Síntese: Declaração de Salamanca

Para isso, propõe o envolvimento do governo, sociedade, comunidade, pais e organizações não governamentais para promover a educação inclusiva, para garantir que toda criança tenha acesso à escola regular independente de suas condições sociais, físicas, intelectuais, econômicas e emocionais. Esclarece que o princípio da escola inclusiva é que todas as crianças devem aprender juntas, sendo papel da escola reconhecer e suprir às necessidades de seus alunos, proporcionando um ambiente adequado para cada um deles, assegurando que cada um aprenda no seu ritmo, em vistas a promover a plena aprendizagem por meio de um currículo apropriado, estratégias favoráveis a cada necessidade, bem como parceria e recursos com a comunidade. Ressalta o papel do governo que deve investir financeiramente nas escolas, de modo que elas possam exercer seu papel, estando plenamente preparadas para receber crianças, inclusive aquelas com dificuldades individuais.

Para isso, deve elaborar uma lei que garanta que todas as crianças sejam matriculadas em escolas regulares. No entanto, para garantir a desmarginalização das crianças com necessidades, as escolas devem oferecer a mesma educação a todas as crianças, oferecendo apoio instrucional adicional para aquelas com necessidades especiais. Com a democratização da escola, o paradoxo inclusão/exclusão foi evidenciado quando grupos de pessoas fora dos padrões foram marginalizados pela educação regular. Para estes, foi criado a escola de educação especial que, ancorados pelos testes psicométricos que separavam o “normal” do “diferente”, definindo práticas escolares para alunos deficientes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional postula a educação especial, reforçando atendimento especial para alunos com deficiência.

Por outro lado, a Constituição Federal de 1988 coloca que a educação é um direito de todos, com igual oportunidade de acesso e permanência, sendo um dever do Estado oferecer educação especializada, preferencialmente na rede regular de ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8. escolas, 24% possuíam acessibilidade. Em decorrência dos estudos dos direitos humanos e da educação, as leis e práticas educacionais têm se modificado pela necessidade de uma reformulação das estruturas de escolas regulares e educação especial. Assim, as escolas regulares com orientação inclusiva se constituem como meio eficaz para acabar com a marginalização e discriminação, uma vez que postula a inclusão de todas as crianças, independente de suas diferenças.

Assim, a educação especial tem que estar embasada pelo ensino comum, e, para isto, se faz necessário um ambiente proporcionador de conhecimento, com ações pedagógicas voltadas para a aprendizagem de todos. Diante disto, a educação especial requer profissionais com conhecimentos específicos, tais como Língua Brasileira de Sinais, sistema Braille, Soroban, comunicação alternativa, processos psicológicos superiores, habilidades em adequação de materiais pedagógicos, entre outros. Acesso em: 15 set. UNESCO.  Declaração de Salamanca.  Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em: <http://portal.