SEGURANÇA DO TRABALHO NO CANTEIRO DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

da Unigrad de Vitória da Conquista-BA. RESUMO: A construção civil é um ramo de atividade que sempre apresentou índices alarmantes de acidentes e doenças ocupacionais. A Legislação brasileira sobre Saúde e Segurança do Trabalho surgiu no final da década de 70, mas até hoje, parece não estar sendo suficiente para obrigar as empresas do setor a atenuarem estes problemas. Contudo, na busca pela promoção da preservação e da proteção dos envolvidos, as Normas regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, criadas nessa época, trazem disposições básicas, como programas de avaliação e controle de riscos, além de orientações de como proceder para evitar acidentes e doenças no ambiente laboral. Dada a importância do tema, objetiva-se demonstrar, nesse artigo, as práticas para transpor estes desafios.

To this end, a review of the Health and Safety literature in civil construction will be carried out, pointing out the main Norms and measures and the importance of work safety applied to the sector, for the reduction of accidents and diseases. For this, we opted for theoretical, exploratory and qualitative research. It is hoped that this study contributes significantly and will serve as a basis for other works in the field of construction, such as scientific knowledge, in the search for improvements in the sector. Keywords: Construction site. Construction. Geralmente, tais programas objetivam antecipar os riscos do ambiente onde a obra está inserida (canteiros de obras), avaliando-os e buscando maneiras de controla-los. FIOCRUZ, 2018). É comum um canteiro de obras apresentar agentes de riscos, como os riscos químicos, físicos e biológicos, além dos riscos de acidente e ergonômicos, independentemente do seu tamanho, número de trabalhadores e tipo de obra, que “podem estar presentes em máquinas, equipamentos, materiais e atividades em geral” (FERREIRA, 2017, p.

Logo, “todo esforço deve ser efetuado para que tais agentes de riscos não provoquem danos à integridade física ou à saúde de qualquer trabalhador, por meio de uma competente Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho” (FERREIRA, 2017, p. Entretanto, as dificuldades impostas por limitações de natureza técnica, administrativa ou financeira são muitas nesse setor, e por essa razão, muitas vezes, impedem a obtenção de melhores resultados para a Saúde e Segurança do trabalho (SST), resultando na adoção de medidas gerais de prevenção. Com relação à abordagem dessa pesquisa, o caráter exploratório, conforme Jung (2004, p. “tem por finalidade a descoberta de teorias e práticas que modificarão as existentes, a obtenção de alternativas ao conhecimento cientifico convalidado”.

RESULTADOS E DISCUSSÃO A indústria da construção civil representa, no Brasil, um dos ramos empresariais com maior absorção de mão de obra e alta geração de oportunidade de emprego. Contudo, apresenta-se como um segmento repleto de riscos. SILVA, 2015). SILVA, 2015). E essa rotatividade de funcionários dificulta as ações de conscientização e treinamentos, tão necessárias, já que a condição de escolaridade da mão de obra em geral possui baixo nível e precisaria de reforço nesse sentido. DORNELLAS; NÓBREGA, 2016). Os mesmos autores relatam que as empreiteiras de menor porte não possuem, muitas vezes, estrutura e um equilíbrio financeiro para investimentos na prevenção, o que reflete diretamente nos altos índices de acidentes e doenças ocupacionais no segmento.

Por essa razão, muitas delas acabam não conseguindo permitir a existência de um corpo técnico que as auxilie na SST. Outro ponto em destaque a respeito dos fatores até então apresentados, a respeito da frequente mudança de tarefas, ocorre também a alternância de equipamentos e EPIs, e nem sempre os mesmos estão disponíveis ou em número suficiente, resultando em outro fator agravante para o risco de acidente. Além de que, existem aqueles funcionários que negam-se a usar o EPI, e em algumas obras, não há fiscalização suficiente para impedir que isso seja recorrente. PEREIRA, 2012). Apesar de cada obra ter as suas particularidades, os problemas listados até aqui mostram um realidade comum a muitas obras. Assim sendo, qualquer abordagem a favor de mudar este quadro negativo, ou seja, para a implementação de soluções e medidas de segurança devem levar em conta as caracterésticas de cada ambiente, ou fase e seus respectivos problemas ou riscos.

Os acidentes estão relacionados a muitas causas, como já foi mencionado anteriormente, mas acima de tudo, devem ser buscadas maneiras de estabelecer a prevenção e a segurança contra estas ocorrências. OLIVEIRA; VIEIRA; CREPALDI, 2012). A preservação da saúde e da segurança dos trabalhadores, no ambiente de trabalho, constitui “uma das principais bases para o desenvolvimento adequado da força de trabalho, sendo indispensável quando se espera ter um ambiente produtivo e de qualidade. ” (MONTEIRO; LIMA; SOUZA, 2005, p. Sendo assim, a segurança é entendida como um compromisso acerca da proteção, contra a exposição aos riscos, como explica Cicco e Fantazzini (1994). CHIRMICI; OLIVEIRA, 2016). Entre tais Normas, a que ganha destaque para o presente estudo é a NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, a qual estabelece as diretrizes necessárias, de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos nos processos de obras, e ainda determina a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).

MTE, 2018). “A elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores, devendo ser mantido no canteiro de obras a que se refere à disposição dos órgãos de fiscalização”. ALMEIDA, 2018, p. MTE, 2008). Além de evitar acidentes e doenças do trabalho. Pois sua interdisciplinaridade é um exemplo de modelo atual de Gestão administrativa de prevenção destes acontecimentos (PINHEIRO, HERTZBERG, 2012). Nas empresas, o SESMT é dimensionado com base nas determinações dessa NR-4, a partir do grau de risco da atividade principal da empresa e da quantidade total de empregados que ela possui. O SESMT de cada empresa poderá ser constituído por técnico de segurança do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.

O conhecimento profundo destes riscos se torna fundamental para o desempenho de tais profissionais e para evitar acidentes. A NR5, por sua vez, trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), a qual visa a formação de um grupo de trabalhadores, num curso de 20h, para auxiliar o SESMT e a empresa na segurança e saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho. ALMEIDA, 2018). “Todas as empresas que possuam empregados com atividades em um canteiro de obras devem possuir CIPA, sendo esta organizada quanto ao tipo (por canteiro, centralizada ou provisória) e dimensionada de acordo com as determinações do item 18. da NR-18” (ALMEIDA, 2018, p. Uma importante sugestão fornecida por Ferreira (2017) é que a principal empreiteira designe que o responsável pela obra solicite as demais empresas partícipes da empreitada, que indiquem um empregado para fazer parte da CIPA, seja ela provisória ou não, independente do número de funcionários de cada empresa.

Isso possibilitará mais uniformidade nas informações sobre prevenção. A NR 6, por sua vez, traz as regras necessárias quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC). O EPI é um dispositivo de uso individual que serve para neutralizar ou atenuar um possível agente agressivo, como por exemplo, o uso de protetor auricular pelo trabalhador para evitar a perda auditiva pelo ruído excessivo, um agente físico; evitam também lesões, ou simplesmente minimizam sua gravidade, e protegem o corpo contra os efeitos de substâncias perigosas, alérgicas ou agressivas, que causam as doenças ocupacionais. ALMEIDA, 2018). Por sua vez, os empregadores devem proporcionar um ambiente livre de riscos, ou que pelo menos que sejam adequadamente controlados, além de informar aos trabalhadores sobre os possíveis riscos e perigos, examinar as condições de trabalho a fim de conduzir as atividades sob o viés da segurança.

COLTRE, 2011). Neste sentido, o controle e a prevenção de riscos e acidentes devem ser baseados no reconhecimento dos agentes de risco, durante a avaliação ambiental de identificação dos riscos (qualitativa e quantitativa) e de proposição de medidas de controle (dos agentes na fonte de origem). MTE, 2017). Sendo assim, a NR 9 é a qual dispõe estes recursos de avaliação e controle por meio do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), pois tem como objetivo principal a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais. MTE, 2019) (ALMEIDA, 2018). O PCMSO deverá levar em consideração todas as questões incidentes sobre o empregado e a coletividade de trabalhadores, pois deve possuir caráter preventivo, de rastreamento e diagnóstico precoces dos agravos à saúde devido a exposição a riscos no local de trabalho.

CÔRTES; SILVA, 2011). Para Almeida (2018), tanto o PCMSO, quanto o PPRA, devem ser garantidos e implementados efetivamente. Em função do que já foi mencionado aqui, muitas vezes, empreiteiras, de um modo geral, não implementam adequadamente tais programas e normas, refletindo na ocorrência de problemas de saúde e acidentes no setor. Obviamente que empreiteiras maiores, assim como construtoras, terão uma equipe técnica que as conduza, mas em favor das menores empresas do ramo, que elas passem a formar pessoas internamente para promover a SST, como a CIPA e agentes de segurança, etc. O trabalhador deverá ser orientado e bem treinado para melhor desenvolver suas tarefas, de modo a evitar acidentes. Estas orientações e treinamentos deverão ser realizados em linguagem simples e compatível com o nível de entendimento dos empregados, destacando cada etapa que será desenvolvida, assim como os métodos e técnicas que serão usados, e ressaltando os riscos que eles estarão expostos e o que a empresa espera deles.

CÔRTES; SILVA, 2011). Deve-se, portanto, saber qual o nível de conhecimento técnico dos trabalhadores a respeito do assunto e sobre as medidas preventivas. Por isso, no exercício de sua atividade produtiva está exposto também a riscos e cargas de trabalho nem sempre são visíveis e quantificáveis. ” (ARAUJO, 2004, p. apud COLTRE, 2011, p. Além de que, o elemento humano é o foco da SST, e por essa razão é necessário combinar esforços de planejamento com mudanças de hábitos e comportamentos, logo, deve-se educar e treinar os indivíduos para incorporarem uma cultura de SST. COLTRE, 2011). “As empresas que vêm adotando políticas de qualidade e de segurança têm se caracterizado pela melhoria das relações de trabalho, pelo maior envolvimento dos trabalhadores, com maior senso de coletividade e companheirismo”.

p. Além disso, o trabalhador é de essencial para a sociedade e, sobretudo, para sua família. CÔRTES; SILVA, 2011). Embora a receptividade de trabalhadores à programas educativos seja positiva, devido ao desenvolvimento e aplicação práticas dinâmicas e de conscientização na construção civil, claro que não é possível garantir, com precisão, os resultados da aprendizagem e do processo de mudança de comportamento de cada indivíduo. Ele deverá unir-se com equipes do SESMT e CIPA, ou na ausência destes, formar grupos de agentes de segurança do trabalho com os próprios empregados da obra. Sendo esta última, uma opção para empresas com poder aquisitivo mais baixo e que carece de investimentos em SST, pois pode treinar o mestre de obras sobre SST e este ser um replicador para seus agentes de SST.

Uma importante e conhecida ferramenta da qualidade que auxilia muitas empresas na organização do local de trabalho é o 5S. O Programa 5S é um conjunto de ações que envolve cinco sensos (senso de utilização ou classificação, de ordem, de limpeza, de padronização e senso de disciplina) de fácil assimilação que, ao serem praticados, possibilitam a modificação do ambiente de trabalho, a forma de conduzir as atividades rotineiras e as atitudes dos envolvidos. LUIZ; VITO, 2011). As percepções revelaram vários problemas na efetivação da segurança do trabalho, como a falta de investimento dos empregadores, a falta de cultura de segurança, etc. A origem de tais deficiências pode ser relacionada com a não priorização da SST pela direção da empresa, o que reflete diretamente no comportamento dos trabalhadores de obra e na ausência de um gerenciamento estruturado de SST.

Com a realização da presente pesquisa foi possível verificar a necessidade de utilizar medidas básicas de SST, de forma eficaz e também, usando algum método eficiente que auxilie no processo de redução dos riscos, como é o caso do 5S. Os esforços destinados à mudança de mentalidade dos operários deve ser outro ponto a ser destacado, assim como a influência do mestre de obras. Pois a medida em que todos abracem a causa, as mudanças irão ocorrendo gradativamente, mas para que isso ocorra é necessário que a direção da empresa abrace a causa da SST e prepare o mestre de obras para apoiar. Acesso em: 21 dez. ARAGÃO, Edvaldo dos Santos. Serviço de Medicina e Segurança do Trabalho – SESMT.

Universidade Estadual de Maringá. Disponível em: <http://www. M. C. MELO, M. B. F. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Art.   (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015) Disponível em: <http://www. planalto. gov. html>. Acesso em: 23 jan. CERVO, Amado L; BERVIAN, Pedro A; DA SILVA, Roberto. Metodologia Científica. ed. f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Engenharia Civil) - Faculdade de Engenharia da Universidade Vale do Rio Doce, Governador Valadares, 2011. DE CICCO, Francesco M. G. A. XII Congresso Nacional de excelência em Gestão & III Inovarse – Responsabilidade Social aplicada, 2016. FERREIRA, Roberto Sérgio Oliveira. Guia para gestão de segurança nos canteiros de obra: orientação para prevenção dos acidentes e para o cumprimento das normas de SST.

Brasília, DF: CBIC, 2017. FILGUEIRAS et al, Vitor Araújo. br/biosseguranca/Bis/manuais/construcao%20civil/Seguranca%20na%20Construcao%20Civil. pdf>. Acesso em: 21 dez. IlDA, I. Ergonomia: projeto e produção. Disponível em: < http://www. previdencia. gov. br/dados-abertos/aeat-2013/estatisticas-de-acidentes-do-trabalho-2013/>. Acesso em: 10 jan. A importância da saúde e segurança no trabalho nos processos logísticos. XII SIMPEP - Bauru, SP, Brasil, 07 a 09 de Novembro de 2005. Disponível em: <http://www. simpep. feb. gov. br/arquivo/1852 >. Acesso em: 18 jan. NR 5 – comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Disponível em: <http://trabalho. gov. br/seguranca-e-saude-no-trabalho/normatizacao/normas-regulamentadoras>. Acesso em: 18 jan. NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Disponível em: <http://trabalho. INESUL, Londrina, 2012. Disponível em: <https://www. inesul. edu. br/revista/arquivos/arq-idvol__1373923072. br/wp-content/uploads/2013/09/TRABALHO-EXTERNO-QUE-MENCIONA-HEITOR-BORBA-IX. pdf.

Acesso em 20 jan. ROCHA, Lázara da Silva; CAMBRAIA, Fabrício Borges; DONALD, Ronald Vieira. As ações de prevenção de doenças ocupacionais em empresas construtoras de edifícios: um estudo exploratório. scielo. br/pdf/rsbf/v15n4/a06v15n4. pdf>. Acesso em: 20 jan. SILVA, Adriano Anderson Rodrigues da. Disponível em:< http://www. inovarse. org/sites/default/files/T10_0253_1270. pdf>. Acesso em: 26 mai.