisões sobre uma dada política pública, os conselhos têm caráter deliberativo, além de exercer o controle sobre sua gestão. Este caráter de decisão garante que o debate ocorra nesse espaço público e, principalmente, de forma plural.

A grande diversidade social e a consequente variedade de interesses e opiniões existentes na sociedade implicam na necessidade de construção de espaços públicos capazes de absorver as “novas” agendas trazidas pelos atores sociais tradicionalmente excluídos dos espaços de deliberação. Nesta perspectiva, em termos de democratização das decisões políticas, notase que o Brasil avançou no que se refere ao aspecto formal. Contudo, a sociedade está muito distante de um real processo democrático, na medida em que espaços públicos como os conselhos continuam sendo desrespeitados e utilizados como forma de afirmar que a população tem participado de decisões tomadas no âmbito das políticas públicas, sem que a assertiva seja totalmente verdadeira. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CORREIA, Maria Valéria Costa.

Que controle social na política de assistência social? Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação política. ed. São Paulo: Cortez, 2003. Coleção questões da nossa época, 84). jul. TEIXEIRA, Elenaldo Celso. Conselhos de gestão: uma nova institucionalidade? In: SEMINÁRIO DE CONSELHOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR: um balanço crítico da experiência, 1, Recife, 1999.